DOU 15/04/2026 — Seção 3 · Página 15

Edital

EDITAL Nº 579/2025/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004701/2025-53, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Itambacuri, estado de Minas Gerais, canal 296, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

Daniela Naufel Schettino

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC Contínuo checado no MEC
Fundação Virginia Ferraz	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.006374/2025-74	1º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 23216/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13050195)	Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA	2,4230/2023
Fundação Três Fronteiras	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.006313/2025-15	2º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 23279/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13052278)	Centro Universitário de Caratinga - UNEC	2,3950/2023
Fundação Educacional de Itambacuri	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007395/2025-15	3º Lugar	Inabilitada	Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 23192/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13049614)	-	-/2023
Fundação Wilson Picler de Amparo a Educação, Ciência e Tecnologia	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado	53115.007326/2025-01	Desclassificada	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,	Uninter Educacional S/A	2,8160/2023
					02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 23302/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13052654)

Edital

EDITAL Nº 580/2025/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007018/2025-78, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Prudente de Morais, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

Daniela Naufel Schettino

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	IES CONVENIADA	IGC	PROPOSTA	SITUAÇÃO
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado	53115.007045/2025-41	1º Lugar	Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE	2,7040/2023	Habilitada/Vencedora	Habilitada. Instrução correta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 23356/2025/SEI-MCOM (SEI n° 13053831)
FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.006400/2025-64	2º lugar	Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.	2,4230/2023	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 23357/2025/SEI-MCOM (SEI n° 13053845)
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MANTIQUEIRA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.006330/2025-44	3º lugar	Faculdade de São Lourenço - FASAMA	3/2022	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n° 23360/2025/SEI-MCOM (SEI n° 13053889)
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado	53115.007314/2025-79	Desclassificada	-	-	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
							02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 23358/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13053866)

Edital

EDITAL Nº 582/2025/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006984/2025-78, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Jerônimo Monteiro, estado do Espirito Santo, canal 249E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC Contínuo checado no MEC
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007796/2025-67	1º Lugar	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 23427/2025 (SEI nº 13057782)	Centro Universitário Espírito-Santense/FAESA	3,3650/2023
FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS	Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado	53115.007242/2025-60	2º Lugar	Habilitada/ Vencedora	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de	CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT'ANNA - UNISANT'ANNA	2.5660/2023
					acordo com a Nota Técnica nº 23423/2025 (SEI nº 13057586)

Seção 3 — 15/04/2026

EDITAL Nº 579/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 580/2025/SEI-MCOM

EDITAL Nº 582/2025/SEI-MCOM

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