EDITAL Nº 576/2025/SEI-MCOM
resultado preliminar do procedimento de seleção
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005489/2025-41, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Saquarema, estado do Rio de Janeiro, canal 229E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.
Daniela Naufel Schettino
ANEXO
ENTIDADE | TIPO | PROCESSO | CLASSIFICAÇÃO | PROPOSTA | SITUAÇÃO | IES | IGC Contínuo checado no MEC |
Fundação Cultural e Social Dídimo Ribeiro Gomes | Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado | 53115.007379/2025-14 | 1º Lugar | Inabilitada | Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a | Instituto Federal Fluminense - IF Fluminense | 3.1540/2023 |
Nota Técnica nº 23088/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13046994) | |||||||
Fundação Ecológica Natureza e Vida | Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado | 53115.007295/2025-81 | 2º Lugar | Inabilitada | Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a | Universidade Estácio de Sá | 2.4040/2023 |
Nota Técnica nº 23089/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13046996) | |||||||
Fundação de Armação dos Búzios | Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado | 53115.007417/2025-39 | 3º Lugar | Inabilitada | Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a | Associação Sociedade Brasileira de Instrução | 2.1920/2023 |
Nota Técnica nº 23090/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13047003) | |||||||
Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa da Região dos Lagos | Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado | 53115.001152/2025-65 | 4º Lugar | Inabilitada | Inabilitada, instrução incorreta dos autos de acordo com a | Faculdade Vitória em Cristo - FVC | 0/2023 |
Nota Técnica nº 23091/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13047013) | |||||||
Fundação Wilson Picler de Amparo a Educação, Ciência e Tecnologia | Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado | 53115.007276/2025-54 | Desclassificada | Não conhecida | Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, | Uninter Educacional S/A | 2,8160/2023 |
02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 23092/2025/SEI-MCOM (SEI nº 13047016) |