Seção 2 — 16/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001857/2026-24, AUTORIZA o afastamento do País de MARIA DE LARA MOUTTA CALADO DE OLIVEIRA, CPF: ***.460.654-**, Coordenadora de Políticas de Fomento, para participar evento "Sea Japan 2026", exposição internacional marítima, no Tokyo Big Sight Exhibition Center (Centro de Exposições Tokyo Big Sight), em Tóquio/Japão, no período de 19 a 26 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, BRUNO NERI DA SILVA (Titular), CPF nº 009.***.***-96, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos- SNP.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.030506/2026-25, resolve:

DESIGNAR JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, no período de 16 a 17 de abril de 2026, em virtude de afastamento simultâneo do titular, do primeiro e segundo substituto previamente designados.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 78, inciso XIII, do Estatuto Social da Companhia Docas do Pará. CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 10.835/2021 de 14/10/2021, que confere à autoridade máxima competência autorizativa para atos de cessão; CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 50901.000866/2026-82, resolve:

I - CEDER, o empregado público GUARDA PORTUÁRIO: AG. DE SEG. PORT. MIGUEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Matrícula nº 3077, da COMPANHIA DOCAS DO PARÁ, para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA, por prazo indeterminado, a contar de 15/04/2026 com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso à cedente, em conformidade com o Decreto nº 10.835/2021; e

II - Determinar à Diretoria Administrativo-Financeira para que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato.

JARDEL RODRIGUES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.005289/2026-13, resolve:

Art. 1° Designar HERMÍSIA COELHO PEDROSA para exercer a função de Coordenadora-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.13.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELOY TERENA

Na Portaria de Pessoal SE/MPI N° 31, de 30 de janeiro 2026, publicado no Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 2, página 74,

onde se lê: "Dispensar IORI LEONEL ARNOLDE HUSSAK VANCELTHEM LINKE, ...";

leia-se: "IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VANVELTHEM LINKE, ...".

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 565-Nomear LUIZ CARLOS FERREIRA PENHA, matrícula n° 1827143, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.06, da Coordenação Regional Médio Solimões-AM.

Nº 566-Designar MARCO AURÉLIO MILKEN TOSTA, matrícula n° 1565435, para exercer a função de Chefe do Serviço de Análise Documental e Sensoriamento Remoto, código FCE 1.05, da Coordenação de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados, da Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.

Nº 567-Exonerar JASE JASSON FRANTZ KONZEN, matrícula nº 3484412, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari-AM.

Nº 568-Nomear MILENA DOS SANTOS FIGUEIRA, CPF nº ***.472.862-**, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari-AM.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar VINICIUS BARCELLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 1916314, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional Roraima-II-RR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.581, de 6 de agosto de 2025, em conformidade com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, com a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124/2024, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal Funai nº 485, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 04 de junho de 2025, Seção 2, folha 51, que constituiu a Comissão Especial responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de servidores referente à Política de Proteção Territorial, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Art. 2º A Comissão Especial passa a ser composta pelos seguintes membros:

I - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Inteligência - CGI;

Regina Leal Couto, matrícula Siape nº 1896993;

II - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção Territorial Indígena - CGCON;

Guilherme Machado Ferreira, matrícula Siape nº 3146496;

III - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Fiscalização - CGFIS:

Fernanda Andrade Fernandes, matrícula Siape nº 3144851;

IV - 01 (um) representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP:

Ederson Bosque Dias, matrícula Siape nº 1909603;

V - 01 (um) representante da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai - PFE-Funai:

Henrique Augusto Gabriel, matrícula Siape nº 2250907.

Parágrafo único. A Comissão Especial será presidida e coordenada pelo representante da Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial, Maicon Teles do Amaral, matrícula Siape nº 3817357 e, na sua ausência, Daniela Carolina Perutti, matrícula Siape nº 1201194.

Art. 3º São atribuições da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de servidores:

I - coordenar e acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado (PSS);

II - orientar a banca organizadora do processo seletivo simplificado quanto às atividades a serem realizadas;;

III - orientar a banca organizadora do processo seletivo simplificado quanto ao recebimento e apreciação dos recursos dos candidatos, referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria;

IV - acompanhar os pedidos de impugnação aos Editais enviados pela banca organizadora do processo seletivo simplificado;

V - orientar e acompanhar os atos necessários para a apresentação do resultado preliminar e final, bem como para a sua homologação e convocação dos candidatos;

VI - propor a resolução para os casos omissos; e

VII - responder quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, enquanto vigente a comissão.

Art. 4º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas prestar o apoio técnico-administrativo necessário ao efetivo funcionamento da Comissão Especial.

Art. 5º A Comissão Especial realizará suas atividades pelo prazo que durar o processo seletivo simplificado.

Art. 6º A Comissão Especial deliberará pela maioria de seus membros.

Parágrafo único. As deliberações da Comissão Especial terão validade apenas para o respectivo processo seletivo.

Art. 7º A Comissão Especial reunir-se-á sempre que convocada, com antecedência mínima de um dia útil.

§ 1º O quórum de reunião da Comissão Especial é de maioria absoluta.

§ 2º As reuniões da Comissão Especial serão registradas em ata e as decisões serão divulgadas no sítio da Funai.

Art. 8º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, na hipótese de haver membros que se encontrem em entes federativos diversos.

Parágrafo único. Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas deverá estimar os gastos com diárias e passagens dos membros do colegiado e comprovar a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 9º Fica vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência da autoridade máxima da Funai.

Art. 10. Fica vedada a possibilidade de criação de subcolegiados da Comissão de que trata esta Portaria.

Art. 11. Os trabalhos da Comissão Especial serão apoiados pela Diretoria de Proteção Territorial, Diretoria de Administração e Gestão, Coordenação-Geral de Inteligência, Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção Territorial Indígena, Coordenação-Geral de Fiscalização, Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Coordenações Regionais.

Parágrafo único. As unidades relacionadas no caput deverão envidar todos os esforços possíveis para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com emprego de toda a força de trabalho, se necessário.

Art. 12. O afastamento de membros da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado se aplica aos membros que tenham candidatos funcionalmente vinculados, ou de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, por motivos de suspeição e de impedimento.

Parágrafo único. Os motivos de suspeição e de impedimento de que trata o caput deverão ser comunicados à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA