Seção 2 — 16/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

DÉBORA NOGUEIRA BESERRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 1. 077/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024.

FRANCISCA CARVALHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LUCAS PIAIA PETROCINO para exercer o cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.034634/2026-51, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Advogado da União RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia, matrícula Siape nº 1507546, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação no programa de cooperação TAIEX - Technical Assistance and Information Exchange, na cidade de Bonn, na República Federal da Alemanha e na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 18 a 25 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

RETIFICAÇÃO

Na Portaria AGU nº 151, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que trata do afastamento do país de BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2026, Seção 2, página 2,onde se lê: "de 13 a 18 de abril de 2026",leia-se:"de 13 a 19 de abril de 2026."