Seção 2 — 15/04/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta no processo nº 50500.118179/2022-10, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DF, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

I - Representantes da ANTT:

a) Nauber Nunes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1432455 - Presidente;

b) José Mateos Monteagudo, matrícula SIAPE nº 1514286 - Suplente;

c) Cosme Santos Santiago, matrícula SIAPE nº 1775464 - Membro;

d) Ednardo Mendes Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1515053 - Membro;

e) Ivan Salles Bueno, matrícula SIAPE nº 1513910 - Membro;

f) Leandro Henrique Barbosa, matrícula SIAPE nº 1775293 - Membro;

g) Marcos Henrique Barboza, matrícula SIAPE nº 1289281 - Membro;

h) Mona Lisa Barembaum Severino, matrícula SIAPE nº 1893683 - Membro; e

i) Octávio Henrique Martins Pedrosa, matrícula SIAPE nº 1513475 - Membro.

II - Representantes da Polícia Rodoviária Federal:

a) Gerson Rubronegro Carvalho Peixoto, matrícula SIAPE nº 1072228 - Titular; e

b) Carlos André Bezerra de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1183720 - Suplente.

III - Representantes da Federação do Transporte de Cargas de São Paulo:

a) Antônio Lauro Valdívia Neto - Titular.

Art. 2º Designar Fernando Máximo Camargo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1773919 - para Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/SP, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 3º Designar Gabriela Costa Salazar Renner, matrícula SIAPE nº 1777127 - para Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/RS, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Art. 4º Designar Zonir Alvira Flores, matrícula SIAPE nº 1514357, para Presidente do Colegiado Especial de Recursos de Infrações de Trânsito - CERIT.

Art. 5º Fixar mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, conforme item 7 da Resolução CONTRAN nº 357, de 2 de agosto de 2010.

Art. 6º Revogar a Portaria DG nº 157, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2024, seção 2.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016537/2026-76, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de abril de 2026, a pedido, a servidora Paola Faccini, matrícula SIAPE nº 3052873, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Ferrovias 2 - Cefer 2, da Gerência de Estudos e Projetos de Ferrovias - Gefer, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon, desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 167, de 14 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.021383/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Igor Roberto de Sousa, matrícula SIAPE nº 3433491, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Arrecadação - Codar, da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - Georf, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar a servidora Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1512391, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 274, de 16 de setembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046970/2020-41, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Cecília Sant'anna Lacerda, matrícula SIAPE nº 3247216, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Acordos de Cooperação - Coact da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Estudos Avançados - Cgins, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric, desta Agência.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Maria Cecília Sant'anna Lacerda, matrícula SIAPE nº 3247216, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Estudos Avançados - Cgins, subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação - Aesric desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 118, de 15 de abril de 2024

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, fundamentado no que consta do processo nº 50500.031507/2025-17, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 93, de 1º de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2025, Seção 2, destinado a subsidiar a elaboração de minuta padrão de termo aditivo contratual para adesão voluntária das concessionárias de rodovias federais ao Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR.

Art. 2º O prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho passa a ser 29 de julho de 2026.

Art. 3º O art. 7º da Portaria nº 93, de 1º de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O Grupo de Trabalho terá vigência até a conclusão de suas atividades, admitidas prorrogações sucessivas, mediante justificativa e aprovação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod. (NR)"

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 93, de 1º de agosto de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.042850/2024-70, resolve:

Nº 1.766 - Art. 1º Dispensar o servidor Fausto Emilio de Medeiros Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547463, da função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, viculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.768 - Art. 1º Dispensar o servidor Gleilson Mendes Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546837, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.042850/2024-70, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gleilson Mendes Nunes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546837, para exercer a função de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, sendo dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo n.º 50623.001293/2025-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Caroline Ribeiro Simões, matrícula SIAPE nº 2062124, Daniel Costa, matrícula SIAPE nº 1664512, Estela Maris Pereira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1555823, Fernando Ribeiro da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 2063832, Joel Marques de Queiroz, matrícula SIAPE nº 2454562, José Roberto Mota, matrícula SIAPE nº 1572239, Tatiane Gomes Bezerra, matrícula SIAPE nº 2062288, Welington Gabriel Martins, matrícula SIAPE nº 1556353, Francisco Carlos Aragão Alves, matrícula SIAPE nº 1821340, Luciana Nilin de Oliveira Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1063477, Ramires Arcos Galvão, matrícula SIAPE nº 3164378, Rennyo Pereira Borges Melo, matrícula SIAPE nº 1547902 e Romário Oliveira da Silva, matrícula SIAPE nº 1386036, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes ou contratados, no âmbito das licitações e processos de contratação direta sob competência da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins.

Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Tocantins, a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência de um deles, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito dessa Superintendência.

Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado de Tocantins, conforme previsto no art. 13, § 4º, e no art. 19, § 1º, da Instrução Normativa nº 6/2019, a indicação mencionada no artigo anterior deverá ser feita pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações daquela Regional.

Art. 4° Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente;

V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outros(as) serviços/unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 5º Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir mais de um processo administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50602.001389/2021-32, resolve:

Nº 1764 - Art. 1º Dispensar o servidor Jairo de Jesus Rabelo, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891987, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Rendenção, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1765 - Art. 1º Designar o servidor Gabriel Lopes Coelho Viana, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1223267, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Rendenção, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO