DOU 15/04/2026 — Seção 3 · Página 13

Edital

EDITAL Nº 13/2026/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.001744/2025-87, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ipojuca, estado de Pernambuco, canal 294, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

Daniela Naufel Schettino

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC Contínuo checado no MEC
Fundação Educativa do Agreste Meridional - FEAM	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado	53115.007769/2025-94	1ª colocada	Habilitada/ Vencedora	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente de acordo com	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE	2,9390/2023
					a Nota Técnica nº 513/2026/SEI-MCOM (SEI nº 13085369)
Fundação José Izidio Pereira	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado	53115.006972/2025-43	2ª colocada Empate	Prejudicada	Análise do pedido prejudicado em razão de habilitação	Centro Universitário Facol - UNIFACOL	2,8390/2023
					da proposta de entidade melhor classificada.
Fundação de Apoio a Geração Produção Criação e Difusão de Rádio e TV.	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado	53115.006849/2025-22	2ª colocada Empate	Prejudicada	Análise do pedido prejudicado em razão de habilitação	Centro Universitário Facol - UNIFACOL	2,8390/2023
					da proposta de entidade melhor classificada.
Fundação Educacional Culte Assistencial de Pinheiro	Pessoa Jurídica de Direito Privado sem sede no estado	53115.007366/2025-45	Desclassificada	Não Conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,	-	-
					02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica Nº 488/2026/SEI-MCOM (SEI Nº 13084948)
FUNDAÇÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado	53115.007235/2025-68	Desclassificada	Não Conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,	-	-
					02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica Nº 482/2026/SEI-MCOM (SEI Nº 13084768)

Edital

EDITAL Nº 24/2026/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004931/2025-12, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caridade do Piauí, estado do Piauí, canal 209E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado.

DANIELA NAUFEL SCHETTINO

ANEXO

ENTIDADE

TIPO

PROCESSO

CLASSIFICAÇÃO

PROPOSTA

SITUAÇÃO

IES

IGC Contínuo checado no MEC

Fundação Educativa e Cultural de Caridade

Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado

53115.006711/2025-23

1º Lugar

Inabilitada

Inabilitada.

Instrução incorreta dos autos de acordo com a

Nota Técnica nº

783/2026 (SEI nº 13091302)

Instituto Federal do Estado do Piauí - IFPI

2,5790/2023

Edital

EDITAL Nº 29/2026/SEI-MCOM

resultado preliminar do procedimento de seleção

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006927/2025-99, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, canal 222E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve:

Daniela Naufel Schettino

ANEXO

ENTIDADE	TIPO	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO	IES	IGC Contínuo checado no MEC
Fundação Educacional da Alta Paulista	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado	53115.007727/2025-53	1º Lugar	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a	Universidade Santa Úrsula - USU	2,9170/2023
					Nota Técnica nº 893/2026 (SEI nº 13093698)
Fundação Virginia Ferraz	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado	53115.007786/2025-21	2º Lugar	Inabilitada	Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a	Associação Amparo aos Praianos do Guarujá - Don Domenico	2,3530/2023
					Nota Técnica nº 975/2026 (SEI nº 13096251)
Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa	Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede no estado	53115.003008/2025-63	3º Lugar	Habilitada/ Vencedora	Apresentou a documentação de acordo com o Edital e	Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMESSM	2,1170/2023
					Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 1019/2026 (SEI nº 13097650)
Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena-AJES	Instituições de Educação Superior de Natureza Privada sem sede no estado	53115.004537/2025-84	Desclassificada	Não conhecida	Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,	-	-
					02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica Nº 960/2026/SEI-MCOM (SEI Nº 13095806)

Seção 3 — 15/04/2026

EDITAL Nº 13/2026/SEI-MCOM

EDITAL Nº 24/2026/SEI-MCOM

EDITAL Nº 29/2026/SEI-MCOM

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