Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00339612025, 08/09/2025, R$ 2.440,52; ALIANCA ATACADISTA LTDA, 00.506.346/0001-66, CRGTF00525492025, 05/12/2025, R$ 4.532,02; AP COSMETICS LTDA, 48.290.289/0003-19, CRGTF00526052025, 08/12/2025, R$ 6.345,22; ANDRADINA LOGISTICA LTDA, 50.943.708/0001-54, CRGTF00526682025, 09/12/2025, R$ 3.459,52; BEBEZAO - TRANSPORTES LTDA, 48.113.405/0001-62, CRGTF00525012025, 08/12/2025, R$ 5.111,06; AZKAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.591.793/0001-39, CRGTF00525382025, 05/12/2025, R$ 861,26; BARROS ALENCAR DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 50.631.091/0001-31, CRGTF00525462025, 05/12/2025, R$ 550,00; AQUILINO & JURA COMERCIAL LTDA, 05.081.461/0001-50, CRGTF00525752025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; ANTONELLA TRANSPORTES LTDA, 48.162.245/0001-41, CRGTF00525872025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; ALPHAGRAIN TRADING DE GRAOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 21.282.131/0002-60, CRGTF00526862025, 09/12/2025, R$ 1.091,88; BEN EXPRESS LOG E TRANSPORTES LTDA, 50.979.922/0001-60, CRGTF00526732025, 09/12/2025, R$ 5.196,08; AMDG TRANSPORTES LTDA, 09.486.873/0001-20, CRGTF00322562025, 03/09/2025, R$ 656,04; CRGTF00322542025, 03/09/2025, R$ 10.500,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00529262025, 10/04/2025, R$ 2.447,64; CRGTF00530122025, 15/06/2025, R$ 3.909,22; CRGTF00530132025, 16/06/2025, R$ 2.350,46; AMORIM TRANSPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 16.847.997/0001-50, CRGTF00528682025, 30/11/2025, R$ 6.381,32; AUTO POSTO NOROESTE LTDA, 16.956.255/0001-62, CRGTF00528952025, 30/11/2025, R$ 1.232,46; AR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 17.084.739/0004-74, CRGTF00529252025, 30/11/2025, R$ 1.455,28; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGTF00527692025, 13/06/2025, R$ 3.575,98.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FAHLU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.480.847/0001-47, CRGTF00526262025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001-61, CRGTF00526742025, 09/12/2025, R$ 4.593,22; FRANCISCO FRANCINEY BATISTA DE OLIVEIRA, 48.186.094/0001-61, CRGTF00525882025, 08/12/2025, R$ 5.383,10; FERNANDA GOMES CARDOSO, 48.477.666/0002-42, CRGTF00526242025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; FAOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.481.529/0001-20, CRGTF00526882025, 05/12/2025, R$ 1.784,78; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0004-87, CRGTF00527282025, 10/12/2025, R$ 550,00; EXPRESSO PADOVANI LTDA, 02.133.686/0001-14, CRGTF00529602025, 30/10/2025, R$ 805,54; CRGTF00529612025, 30/10/2025, R$ 750,34; FH TRANSPORTES LTDA, 27.909.917/0001-60, CRGTF00339322025, 10/09/2025, R$ 1.941,32; FIBRAPLAC PAINEIS DE MADEIRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.176.791/0002-47, CRGTF00529562025, 14/04/2025, R$ 1.840,42; EXTRA TRANSPORTES LTDA, 01.594.187/0003-23, CRGTF00528672025, 24/10/2025, R$ 2.262,96; CRGTF00528622025, 24/10/2025, R$ 2.836,36; CRGTF00528612025, 24/10/2025, R$ 2.836,36; CRGTF00527982025, 21/10/2025, R$ 1.933,60; FARENZENA SERRALHERIA E FERRAGENS LTDA, 00.506.489/0001-78, CRGTF00528212025, 22/10/2025, R$ 1.742,80; CRGTF00528392025, 23/10/2025, R$ 906,56; CRGTF00527542025, 20/10/2025, R$ 1.448,48; FJC LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.024.747/0001-82, CRGTF00529032025, 30/11/2025, R$ 3.930,12; FOR-TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES SLU LTDA, 09.431.060/0001-33, CRGTF00527732025, 12/12/2025, R$ 2.120,08; FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA, 10.622.118/0002-96, CRGTF00528312025, 13/04/2025, R$ 8.599,98.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA, 05.073.228/0001-25, CRGTF00525612025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; BENIR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, CRGTF00525082025, 08/12/2025, R$ 5.407,38; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, CRGTF00525782025, 08/12/2025, R$ 2.966,26; BONFRIGO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, CRGTF00526252025, 08/12/2025, R$ 1.326,10; BIOTEC TECNOLOGIA EM PRODUCAO DE BIOMASSA LTDA, 48.437.168/0003-57, CRGTF00526212025, 08/12/2025, R$ 817,30; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0001-93, CRGTF00392542025, 08/10/2025, R$ 594,00; CRGTF00392552025, 08/10/2025, R$ 595,60; BRF S.A., 01.838.723/0118-38, CRGTF00529992025, 11/12/2025, R$ 1.472,40; CRGTF00530052025, 11/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00529982025, 11/12/2025, R$ 1.476,28; CRGTF00529902025, 11/12/2025, R$ 1.472,40; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 02.808.880/0001-52, CRGTF00529672025, 30/10/2025, R$ 2.161,08; CRGTF00529702025, 30/10/2025, R$ 772,20; CRGTF00529692025, 30/10/2025, R$ 2.082,88; CRGTF00529682025, 30/10/2025, R$ 1.224,68; BINARIO TRANSPORTES LTDA, 00.398.377/0001-40, CRGTF00529342025, 28/10/2025, R$ 3.645,18; CRGTF00529332025, 28/10/2025, R$ 8.745,16; CRGTF00529322025, 27/10/2025, R$ 8.772,04; BGS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 17.063.111/0001-40, CRGTF00529222025, 30/11/2025, R$ 2.114,48; BRASKEM S.A, 42.150.391/0021-14, CRGTF00527702025, 15/06/2025, R$ 6.914,38.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, CRGTF00526382025, 16/10/2025, R$ 6.498,80; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, CRGTF00529192025, 30/11/2025, R$ 2.807,74; CRGTF00529092025, 30/11/2025, R$ 2.077,78; CRGTF00529162025, 30/11/2025, R$ 4.086,54; CRGTF00529102025, 30/11/2025, R$ 722,82; CRGTF00529082025, 30/11/2025, R$ 4.286,54; CRGTF00529132025, 30/11/2025, R$ 708,74; JM - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 05.099.035/0001-43, CRGTF00526772025, 09/12/2025, R$ 1.502,06; JAPER TRANSMODAL LTDA, 05.371.411/0001-07, CRGTF00322332025, 03/09/2025, R$ 3.343,66; CRGTF00322452025, 03/09/2025, R$ 6.343,66; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00331632025, 08/09/2025, R$ 2.180,78; JBS S/A, 02.916.265/0178-01, CRGTF00529862025, 11/12/2025, R$ 10.500,00; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, CRGTF00529752025, 11/12/2025, R$ 7.929,22; KASPER & CIA LTDA, 87.035.176/0046-69, CRGTF00529572025, 15/04/2025, R$ 5.860,42; JOEL ARRAIS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 16.798.190/0001-74, CRGTF00528332025, 30/11/2025, R$ 1.014,88; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, CRGTF00529892025, 11/12/2025, R$ 9.102,64; JBS S/A, 02.916.265/0082-25, CRGTF00529782025, 11/12/2025, R$ 10.500,00; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, CRGTF00528042025, 11/12/2025, R$ 841,82; CRGTF00528032025, 11/12/2025, R$ 841,82; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, CRGTF00528052025, 11/12/2025, R$ 4.244,78.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração