Seção 3 — 15/04/2026

O STM resolveu aplicar à empresa GUSTAVO DIAS DE SOUZA 06770868903, inscrita no CNPJ nº 31.179.378/0001-28, a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, e no item 7.1.1 do Aviso de Contratação Direta nº 90002/2025.

EVANDRO JOSÉ COIMBRA

Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Domiciliar Santa Camila Ltda. - Fisioquer. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 22/2014. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002444-09.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 14/04/2026. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.

Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe0021907-82.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 21215659 (24582252) da empresa Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda LABORATÓRIO SABIN. Objeto: incluir no Termo de Credenciamento 21215659, firmado entre o TRF1 e o Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda LABORATÓRIO SABIN, em conformidade com a Cláusula Nona - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades, o serviço de Centro de Infusão, responsável pela administração ambulatorial de medicamentos intravenosos, subcutâneos ou intramusculares. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Lídia Freire Abdalla Nery, Administradora.

Pregão Eletrônico Nº 90022/2026 - UASG 90028

Nº Processo: 0026484-42.2025.4. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação e instalação de 2 (duas) impressoras multifuncionais a laser monocromático, de grande porte, velocidade mínima de 70 páginas por minuto, com assistência técnica, reposição de peças e fornecimento de suprimentos, exceto papel, pelo prazo de 6 (seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90022-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 13/04/2026) 90028-00001-2025NE000298

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa JEF CORREIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA DIGITAL LTDA, CNPJ 07.440.172/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 6.8 do edital do Pregão Eletrônico nº 90014/2025, com fundamento nos subitens10.1.1, 10.2.2 e 10.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso IV e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº nº 0041258-50.2025.4.03.8000.

Em 13 de março de 2026

Marta Fernandes Marinho Curia

Diretora-Geral

CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o Edital de abertura de inscrições nº 01/2025 do Concurso Público para Servidores para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial da União de 09/04/2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o Edital Nº 3, de 11 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13/02/2026, que incluiu na lista de aprovados da ampla concorrência a candidata ANA GABRIELA PUERTA CLEBSCH (Sub Judice), inscrição nº 0035591e, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Região de Classificação: Sede da Seccional e Turmas Regionais do TRF4 em Florianópolis: para ocupar a 17ª posição, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, nº 50081087020264040000.

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

PREGÃO Nº 90005/2026

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0002574-92.2026.4. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância armada, realizados por pessoal treinado e credenciado, a serem executados nas dependências e instalações físicas do Prédio-Sede e Prédio Anexo do TRF4, localizados na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300 e na Rua Ibanor José Tartarotti, n.º 170, ambos no bairro Praia de Belas, cidade de Porto Alegre/RS.

MARCO ANTONIO ACOSTA PINTO

Diretor do Nucont

(SIDEC - 14/04/2026) 090030-00001-2026NE500106

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 20/04/2026 a 19/04/2027. 2) Dotação Orçamentária: Nota de Empenho 2026NE000145, natureza de despesa nº 339039-17 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004244-50.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 09/04/2026, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 13/04/2026 pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela Contratada.

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 0000750-56.2022.6.01.8000.

Pregão. Nº 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

prorrogar, o prazo de vigência estabelecido na cláusula primeira do instrumento original, com fundamento no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/04/2026, com término em 18/04/2027;. Vigência: 18/04/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.040,16. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 70002

Nº Processo: 0002354-47.2025.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação da prestação de serviços de filmagem em alta qualidade e alta resolução definição HDV-fullHD, monitoramento contínuo, sonorização, e produção e armazenamento de material gravado dos procedimentos relacionados a auditoria da votação eletrônica uso nas Eleições de 2026, em 20 urnas, com transmissão das imagens para o saguão do prédio e via youtube em tempo real, durante o sorteio das urnas a serem auditadas e todo o. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS

Assistente Administrativo - Slc

(SIASGnet - 14/04/2026) 70002-70002-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 70002

Nº Processo: 0000628-38.2025.6. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de material gráfico para as Eleições 2026 (adesivos, atas, formulários, cédulas de votação, etc.), a fim de atender às necessidades da secretaria e zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, de acordo com as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 15/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS

Assistente Administrativo - Slc

(SIASGnet - 14/04/2026) 70002-70002-2026NE000001