Seção 3 — 15/04/2026

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, (JOAO PEDRO FOGACA SENE ITAPETININGA LTDA), (BEYV'S), inscrita no CNPJ sob o nº 21.227.300/0001-88, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.001307/2026-48, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, TAS COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI (BB1 COMERCIO ONLINE LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 41.928.775/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000562/2026-73, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

FABIO AUGUSTO MACORIN

Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 19957.012360/2022-05.

Pregão. Nº 25/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de locação de purificadores de água. Vigência: 30/05/2026 a 29/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.587,52. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; 0539.329-89; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o Município de Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ: 01.005.727/0001-24, como devedor; Objeto: alterar o valor do crédito referido na Cláusula Primeira, de R$ 10.500.000,00 para R$ 10.408.059,29 e de US$ 2.613.110,35 para US$ 2.590.229,28. Data de assinatura 08/04/2026

AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 20/0226 CPA/RE

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA.O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 13/04/2026 até 31/05/2026, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.lancenoleilao.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) CARLA SOBREIRA UMINO, no endereço Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz nº 190, Varzea da Barra Funda - São Paulo/SP - CEP: 01140-070, Telefone (11)3393-3150, no horário de atendimento das segunda-feira a sexta-feira, 09h00 às 17h00, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1° Leilão realizar-se-á no dia 26/05/2026, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no dia 01/06/2026, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.lancenoleilao.com.br.

Hugo Rafael Alves da Silva

GERENTE CENTRALIZADORA

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: I S CARDIO - INSTITUTO DE SAUDE CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ: 08.571.181/0001-18; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: PROEXAMES DIAGNOSTICOS LTDA , CNPJ: 02.391.109/0001-22 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS

Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES , CNPJ: 24.731.747/0001-88 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS

Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ONCOMED CENTRO PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA , CNPJ: 00.132.229/0003-41 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: 18/03/2026 Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de procedimento , Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS