Seção 2 — 16/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-006.236/2026-0, resolve:

RECONDUZIR, a partir de 16 de abril de 2026, com fundamento no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº 23.577/DF, o servidor PAULO SPADER, matrícula nº 9810-8, ao cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe "Especial", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

Vital do Rêgo

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 45/DG/SEC/MPM, de 26 de janeiro de 2026, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0016.0000022/2026-73, resolve:

Declarar vago, a partir de 13 de abril de 2026, o cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, Classe B, Padrão AMPU-B7, outrora ocupado pelo servidor RAILSON OLIVEIRA BONFIM, matrícula nº 2019-2 , com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas "Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos" - GNCOC é órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, composto por membros dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho, designados pelos respectivos Procuradores-Gerais (art. 1º do Estatuto do GNCOC - SEI 1516344);

CONSIDERANDO a previsão contida no Artigo 4º e seu parágrafo único do Estatuto do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC (SEI 1516344);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, incisos II e IV, da Portaria nº 214/PGJM, de 15 de setembro de 2023 (SEI 1366830), que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação - SPAI;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 1º, inciso VI, alínea "k", da Portaria nº 1/PGJM, de 07 de janeiro de 2026 (SEI 1774046), que dispõe sobre a distribuição de Ofícios de Administração no âmbito do Ministério Público Militar; resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como representante do Ministério Público Militar no Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG).

Art. 2º Consignar que a presente designação caracteriza-se como designação para atuação cumulativa em Ofício de Administração, nos termos do artigo 1º, inciso VI, alínea "k", da Portaria nº 1/PGJM, de 7 de janeiro de 2026 (SEI 1774046).

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de março de 2026.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1500.0000576/2026-75, resolve:

Art. 1° Exonerar, a contar de 06/04/2026, a servidora KARINA JULIANO DOS SANTOS AQUINO, matrícula 6010207-1, do cargo em comissão de Assessora Nível I da Chefia de Gabinete da Procuradora-Chefe, código CC 1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, n° 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA n° 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve:

Art. 1° Designar a servidora ROSYANI GAVA FARONI, matrícula 6007542-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

Art. 2° Designar a servidora LETÍCIA LEITE DOS SANTOS MARÇAL, matrícula 6010241-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

Art. 3° Dispensar o servidor MARCELO BATISTA DA SILVA, matrícula 6006171-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0500.0000479/2026-40, resolve:

Art. 1° Nomear LORENA COSTA MICHELI XAVIER, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0500.0000470/2026-89 resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a contar de 16/4/2026, a servidora CAROLINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 6009288-2, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar n° 75/1993, pela Portaria PGT n° 1.455, de 29 de setembro de 2025, e no exercício da atribuição prevista no art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728/2017, considerando o PGEA: 20.02.0300.0000591/2026-16, resolve:

Art. 1° Designar a servidora ANA CLARA ANDRADE CHAVES, bacharela em Direito, matrícula n.° 6010099, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 23° Ofício Geral da PRT da 3ª Região, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Cientifiquem-se, publique-se no Diário Oficial da União e cumpra-se.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000574/2026-32, resolve:

I - Designar, no período de 22.04.2026 a 08.05.2026, a servidora FABÍOLA BASSET FIGUEIREDO, matrícula nº 6003171-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000590/2026-85, resolve:

I - Designar, no período de 22.04.2026 a 01.05.2026, a servidora ADRIANA CASTRO DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 99, de 15.04.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 73, Seção 2, de 16.04.2024.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000701/2025-98, resolve:

I - Designar, no período de 22.04.2026 a 08.05.2026, a servidora MELINA MARIANE DE QUEIROZ PINTO, matrícula nº 6008559-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de julho de 2026, BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D1SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA