Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IRAI CERQUEIRA DE OLIVEIRA, 19.290.850/0001-08, , FREVP00074472026, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00074802026, 773-0; JAPONES VEICULOS E PECAS LTDA, 37.604.423/0001-20, , FREVP00705842025, 773-0; IGOR CESAR VIEIRA DE ARAUJO, ***.607.678-**, , FREVP00702792025, 773-0; IBERE FERREIRA MACHADO, ***.834.108-**, , FREVP00702862025, 773-0; IPE AMARELO TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 09.675.563/0001-54, , FREVP00703322025, 773-0; IVO CORREA DE MELLO, ***.422.917-**, , FREVP00708422025, 773-0; , FREVP00708712025, 773-0; , FREVP00708462025, 773-0; , FREVP00705882025, 773-0; IVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.326.498-**, , FREVP00708572025, 773-0; , FREVP00705942025, 773-0; ISAIAS ANDRADE GOMES, ***.279.837-**, , FREVP00697322025, 773-0; IVANILDO DA SILVA MOURA, ***.710.688-**, , FREVP00702882025, 773-0; ISRAEL BARBOSA, ***.628.057-**, , FREVP00708182025, 773-0; IVONE BIAVATI, ***.269.139-**, , FREVP00698812025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00698802025, 773-0; ISAQUE GOMES DA SILVA, ***.606.975-**, , FREVP00705792025, 773-0; JEAN FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, ***.702.679-**, , FREVP00702352025, 773-0; JAQUES DA SILVA GONZAGA, ***.450.386-**, , FREVP00708052025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELTF00910842026, 21/03/2026; FELTF00910852026, 21/03/2026; FELTF00910882026, 21/03/2026; FELTF00910892026, 21/03/2026; FELTF00911122026, 21/03/2026; FELTF00911132026, 21/03/2026; FELTF00911172026, 21/03/2026; FELTF00911192026, 21/03/2026; FELTF00911212026, 21/03/2026; FELTF00911252026, 21/03/2026; FELTF00911272026, 21/03/2026; FELTF00911292026, 21/03/2026; FELTF00911322026, 21/03/2026; FELTF00911332026, 21/03/2026; FELTF00911352026, 21/03/2026; FELTF00911362026, 21/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0005-85, FELTF00910872026, 21/03/2026; FELTF00911102026, 21/03/2026; FELTF00911152026, 21/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELTF00911232026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KLEBER JOSE TADEU, ***.663.829-**, , FREVP00074502026, 773-0; KLEYTON ROMUALDO KRAMER, ***.135.259-**, , FREVP00074132026, 773-0; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, , FREVP00701482025, 773-0; JUNIA RAQUEL MOTTA MOREIRA, ***.483.081-**, , FREVP00700292025, 773-0; KAYC ALLAN DE ASSIS, ***.372.958-**, , FREVP00701152025, 773-0; K & CURY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 11.099.342/0001-27, , FREVP00704912025, 773-0; KATIA TEIXEIRA SANTOS CHAVES, ***.457.655-**, , FREVP00704972025, 773-0; JUNIO DE ARAUJO NASCIMENTO, ***.295.716-**, , FREVP00698852025, 773-0; KALEO TRANSPORTES LTDA, 52.307.336/0001-03, , FREVP00695082025, 773-0; , FREVP00694752025, 773-0; JULIO CESAR DE AZEVEDO DO NASCIMENTO, ***.409.057-**, , FREVP00702492025, 773-0; KARINA KOZERSKI WONS CARAMORI, ***.223.121-**, , FREVP00701052025, 773-0; JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, ***.055.871-**, , FREVP00696832025, 773-0; KLEBSON AZEVEDO DIAS DE PAULA, ***.818.988-**, , FREVP00705192025, 773-0; KHEEROLLYN GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA, ***.943.617-**, , FREVP00699182025, 773-0; JUCILENE SILVA CARDOSO, ***.544.817-**, , FREVP00702282025, 773-0; JOSIANE BUENO, ***.900.629-**, , FREVP00704062025, 773-0; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ***.276.736-**, , FREVP00705372025, 773-0; , FREVP00705662025, 773-0; JOSEMAR MATEUS BISCHOFF, ***.400.280-**, , FREVP00707192025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00074372026, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00074152026, 773-0; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, , FREVP00707802025, 773-0; MILENIUM TRANSPORTES LTDA, 00.091.369/0001-57, , FREVP00701382025, 773-0; MILTON FERNANDES SALINO, ***.400.749-**, , FREVP00698562025, 773-0; MOISES DA SILVA BRAGA JUNIOR, ***.487.987-**, , FREVP00707272025, 773-0; MILEBELI AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.044.456/0001-84, , FREVP00699322025, 773-0; MIRAMAIA GONCALVES DOS SANTOS DE JESUS, ***.677.865-**, , FREVP00705812025, 773-0; NEILTON NERY CORREIA, ***.843.528-**, , FREVP00702752025, 773-0; NICOLE GEOVANNA MENDES PEREIRA, ***.192.608-**, , FREVP00702562025, 773-0; NELSON MANOEL DE AZEVEDO, ***.641.120-**, , FREVP00699412025, 773-0; MONARCA AGRONEGOCIOS LTDA, 47.879.927/0001-07, , FREVP00700862025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00702572025, 773-0; , FREVP00703192025, 773-0; NILTON FERREIRA DA SILVA RIBEIRO, ***.234.208-**, , FREVP00703632025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00708782025, 773-0; PABLON PICININ, ***.941.360-**, , FREVP00707212025, 773-0; PAMELA CORREIA PEREIRA, ***.511.789-**, , FREVP00701412025, 773-0; OLIVEIRA JUNIOR CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA, 40.380.875/0001-80, , FREVP00708432025, 773-0; ORLANDO DUNQUER JUNIOR, ***.790.089-**, , FREVP00704552025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0017-99, FELTF00886512026, 19/03/2026; FELTF00890552026, 18/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0074-87, FELTF00886582026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0002-02, FELTF00888142026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0097-73, FELTF00888162026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0110-85, FELTF00888152026, 19/03/2026; FELTF00888182026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0199-06, FELTF00888172026, 13/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00888192026, 19/03/2026; FELTF00888202026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0203-19, FELTF00888222026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0126-42, FELTF00888212026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0016-08, FELTF00888232026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0073-04, FELTF00888242026, 19/03/2026; FELTF00888252026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0192-21, FELTF00888262026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0076-49, FELTF00889472026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00889772026, 13/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0003-93, FELTF00890592026, 18/03/2026; CNDC INDUSTRIA E COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 32.220.547/0001-99, FELTF00911392026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0001-21, FELTF00889922026, 19/03/2026; FELTF00889932026, 19/03/2026; FELTF00889952026, 19/03/2026; FELTF00889972026, 19/03/2026; FELTF00890762026, 19/03/2026; FELTF00890782026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF00890002026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0017-99, FELTF00893242026, 19/03/2026; FELTF00893252026, 19/03/2026; FELTF00893372026, 19/03/2026; FELTF00893392026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0078-00, FELTF00893262026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0199-06, FELTF00893272026, 19/03/2026; FELTF00893282026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0077-20, FELTF00893292026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0132-90, FELTF00893312026, 19/03/2026; FELTF00893332026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0110-85, FELTF00893302026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0073-04, FELTF00893322026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0116-70, FELTF00893382026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração