Seção 3 — 15/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

C F MARQUES TRANSPORTES, 61.461.090/0001-02, CRGTF00525672025, 05/12/2025, R$ 2.476,04; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0001-51, CRGTF00525402025, 05/12/2025, R$ 2.980,78; CARCAI TRANSPORTES LTDA, 48.390.183/0001-25, CRGTF00526122025, 08/12/2025, R$ 1.224,88; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, CRGTF00527412025, 07/06/2025, R$ 2.266,48; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, CRGTF00527562025, 20/10/2025, R$ 623,74; CRGTF00527552025, 20/10/2025, R$ 647,52; CRGTF00527572025, 20/10/2025, R$ 601,70; CRGTF00528242025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00528222025, 22/10/2025, R$ 1.411,18; CRGTF00528252025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00527972025, 21/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00528232025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00528262025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00528272025, 23/10/2025, R$ 2.310,12; CAMILE ANHAIA GEREMIA TRANSPORTES LTDA, 48.212.305/0001-93, CRGTF00525952025, 08/12/2025, R$ 1.926,46; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00517272025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0001-93, CRGTF00395152025, 09/10/2025, R$ 1.598,96; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0043-66, CRGTF00530012025, 11/12/2025, R$ 3.168,24; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, CRGTF00528962025, 30/11/2025, R$ 892,80; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0009-91, CRGTF00527502025, 20/10/2025, R$ 5.131,20.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CARTONAGEM JAUENSE LTDA, 50.748.748/0001-45, CRGTF00525632025, 08/12/2025, R$ 550,00; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 08.024.112/0001-94, CRGTF00526842025, 09/12/2025, R$ 550,00; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00529532025, 29/10/2025, R$ 979,72; CRGTF00529492025, 29/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00529512025, 29/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00529522025, 29/10/2025, R$ 1.254,40; CRGTF00529482025, 29/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00529502025, 29/10/2025, R$ 550,00; CECASEL CENTRAL DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 04.820.605/0001-80, CRGTF00525902025, 08/12/2025, R$ 1.001,56; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, CRGTF00525912025, 08/12/2025, R$ 4.796,36; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0055-14, CRGTF00527232025, 10/12/2025, R$ 550,00; CICHELERO COMERCIO E INDUSTRIA DE BIOMASSA LTDA, 50.801.254/0001-87, CRGTF00525722025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0006-23, CRGTF00526722025, 09/12/2025, R$ 550,00; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, CRGTF00526922025, 09/12/2025, R$ 1.108,40; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0107-80, CRGTF00526932025, 09/12/2025, R$ 788,12; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, CRGTF00334752025, 08/09/2025, R$ 1.840,74; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, CRGTF00339502025, 08/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00339522025, 08/09/2025, R$ 550,00; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0079-91, CRGTF00527752025, 12/12/2025, R$ 550,00; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0004-45, CRGTF00527722025, 23/05/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CONFICARGA TRANSPORTES LTDA, 61.318.527/0001-53, CRGTF00525512025, 05/12/2025, R$ 2.278,66; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, CRGTF00525582025, 08/12/2025, R$ 708,10; CURITIBA TRANSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.062.956/0001-59, CRGTF00526822025, 09/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00527352025, 09/12/2025, R$ 10.500,00; COMPLASTA AMAPA IND E COM LTDA, 48.500.074/0001-13, CRGTF00526302025, 08/12/2025, R$ 9.585,70; COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CELEIRO CATARINENSE - COPERACEL, 13.033.075/0001-10, CRGTF00527342025, 10/12/2025, R$ 550,00; COMPANHIA ALIMENTICIA DO VALE, 04.833.180/0001-43, CRGTF00526072025, 08/12/2025, R$ 1.176,56; COOPERATIVA AGRICOLA CAPPELLARO, 48.481.117/0001-60, CRGTF00526272025, 08/12/2025, R$ 7.797,06; D7 INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 50.924.726/0001-99, CRGTF00526652025, 09/12/2025, R$ 4.028,66; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00354382025, 18/09/2025, R$ 550,00; COTRAPLAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90, CRGTF00320042025, 02/09/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00334432025, 08/09/2025, R$ 5.873,84; CRGTF00334392025, 08/09/2025, R$ 1.633,50; CRGTF00334412025, 08/09/2025, R$ 1.646,18; CRGTF00334442025, 08/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00334452025, 08/09/2025, R$ 2.518,68; CRISTAL ALIMENTOS LTDA, 02.709.992/0001-56, CRGTF00529282025, 12/04/2025, R$ 1.511,86; D.A.S COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICO, FERRAGENS, FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.828.889/0001-25, CRGTF00527742025, 12/12/2025, R$ 9.331,36; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE UBERLANDIA - MG COOPERUDI, 16.851.225/0001-91, CRGTF00528772025, 30/11/2025, R$ 2.062,66; COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A, 83.187.930/0014-48, CRGTF00530042025, 11/12/2025, R$ 2.908,80.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, CRGTF00525472025, 05/12/2025, R$ 2.868,24; DPC TRANSPORTES LTDA, 50.737.853/0001-89, CRGTF00525622025, 08/12/2025, R$ 2.250,46; DISTRIBUIDORA FORT FRUIT LTDA, 05.071.677/0001-34, CRGTF00525602025, 08/12/2025, R$ 8.984,76; ELIZABETE TRANSPORTES LTDA, 48.336.573/0001-17, CRGTF00526082025, 08/12/2025, R$ 567,74; ELOVIA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 50.818.488/0001-37, CRGTF00525762025, 08/12/2025, R$ 958,62; DIAS E SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.561.253/0001-02, CRGTF00525332025, 05/12/2025, R$ 1.022,20; DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO, 48.285.132/0003-03, CRGTF00526042025, 08/12/2025, R$ 3.149,30; EXPRESSO LEGIONARIOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.391.118/0001-14, CRGTF00526132025, 08/12/2025, R$ 1.042,00; E G TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.358.039/0001-01, CRGTF00526092025, 08/12/2025, R$ 4.396,04; DSM LOGISTICA EXPRESS LTDA, 48.364.644/0001-95, CRGTF00526102025, 08/12/2025, R$ 1.501,36; DAMATA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 48.450.813/0001-00, CRGTF00526232025, 08/12/2025, R$ 9.976,36; EXPRESSO PADOVANI LTDA, 02.133.686/0001-14, CRGTF00529582025, 30/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00529592025, 30/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00529542025, 29/10/2025, R$ 7.147,82; EXPRESSO GPAM LTDA, 46.000.930/0001-46, CRGTF00308292025, 29/08/2025, R$ 2.351,66; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, CRGTF00529172025, 27/10/2025, R$ 2.011,16; CRGTF00529182025, 27/10/2025, R$ 2.018,80; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0002-90, CRGTF00529352025, 28/10/2025, R$ 1.107,44; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0004-24, CRGTF00527812025, 21/10/2025, R$ 952,64; ENGENHO AM LTDA, 75.197.160/0001-71, CRGTF00529552025, 04/04/2025, R$ 5.761,28.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 13 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, CRGTF00524972025, 08/12/2025, R$ 3.010,98; CRGTF00524982025, 08/12/2025, R$ 2.973,50; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, CRGTF00525482025, 05/12/2025, R$ 674,00; IZAFA LOGISTICA LTDA, 61.368.156/0001-14, CRGTF00525542025, 05/12/2025, R$ 8.245,30; J EVERALDO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 48.207.968/0001-10, CRGTF00525922025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00525932025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; J M TURISMO LTDA, 50.786.247/0003-15, CRGTF00525692025, 08/12/2025, R$ 1.192,70; GLT GRUPO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 05.090.343/0001-08, CRGTF00526482025, 09/12/2025, R$ 6.702,98; GV725 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 50.897.769/0001-22, CRGTF00526472025, 09/12/2025, R$ 10.241,54; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CRGTF00526912025, 09/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00526852025, 09/12/2025, R$ 1.091,88; CRGTF00526892025, 09/12/2025, R$ 655,90; IREKS DO BRASIL S.A., 05.098.928/0001-74, CRGTF00526762025, 09/12/2025, R$ 1.407,58; H.RACHIDI SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 50.928.982/0001-54, CRGTF00526662025, 09/12/2025, R$ 550,00; IVERSON AUGUSTO DA SILVA VIEIRA TRANSPORTES, 31.259.685/0001-19, CRGTF00330752025, 07/09/2025, R$ 1.412,54; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, CRGTF00529802025, 11/12/2025, R$ 2.349,54; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0003-59, CRGTF00527862025, 19/05/2025, R$ 7.135,26; ITALIBRE TRANSPORTES LTDA, 02.151.000/0001-18, CRGTF00527992025, 21/10/2025, R$ 1.936,18; CRGTF00528002025, 21/10/2025, R$ 1.903,52; ITAMBE ALIMENTOS LTDA., 16.849.231/0006-19, CRGTF00528762025, 30/11/2025, R$ 10.422,22.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração