Seção 3 — 15/04/2026

Processo nº 264624. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa e na produção de conteúdo multimídia. Licitantes classificadas: CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (CNPJ 57.863.854/0001-19), PTL:95; OFICINA CONSULTORIA DE GESTÃO DE REPUTAÇÃO E RELACIONAMENTO LTDA (CNPJ: 15.758.602/0001-08), PTL: 95; GBR PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 04.016.368/0001-07), PTL: 91,7; APEX COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA (CNPJ 08.658.196/0001-18), PTL: 85,9; IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA (CNPJ 01.097.636/0001-66), PTL: 70,3; PBC NEWCO COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 33.696.007/0001-49), PTL: 64,4.

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS

Presidente da Comissão Especial de Licitação

PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

304292 - CDC Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 18394228). Assunto: alteração de capital de R$ 6.000.000,00 para R$ 8.000.000,00 (AGE de 5.3.2026) Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 13.4.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de abril de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 11.4.2026 a 11.5.2026: 0,8791% (oito mil, setecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento);

b) de 12.4.2026 a 12.5.2026: 0,9281% (nove mil, duzentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento);

c) de 13.4.2026 a 13.5.2026: 0,9771% (nove mil, setecentos e setenta e um décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 11.4.2026 a 11.5.2026: 1,00781312 (um inteiro e setecentos e oitenta e um mil, trezentos e doze centésimos de milionésimos);

b) de 12.4.2026 a 12.5.2026: 1,00796992 (um inteiro e setecentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e dois centésimos de milionésimos);

c) de 13.4.2026 a 13.5.2026: 1,00812672 (um inteiro e oitocentos e doze mil, seiscentos e setenta e dois centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 11.4.2026 a 11.5.2026: 0,0970% (novecentos e setenta décimos de milésimo por cento);

b) de 12.4.2026 a 12.5.2026: 0,1301% (mil, trezentos e um décimos de milésimo por cento);

c) de 13.4.2026 a 13.5.2026: 0,1631% (mil, seiscentos e trinta e um décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, ficam o(a) Sr(a) JOÃO PEDRO MOURA DA SILVA, CPF xxx.413.841-xx e o(a) Sr(a) JAMILLE DE SOUZA DA SILVA, CPF xxx.381.721-xx comunicado(as) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0706019-92.2026.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 14 de abril de 2026.

Lucas Soares Baumfeld

Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o(a) Sr(a) LUCAS ARRAIS DA SILVA, CPF xxx.121.071-xx comunicado(a) do arquivamento promovido nos autos do PJe 0705928-02.2026.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 14 de abril de 2026.

Tatiana Albuquerque de Carvalho Mesquita

Promotora de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) IRIA MARIA DA SILVA, CPF xxx.277.651-xx, comunicado do arquivamento promovido nos autos do Pje 0728402-98.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 14 de abril de 2026.

LUCAS SOARES BAUMFELD

Promotor de Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a) LEANDRO SOARES DE ARAUJO, CPF xxx.073.851-xx, comunicado do arquivamento promovido nos autos do Pje 0732243-04.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 14 de abril de 2026.

LUCIANA ASPER Y VALDES

Promotora de Justiça