Seção 3 — 16/04/2026

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 25389.000110/2020-47.

Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo.. Vigência: 01/06/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.452.475,64. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 25389.000367/2024-22.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.. Vigência: 01/06/2026 a 03/08/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 70.771,60. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.123.219,62. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Nº Processo: 25389.000134/2023-49. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 24.263.422/0001-18 - CHANGE CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato nº 56/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137 - Inciso: I c/c Artigo 138 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2026 (SAGE nº 65/2026) entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, com sede na Avenida João Valério, 241, Centro, Magé - RJ, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.138.351/0001-45. Objeto: Implementar uma prova de conceito (PoC) de um Sistema Integrado de Monitoramento Remoto do Parque Natural Municipal Barão de Mauá e Faixa Costeira da Baía de Guanabara - Município de Magé-RJ, executado no Parque Natural Municipal Barão de Mauá e Faixa Costeira da Baía de Guanabara - Município de Magé-RJ. Assinatura: 13 de abril de 2026. Vigência: 02 (dois) anos a partir da data de sua assinatura. Signatários: CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI, diretor; CARLOS HENRIQUE RIOS LEMOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente. Processo Fiocruz n.º 25420.000094/2026-44.

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 263/2025

Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES n° 263/2025 entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS - INPO, com sede na Rua Aloísio Teixeira - Prédio 3 - 4º pavimento, nº 278, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP 21941-850. Objeto: Intenção das partes em desenvolver ações conjuntas que integrem e ampliem as capacidades individuais de pesquisa, com foco na interface entre as ciências oceânicas e as ciências da saúde, notadamente por meio da estratégia de Uma Só Saúde, contemplando as dimensões humana, animal, ambiental e ecossistêmica, com destaque para a saúde do oceano. Assinatura: 11 de novembro de 2025. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2030. Signatários: MARIO DOS SANTOS MOREIRA, Presidente da FIOCRUZ e SEGEN FARID ESTEFEN, Diretor Geral do INPO.

Processo Fiocruz nº 25380.006953/2025-41.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 14/04/2026, ao Instrumento código 960104. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ nº 14576696000103. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 960104/2024. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/07/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 08/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº ***.088.139-**, Convenente: CLAUDETE DA COSTA FERREIRA, CPF nº ***.196.977-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994539, Nº Processo: 19968200358202505, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO AGUA SUSTENTAVEL CNPJ nº 28135593000112, Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto "QualificaVerde Alto Paranapanema - Formação para a Transição Ecológica e Economia Circular no Sudoeste Paulista", voltado à qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social, residentes nos 34 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (UGRHI-14), no Estado de São Paulo.

O projeto será desenvolvido no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), em conformidade com a Resolução CODEFAT nº 995/2024 e a Portaria MTE nº 3.222/2023, observando os eixos estratégicos da Economia Verde e Circular e a metodologia de prospecção de demanda prevista pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A iniciativa tem como finalidade promover a inclusão produtiva e o trabalho decente, fortalecendo as capacidades locais de geração de renda e o uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase na educação ambiental, inovação tecnológica social e transição ecológica justa.

O projeto ofertará quatro cursos de 150 horas cada, sendo 40 horas de formação básica (comunicação, raciocínio lógico, direitos humanos, segurança no trabalho, letramento digital, responsabilidade socioambiental e orientação profissional) e 110 horas de formação técnica específica, nas seguintes áreas:

Agroecologia e Boas Práticas de Produção Sustentável;

Implantação e Manutenção de Fossas Sépticas Biodigestoras em Áreas Rurais;

Energia Solar Fotovoltaica Rural e Eficiência Energética;

Empreendedorismo Verde e Inovação Territorial.

A execução ocorrerá de forma híbrida (60% on-line e 40% presencial), com aulas teóricas no período noturno e práticas presenciais aos sábados, realizadas no Polo de Campo de Campina do Monte Alegre (SP), envolvendo atividades demonstrativas, oficinas técnicas e visitas orientadas.

As ações visam à formação de competências técnicas e socioambientais que ampliem a empregabilidade e a autonomia produtiva dos participantes, especialmente trabalhadores rurais, jovens, mulheres e migrantes, conforme critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelo PMQ.

O projeto também busca fortalecer a governança territorial e interinstitucional, por meio da articulação com prefeituras municipais, sindicatos rurais, cooperativas e organizações comunitárias, assegurando o envolvimento direto dos atores locais e a sustentabilidade das ações após o término do Termo de Fomento.

Espera-se, como resultado, a consolidação de um modelo regional de qualificação voltado à Economia Verde, contribuindo para:

o aumento da renda e a inserção produtiva dos egressos;

a difusão de tecnologias sociais e ambientais;

a criação de cooperativas e microempreendimentos sustentáveis;

a redução da vulnerabilidade social e dos impactos ambientais associados à produção rural;

e o fortalecimento das políticas públicas de trabalho e formação profissional no território do Sudoeste Paulista.

O QualificaVerde Alto Paranapanema está alinhado às diretrizes do Programa Manuel Querino (PMQ), às metas do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para os ODS 4 (Educação de Qualidade), 6 (Água Potável e Saneamento), 7 (Energia Limpa e Acessível), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Climática) e 15 (Vida Terrestre).

Dessa forma, o presente instrumento visa executar ações de qualificação profissional de base sustentável, fortalecendo a transição ecológica, a economia de baixo carbono e o desenvolvimento regional inclusivo no território do Alto Paranapanema, em consonância com as políticas públicas nacionais de emprego, trabalho e renda., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000005, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027, Data de Assinatura: 10/04/2026, Signatários: Concedente: TIAGO OLIVEIRA MOTTA CPF nº ***.493.285-**, Convenente: BRUNA CAMARGO SOLDERA CPF nº ***.654.468-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994541, Nº Processo: 19968200290202556, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DE INTEGRACAO DE DEFICIENTES FISICOS - ASSIDEF CNPJ nº 02454295000100, Objeto: Execução do projeto Ponto Inclusivo para 600 pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de 4 cursos de 150h cada: Cuidador Inclusivo, LIBRAS, Produtor de Conteúdo Digital com foco em acessibilidade e Técnico em QA de Acessibilidade Digital, em 4 polos na Baixada Fluminense e Zona Norte do RJ, priorizando públicos vulneráveis conforme Resolução CODEFAT nº 995/2024 e integrando os eixos Economia do Cuidado, Criativa e 4.0, articulando tecnologia, inclusão e trabalho decente., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000007, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 14/04/2026 a 14/04/2027, Data de Assinatura: 14/04/2026, Signatários: Concedente: TIAGO OLIVEIRA MOTTA CPF nº ***.493.285-**, Convenente: JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.413.177-**.

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 47648.000521/2022-39.

Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 87.140.307/0001-76 - FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 12/05/2026 a 11/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.666,95. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Adesão ao Sine. Processo SEI 47979.242053/2026-50. Ente Parceiro: Município de Cabo Frio/RJ. Objeto: Formalizar a adesão do Ente Parceiro ao Sistema Nacional de Emprego - Sine para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e Resolução CODEFAT nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. Vigência: prazo indeterminado a partir da data da validação da adesão. Data da Validação: 14/04/2026. Responsável pela validação: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude - Substituto.

HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude - Substituto.

Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-52. Donatário: Instituto Nova Ágora Cidadania, neste ato representada pelo Presidente. CNPJ da Donatário: 05.862.741/0001-03. Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I, Termo de Doação 05/2026, classificados como antieconômicos, no valor total de avaliação R$ 17.613,17 (dezessete mil, seiscentos e treze reais e dezessete centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: artigo 12, do Decreto nº 12.785/2025; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 05/2026. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 31 de março de 2026. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e pelo Instituto Nova Ágora Cidadania, Sr. Júlio Cesar Hessel.