Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RESIVAN EXTRACAO DE RESINAS LTDA., 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00235792026, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QIE2404, FRMEV00235492026, 606-82; ROBSON JESUS DOS SANTOS, ***.178.678-**, DTC3H31, FRMEV00239862026, 606-82; DTC3H31, FRMEV00260142026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RAE2845, FRMEV00253662026, 606-82; RICARDO LOUREIRO DA COSTA, ***.831.919-**, ALJ9612, FRMEV00253742026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXQ7D68, FRMEV00251402026, 606-82; ROBERTO VINICIUS JUSTEN, ***.696.850-**, MBI1A73, FRMEV00256782026, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, RKX3E85, FRMEV00188172026, 606-82; RILDO STRAPASSON, ***.397.879-**, AOC7982, FRMEV00266432026, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDP8H52, FRMEV00247702026, 606-82; RENATO VIEIRA DOS SANTOS, ***.686.170-**, AZS7C02, FRMEV00238662026, 606-82; RENATO LAUREANO ROSA DOS SANTOS, ***.833.359-**, BBN1B27, FRMEV00264232026, 606-82; RENE EUGENIO MIGLIAVACCA, ***.782.859-**, QBN6B28, FRMEV00267612026, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0002-00, MJZ9E96, FRMEV00263022026, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00262392026, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, PUP4I62, FRMEV00257952026, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCW0317, FRMEV00259952026, 606-82; RLM TRANSPORTES LTDA, 63.215.726/0001-61, SLX3A81, FRMEV00258922026, 606-82; RMWL MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 31.430.410/0001-04, QBP7J89, FRMEV00265872026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IYT7H30, FRMEV00134892026, 606-82; JBJ0B56, FRMEV00162322026, 606-82; JCA5E59, FRMEV00153062026, 606-82; JBI9I76, FRMEV00241152026, 606-82; TRANSPORTES HEMKEMEIER LTDA, 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV00138402026, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXE4J75, FRMEV00239042026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV00242502026, 606-82; QJR0319, FRMEV00267092026, 606-82; RLO4H34, FRMEV00256992026, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QJH0F40, FRMEV00246542026, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QJK5245, FRMEV00236382026, 606-82; RXW5F93, FRMEV00260202026, 606-82; TRANSPORTES MATITA LTDA., 94.893.591/0001-17, JCS7E38, FRMEV00237772026, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, RYW2C17, FRMEV00259052026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TJA3B67, FRMEV00265962026, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS WERNER LTDA, 13.437.365/0001-20, IXK7B89, FRMEV00263952026, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JCI7J00, FRMEV00264412026, 606-82; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001-76, IWC5439, FRMEV00262672026, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JDD4A68, FRMEV00265572026, 606-82; TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, EVW0F01, FRMEV00258762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, QJA4F10, FRMEV00248332026, 606-82; MARCILEY JOSE DORNELAS DE ARAUJO, ***.809.686-**, JBD5H42, FRMEV00238992026, 606-82; MARCOS VINICIUS COELHO FERREIRA, ***.168.397-**, ANR4I17, FRMEV00238052026, 606-82; MARISTELA MAIA DUVOISIN ***.517.309-**, 21.909.194/0001-12, TPQ2B28, FRMEV00237982026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAN2339, FRMEV00238802026, 606-82; QCK2E67, FRMEV00263272026, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D19, FRMEV00135842026, 606-82; MARIA JOSE SANTOS FERNANDES, ***.644.414-**, NJZ1858, FRMEV00135912026, 606-82; MARCIO DA SILVEIRA BARROS, ***.454.910-**, MFA8622, FRMEV00245342026, 606-82; MARCIO JOSE MENDES, ***.548.228-**, GYP6J00, FRMEV00267192026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26, SXO0F48, FRMEV00240932026, 606-82; SXO0F48, FRMEV00261692026, 606-82; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, ***.268.039-**, CUA7E53, FRMEV00260332026, 606-82; MARIA DO CARMO SILVA, ***.234.146-**, GPZ1B83, FRMEV00242002026, 606-82; MARIA MADALENA ALAMINO MENDES XAVIER, 12.577.246/0001-00, IUJ5I15, FRMEV00266772026, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV00237812026, 606-82; MARCELO KONOPKA, ***.268.879-**, ABG6H54, FRMEV00261992026, 606-82; MARCIO ALEXANDRO PEREIRA, 27.260.586/0001-80, SVV9A96, FRMEV00267752026, 606-82; MARCONDE BATISTTI, ***.765.579-**, QHY2F36, FRMEV00256902026, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, ***.634.664-**, JSS0H52, FRMEV00263412026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, SPM2F01, FRMEV00239562026, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, DVA3E77, FRMEV00250862026, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J04, FRMEV00251702026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXZ4C81, FRMEV00250422026, 606-82; RYL3H22, FRMEV00254532026, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF4B05, FRMEV00257292026, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, SXT5G47, FRMEV00248882026, 606-82; RODOLUKI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.136.007/0001-11, GHF5J71, FRMEV00247072026, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, AQB6G16, FRMEV00250602026, 606-82; EMS1F12, FRMEV00266322026, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2F70, FRMEV00188492026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JDD7J19, FRMEV00247682026, 606-82; RLP3H86, FRMEV00256982026, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0E52, FRMEV00266782026, 606-82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, MKA0F20, FRMEV00242412026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL0E95, FRMEV00237972026, 606-82; JDE0E95, FRMEV00258952026, 606-82; RODOGRANPRESS TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV00260342026, 606-82; RODOLECO TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 38.820.108/0001-01, FTD4F11, FRMEV00267252026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RLH0F80, FRMEV00259252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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