Seção 3 — 15/04/2026

DL Nº 003/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00104. Obj.: 11 (onze) inscrições no CURSO - " BÁSICO AVSEC, na modalidade hibrida. Contratada TRI-STAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.. Valor global: R$ 6.050,00 Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201274. Autorização: em 09/04/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA. Gerente de Capacitação e Desenvolvimento

DL Nº 010/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00107. Obj.: 02 (duas) inscrições no CURSO - " ATUALIZAÇÃO PARA BOMBEIRO DE AERÓDROMO (CBA-AT), na modalidade semipresencial. Contratada MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Valor global: R$ 5.000,00 Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201274. Autorização: em 13/04/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA. Gerente de Capacitação e Desenvolvimento

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002581/2024-02. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 029/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 74.428.657/0001-90. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 522ª Reunião Ordinária, realizada em 24/03/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 029/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/03/2026 até 23/03/2027, bem como a prorrogação do prazo de execução por igual período, a partir de 24/03/2026 até 23/03/2027, com fundamento no art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e nos arts. 184 a 190 do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA - RLCC. VALOR: R$ 85.139,80 (oitenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores da CODEBA); ANGELO TRINDADE DOS SANTOS (Representante Legal).

1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001860/2025-21. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 026/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob o n° 16.850.676/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 517ª Reunião Ordinária, realizada em 24/02/2026. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a construção da nova portaria IV do Porto Organizado de Salvador, conforme condições, projetos, quantidades e exigências estabelecidas. VALOR: 1.630.883,27 (Um milhão, seiscentos e trinta mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO. (Diretor-Presidente e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária da CODEBA); BRUNO MORAES AMORIM (Sócio - administrador).

Processo nº 50902.000363/2026-05

Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais para ação institucional de valorização do colaborador e de sustentabilidade com conscientização da utilização dos recursos; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.

Maceió/AL 14 de abril de 2026.

Tania Maria Ferreira Silva de Melo

Chefe do SETOAD/PMC

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000582/2026-49- oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: JUVENILSON BURUM CRIXI, inscrito(a) no CPF nº 062.******62 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 5º lugar na Categoria Vida Cotidiana Indígena. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. Conforme Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que define diretrizes para celebração de Termo de Execução Cultural.

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 35014.137263/2024-84.

Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O reajuste de preços do contrato nº 09/2025, no percentual de 11,65%, sobre os valores atualmente praticados, a contar de 01/01/2026. Vigência: 14/05/2025 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.097,12. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 35000.002414/2019-76.

Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: O reajuste de preços do contrato nº 06/2020, no percentual de 11,65%, sobre os valores atualmente praticados, a contar de 01/01/2026. Vigência: 11/02/2020 a 11/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.030.072,16. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 35014.130596/2024-82.

Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O reajuste de preços do contrato nº 01/2025, no percentual de 9,86%, sobre os valores atualmente praticados, a contar de 01/01/2026. Vigência: 17/01/2025 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.334,72. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.088448/2026-10, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS AGRICULTORES FAMILIARES DE PETROLINA, CNPJ: 38.094.436/0001-60, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em nome de seus usuários. DO OBJETO: permitir que a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS AGRICULTORES FAMILIARES DE PETROLINA realize, em favor de seus usuários, prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, fora das unidades do INSS e outros serviços relacionados, na modalidade de atendimento à distância e orientações e demais serviços que venham a ser disponibilizados pelo INSS para uso dos parceiros, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: João Rodrigues de Lima Junior, Gerente-Executivo do INSS em Petrolina; MARIA DE LOURDES DE MENEZES LIMA, Presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agricultores Familiares de Petrolina.

PROCESSO Nº 35014.392015/2025-85.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA, CNPJ Nº 10.221.760/0001-82.

OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema.

DATA DE ASSINATURA: 13 de Abril de 2026.

PARTÍCIPES: Francinei Almeida da Silva, Gerente Executivo de Santarém e o Henrique Borges da Silva, Prefeito do Município de Trairão-PA.

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa EGS Elevadores Eireli - EPP, CNPJ nº 05.379.701/0001-05, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente do decurso do prazo para interposição de Recurso Administrativo em face da decisão proferida no Despacho Decisório COFL - SRSE-II/INSS nº 52, de 06 de outubro de 2025 (SEI nº 22681162), por meio do qual foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 10.126,23 (dez mil cento e vinte e seis reais e vinte e três centavos), em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.239831/2023-08. Dessa forma, comunica-se que a multa deverá ter seu valor recolhido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de juros e correção monetária, bem como inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. A emissão da GRU deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido para pagamento. Informa-se, ainda, que a ocorrência foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Nº Processo: 09071.000005/2026-11.

Dispensa Nº 22/2026. Contratante: CERIMONIAL.

Contratado: xxx.xxx.xxx-00 - JOAQUIN GABRIEL SERRANO GRIJALVA. Objeto: Contratação de serviços de interpretação simultânea, consecutiva e/ou sussurrada da língua espanhola.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/04/2026 a 13/06/2026. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).