Seção 3 — 15/04/2026

Termo de Compromisso nº 994326/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ALTA-PA, CNPJ 34.823.518/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (UHS) - NO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000480, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/04/2030 - 13/04/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Michel Pessoa do Nascimento.

1º Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; Número 0600103-59; Objeto: Alterara CLÁUSULAPRIMEIRA - A UNIÃO, por intermédio da CAIXA, abre ao MUNICÍPIO um crédito no valor de R$ 3.076.386-34 (três milhões, setenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data deste contrato, equivale a US$ 620.414,30 (seiscentos e vinte mil, quatrocentos e quatorze dólares e trinta centavos) de dólares dos Estados Unidos da América, para utilização em projeto aprovado. Parte: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o Município de Senhor do Bonfim/BA, CNPJ: 13.988.308/0001-39, como devedor. Data de assinatura 27/03/2026.

1º Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; Número 0625734-17; Objeto: Alterara CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO, por intermédio da CAIXA, abre ao MUNICÍPIO um crédito no valor de R$ 1.648.289,16 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos), que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data deste contrato, equivale a US$ 329.170,66 (trezentos e vinte e nove mil, cento e setenta dólares e sessenta e seis centavos) de dólares dos Estados Unidos da América, para utilização em projeto aprovado. Parte: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o Município de Amargosa/BA, CNPJ: 13.825.484/0001-50, como devedor. Data de assinatura 27/03/2026.

Contrato de Repasse nº 960820/2024, FNDE, PM Crato/CE, DOU de 22/01/2026 seção 3, página 67, onde se lê: T Aditivo: 19/01/2026, leia-se .T Aditivo: 23/01/2026

Maria Selma de Brito Martins

Assistente Sênior

Termo de Compromisso nº 994317/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVEIRO-PA, CNPJ 04.542.916/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000471, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/04/2030 - 13/04/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOAO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 994320/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURUÁ-PA, CNPJ 01.613.319/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000474, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/04/2030 - 13/04/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JAIR DE SOUSA DAMASCENO.

Termo de Compromisso nº 994322/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO-PA, CNPJ 10.221.786/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO-PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.160.000,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000476, e R$ 5.544.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/04/2029 - 13/04/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e GELSON LUIZ DILL.

Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo do Termo de Compromisso nº 974395/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de Aveiro publicada no DOU de 31/03/2026, seção 3, página 100. LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e JOAO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.

LETÍCIA BARROS MORAES COTTA

GERENTE DE FILIAL

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BELO HORIZONTE OESTE, MG - 2606, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA E PAPELARIA C R LTDA - CLA, código 110156773, CNPJ nº 05.286.790/0002-18, localizada na AV PERIMETRAL - 700 - LOJA 1, VALE DO JATOBA, BELO HORIZONTE/MG. CEP 30664190, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

VITOR NUNES MIRANDA DE MORAES

SUPERINTENDENTE REDE

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 286/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Associação Esperança de um Novo Milênio; CNPJ: 07.367.387/0001-68; Valor do Acordo: R$ 3.792.801,55 (três milhões setecentos e noventa e dois mil oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos): Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Implantação de um negócio social fundamentado em uma modelagem técnico-pedagógica especializada para o desenvolvimento de uma organização autogestionária de auto produção e partição de energia fotovoltaica com a comunidade participante. A proposta envolverá as beneficiárias do empreendimento Copa do Povo, integrando pesquisa aplicada, ensino assistido e o desenvolvimento de um modelo de negócio cooperativo/associativo.". Vigência: 30 meses; Data de assinatura: 09/04/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 278/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Instituto Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico - INDS; CNPJ: 24.441.872/0001-53; Valor do Acordo: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Um projeto que tem nome de mulher é também construído por e para elas. A "ISA - Inclusão, Sustentabilidade e Autonomia Feminina" é uma iniciativa voltada a impulsionar a autonomia socioeconômica de mulheres no Tocantins. Por meio da formação empreendedora, a iniciativa impulsionará negócios individuais e redes comunitárias na perspectiva do fortalecimento de renda e da bioeconomia, unindo inclusão produtiva, protagonismo feminino nos territórios e proteção ambiental no Cerrado e Amazônia Legal.". Vigência; 42 meses; Data de assinatura: 09/04/2026.

Contrato de Locação nº: 02682/2026. Processo Administrativo nº: 5688.01.0228.0/2026. Objeto: locação de imóvel para instalação da Ag. SINGULA FLORIANÓPOLIS/SC localizada na avenida Presidente Osmar Cunha nº 520, esquina com a Rua Presidente Coutinho nº 150, Centro, Florianópolis/SC. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: WK IMÓVEIS LTDA, CNPJ 04.622.918/0001-23. Valor Mensal da Locação: R$ 63.500,00. Data de assinatura: 06/04/2026; Prazo de Vigência: 60 meses.

Processo: 0127/2026; Contrato de Serviços contínuos nº 02756/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Distrito Federal, região de Goias e Minas Gerais; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.860.087/0001-07; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$19.219.536,48 (dezenove milhões, duzentos e dezenove mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); Licitação Caixa nº 42/2026; Data de assinatura 13/04/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro), a contar de 18/07/2026.

Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 20998/2024 - VD. R. BOEIRA LTDA (54.628.960/0001-20). Credenciamento 0244/2024-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016.

Processo: 1456/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 2722/2026; Contratação de empresa para a prestação dos serviços de desenvolvimento, apoio à produção, consultoria do fabricante, suporte técnico e atualização tecnológica para as soluções de CRM e seus respectivos subcomponentes e transferência de conhecimento e treinamentos para as soluções de CRM; Contratada: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 10.573.068/0001-13; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 13.062.053,88 (Treze milhões, sessenta e dois mil, cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos); Licitação Caixa nº 367/2025; Data de assinatura 13/04/2026; Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 13/04/2026.

Processo: 118/2026; Contrato de Escopo nº 2938/2026; Objeto: Prestação de serviços de vacinação corporativa para realização da campanha de vacinação antigripal 2026, para os empregados da Caixa, no âmbito da GIPES/SA, III - Pernambuco. Contratada: VACCINE - CLÍNICA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.518.403/0002-33; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 307.485,75 (trezentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); Licitação Caixa nº 0039/2026; Data de assinatura 13/04/2026; Vigência: 09 (nove) meses a contar de 13/04/2026.

16ºTA Contrato nº 2938/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,22% e Supressão de 4,62%. Contratada: ANGELS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Valor do Ato: - R$ 1.784.186,25; Assinatura: 13/04/2026

1°TA Contrato n°10681/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: E.V.I. SYSTEMS BRASIL LTDA - ME; CNPJ: 05.092.310/0001-05; Vigência: 29/09/2026 até 28/09/2027; Valor do Ato: R$ 622.560,97; Assinatura: 13/04/2026.

1°TA Contrato n°7066/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MAANAIM COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVICOS LTDA; CNPJ: 02.108.856/0001-00; Vigência: 04/07/2026 até 03/07/2027; Valor do Ato: R$ 2.179.491,64; Assinatura: 13/04/2026.

1º Termo Aditivo do contrato nº 1956/2023. CONTRATADA: SCIENCECORP DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ nº 13.460.723/0001-15. Objeto: Prorrogação de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 20/07/2026 até 19/07/2028. Valor global: R$ 7.259.664,96. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 10/04/2026.

5º TA Contrato nº 6052/20245; Objeto: revisão de preços - 4,25% ; Contratada: FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ; CNPJ: 00.914.803/0001-51 ; Vigência: a partir de 16/03/2026 até 31/05/2026; Valor do Ato: R$ 3.272,25 ; Assinatura: 13/04/2026.

3ºTA Contrato nº6169/2024; Objeto: Acréscimo /Supressão de bens/serviços no montante de 18,39%; Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA; CNPJ: 04.120.966/0001-13; Valor do Ato: R$ 359.389,57; Assinatura:13/04/2026.

6º TA Contrato nº 26/2026; Objeto: revisão de preços - 4,40% ; Contratada: AMAZON SECURITY LTDA ; CNPJ: 04.718.633/0001-90 ; Vigência: a partir de 01/02/2026 até 25/02/2030; Valor do Ato: R$ 2.033.497,64 ; Assinatura: 13/04/2026.

5ºTA Contrato nº5158/2024;Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLÓGICOS LTDA;CNPJ: 73.972.002/0001-16; Vigência: 29/05/2026 até 28/05/2028;Valor do Ato: R$ 9.995.911,25; Assinatura: 10/04/2026.

A CAIXA comunica a responsabilização pelo ressarcimento integral do prejuízo no valor histórico de R$ 4.022,00 (quatro mil e vinte e dois reais), à empresa BARROSO E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 05.046.389/0001-20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a decisão do processo administrativo, contrato nº 7520/2017 Protocolo: 68524. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado através do endereço eletrônico [email protected], no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação.

ISABELA GRIS DRUMOND COELHO

Coordenadora de Centralizadora