Seção 3 — 15/04/2026

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 00135.213284/2022-91.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da dotação orçamentária do contrato administrativo nº 02/2023 (3359307), conforme o termo aditivo nº 01/2025 (5025763), celebrado com o serviço federal de processamento de dados - serpro, inscrito no cnpj/mf sob o n.º 33.683.111/0001-07, tendo como objeto a contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do icp-brasil, e de serviço de visita local para emissão de certificados digitais nas instalações do ministério, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato, no projeto básico e na proposta comercial serpro n. 20220113 v003.. Vigência: 23/01/2023 a 23/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.929,50. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 42/2021.

Nº Processo: 00135.210977/2020-60.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da dotação orçamentária do contrato administrativo nº 42/2021 (2696104), conforme termo aditivo nº 04/2025 (5298839), celebrado com a empresa lettel distribuidora de telefonia ltda, inscrita no cnpj nº 07.789.113/0001-67, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a modernização tecnológica do sistema de telefonia do ministério, com a atualização de versão de software e virtualização da central telefônica em operação compatível com o atual sistema de telefonia utilizado pelo mdhc da marca alcatel-lucent, modelo omnipcx enterprise, com fornecimento de licenças, gateways e aparelhos telefônicos ips, incluindo os serviços de instalação, configuração e testes, conforme condições e especificações constantes no termo de referência e seus anexos.. Vigência: 29/12/2021 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.376,48. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 00135.202064/2021-51.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da dotação orçamentária do contrato administrativo nº 12/2022 (2798625), conforme o termo aditivo nº 02/2025 (5110714), celebrado com o serviço federal de processamento de dados - serpro, inscrito no cnpj/mf sob o nº 33.683.111/0001-07, tendo como objeto os serviços de tecnologia da informação e comunicação na rede metropolitana de comunicação do governo federal, infovia, para atendimento das necessidades do ministério.. Vigência: 08/03/2022 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.314.469,80. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 67/2022.

Nº Processo: 00135.208565/2022-21.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da dotação orçamentária do contrato administrativo nº 67/2022 (3156931), conforme o termo aditivo nº 03/2025 (5143516), celebrado com a link card administradora de benefícios ltda., inscrita no cnpj 12.039.966/0001-11, cujo objeto consiste na prestação de serviços de administração e gerenciamento de frota automotiva, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de guincho, lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender a frota de veículos do ministério dos direitos humanos e da cidadania, em brasília/df, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Vigência: 21/09/2022 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.181,13. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 00135.219380/2024-12.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da dotação orçamentária do contrato administrativo nº 05/2025 (4873922), celebrado com a companhia de saneamento ambiental do distrito federal - caesb, inscrita no cnpj 00.082.024/0001-37, cujo objeto consiste na prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada no sepn 514, bloco c, lote 08, asa norte, brasília-df.. Vigência: 02/10/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.702,20. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2026).

PROCESSO SEI Nº: 00135.234417/2025-13

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 34/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Solânea/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 19 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 24/03/2026. ASSINA: Jucian Jad do Amaral Costa, Prefeito da Prefeitura do Município de Solânea/PB.

A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de cinco organizações da sociedade civil - OSC interessadas em integrar a delegação brasileira à 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (19ª COSP/CDPD). DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 14 de abril de 2026. SIGNATÁRIA: Isadora Rodrigues Nascimento Santos, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Edital na íntegra estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia. PROCESSO SEI: 00135.206410/2026-84.

ISADORA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS

Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência