Seção 2 — 16/04/2026

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 23/2026/PR/EPE, de 14 de abril de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Reinaldo da Cruz Garcia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos de Energia Elétrica. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 17 a 26 de abril de 2026. FINALIDADE: Participar da missão do "Envision Group's Energy Transition Program". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001571/2026-18, resolve:

Art. 1º Nomear JULIANNA ALVES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação do Gabinete- COGAB.SE, do Gabinete-GAB- SE, da Secretaria-Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Ficando consequentemente exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.001553/2026-36, resolve:

Art. 1º Nomear DANIEL DAS NEVES GOMES, para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Secretaria-Executiva- SE, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País da servidora Dandara de Souza Araújo, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Mulheres, com destino a Barcelona, Espanha, no período de 16 a 19 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a Administração Pública, para acompanhar e prestar assessoramento à Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, durante a I Cúpula Brasil-Espanha, bem como em agendas bilaterais a serem realizadas na referida cidade, nos dias 17 e 18 de abril de 2026.

Processo SEI nº 21260.001535/2026-54.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza CATARINA CARDOSO DE MELO, Coordenadora-Geral de Pesquisa da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação no evento intitulado "2ª Edição do Programa Educativo-Taller: Colaboración Regional para Combatir la Pesca INDNR en el Cono Sur", organizado pela Pew Charitable Trusts, a ser realizado no período de 13 a 17 de abril de 2026, em Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.003148/2026-73).

Autoriza RAFAELA PASSARONE, Coordenadora-Geral de Monitoramento, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação no evento intitulado "2ª Edição do Programa Educativo-Taller: Colaboración Regional para Combatir la Pesca INDNR en el Cono Sur", organizado pela Pew Charitable Trusts, a ser realizado no período de 13 a 17 de abril de 2026, em Buenos Aires, Argentina, com ônus limitado para o MPA (Processo nº 00350.003148/2026-73).

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3400401, e a servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI, matrícula SIAPE 1552780, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Designar a servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI, matrícula SIAPE 1552780, e o servidor DANIEL DA SILVA GRIMALDI, matrícula SIAPE 1705432, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 23, de 09 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 12 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 54, e a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 249, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 24 de junho de 2025, Seção 2, pág. 53.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTÁVIO AUGUSTO FERREIRA VENTURA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

N° 665 - Designar DIOGO CAMILO COSTA, CPF nº XXX.421.131-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Aparecida de Goiânia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Goiás, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 666 - Dispensar ADALTRO LEANDRO DALTRO, CPF nº XXX.889.771-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 667 - Designar MARESSA RAMOS SOUSA, CPF nº XXX.155.481-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 668 - Dispensar RICHARD MARTIN SOUZA, CPF nº XXX.610.957-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Niterói, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação, a partir de 01/04/2026.

N° 669 - Dispensar MARIA ANGELA GEMAQUE ALVARO, CPF nº XXX.849.372-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 670 - Designar MARIA ANGELA GEMAQUE ALVARO, CPF nº XXX.849.372-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 671 - Dispensar RAFAEL WILLIAM SOUZA DA SILVA, CPF nº XXX.755.912-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 2.2, desta Fundação.

N° 672 - Designar RAFAEL WILLIAM SOUZA DA SILVA, CPF nº XXX.755.912-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 673 - Dispensar RAFAEL WILLIAM SOUZA DA SILVA, CPF nº XXX.755.912-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.3, desta Fundação.

MARCIO POCHMANN

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001287/2026-11, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO TONETO, Matrícula SIAPE nº XX213XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Política Fiscal, código CCE 1.15, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001904/2026-30, resolve:

Dispensar ADILA MARCIA ANTUNES DA SILVA DA ROSA, CPF ***.610.060-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Ouvidoria, da Ouvidoria, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 31 de março de 2026.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.001904/2026-30, resolve:

Dispensar ADILA MARCIA ANTUNES DA SILVA DA ROSA, CPF ***.610.060-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria, deste Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 31 de março de 2026.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA