1º Adendo Modificador do Edital Concorrência Pública n 003/2025. Processo Licitatório n 113/2025. Código E-Sfinge: 1D8B920CC439CE56A7B1EE7BF6A8EAF812D 68C27.
A COMISSÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, no Estado de Mato Grosso do Sul, instituída pelo Decreto n 1253/2026, torna público, para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que em atenção à impugnação apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - CAU/MS (Ofício nº 028/2023-2026 - PROJUR/CAU/MS, de 27/03/2026) e ao Parecer Jurídico 2026 - AJPMRN - Impugnação - Edital n 071/2025, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal em 10/04/2026, que reconheceu a existência de vício de coerência interna no instrumento convocatório, foram realizadas as seguintes alterações no Edital nº 071/2025 do processo licitatório supra, conforme detalhado a seguir: 1. DAS ALTERAÇÕES:
Item 1.1. - ALTERA-SE O EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL, o item 1.2. - ALTERA-SE O EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL DO EDITAL, 3. ALTERA-SE O EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL - ITEM V (HABILITAÇÃO INTERESTADUAL), 4. ALTERA-SE O EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL - ITEM VI (REGRA DE SOMATÓRIO DE ATESTADOS), 4. ALTERA-SE O EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. 2. DOS DEMAIS ASSUNTOS - 2.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original, não mencionados neste ADENDO, seguem o disposto no Edital. 3. DAS DATAS: 3.1. Desta feita, fica REAGENDADO A ABERTURA do certame para o dia 07 de Maio de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), em cumprimento ao disposto no 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. O Edital com Adendo Modificador I, encontra-se disponível, na íntegra, para consulta e retirada, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), nos sítios eletrônicos oficiais: (www.comprasbr.com.br, e-mail: [email protected]) e http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura municipalderionegro. ou ainda, diretamente no protocolo do setor de Licitação no endereço Rua Mitsuo Ezoe, 575- Centro - Rio Negro - MS - CEP: 79470-000 Fone: (67) 3278-2166.
Rio Negro-MS, 14 de Abril de 2026.
Henrique Mitsuo Vargas Ezoe
Prefeito