Seção 2 — 16/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 60430.000134/2024-78, resolve:

Art. 1º Encerrar ex officio, em 30 de junho de 2026, incluído o período de trânsito no retorno ao país, o exercício da função de Assessor Especial, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, em Washington, DC, Estados Unidos da América, do servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1319944, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, designado para a referida função pela Portaria GM-MD nº 1.354, de 24 de março de 2025, a fim de designação imediata para o exercício de função de assessoria no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60576.000174/2026-27, resolve:

DISPENSAR

o Sd (EB) DANIEL SANTOS DA COSTA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Logística, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60576.000174/2026-27, resolve:

DESIGNAR

o Sd (EB) MÁRCIO RODRIGO TRINDADE DE MATTOS para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e Logística, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60350.000035/2026-48, resolve:

EXONERAR

o Cel (EB) MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Informação Comercial, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 17 de março de 2026.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEPROD-MD nº 4.882, de 03 de novembro de 2025, que constituiu o Grupo de Trabalho, bem como o disposto no art. 7º, parágrafo único, da Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023, no art. 34, inciso IV, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000193/2025-53 e 67050.004691/2026-43, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, Inciso IV, da Portaria SEPROD-MD nº 5853, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU 249, Seção 2, de 31 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para integrarem o Grupo de Trabalho (GT) com finalidade de propor medidas para mitigar riscos e aprimorar a governança, os procedimentos e as normas da Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC-Defesa, estabelecida pela Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023:

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IV - do Comando da Aeronáutica:

- Titular: Cel Int RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS; e

- Suplente: Cel Int BRUNO KOENIGKAN PONTE.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.022319/2025-44, resolve:

DISPENSAR, a partir de 6 de abril de 2026,

ANDRÉ MOREIRA BORDINHON, matrícula SIAPE nº 2663453, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004703/2026-46, resolve:

DISPENSAR

PATRÍCIA RAVALLET TAVARES DO AMARAL E OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1159729, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004703/2026-46, resolve:

DESIGNAR

CAMILA ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2480162, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003414/2026-20, resolve:

DESIGNAR

RAFAEL ROSA CEDRO, matrícula SIAPE nº 1460046, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análises Estratégicas, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014829/2024-67, resolve:

DESIGNAR

MAURICIO POLIDORO, matrícula SIAPE nº 2003484, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Transição Agroecológica, da Coordenação de Transição Agroecológica, da Coordenação-Geral de Transição Agroecológica, do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004939/2026-82, resolve:

DESIGNAR

CAIO GALVAO DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1414416, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção e Negociações Comerciais, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 13 a 17 de abril de 2026.

FERNANDA MACHIAVELI

Na Portaria de Pessoal n.º 212, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de abril de 2026, Edição n.º 63, Seção 2, página 16;

Onde se lê: "...da Coordenação-Geral de Projetos Especiais, da Diretoria de Programas e Projetos Especiais...".

Leia-se: "...Diretoria de Gestão Estratégica...".

Processo nº 54000.049384/2026-35