Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELVP00157752026, 01/03/2026; BRC TRIPAS - COMERCIO DE TRIPAS LTDA, 25.166.185/0002-10, FELVP00158422026, 01/03/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0038-62, FELVP00151242026, 28/02/2026; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 20.222.161/0001-37, FELVP00160632026, 27/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0019-94, FELVP00160662026, 24/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELVP00167582026, 02/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0015-60, FELVP00168482026, 03/03/2026; BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07, FELVP00168932026, 01/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0004-08, FELVP00169122026, 03/03/2026; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, FELVP00170472026, 04/03/2026; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, FELVP00173412026, 04/03/2026; BRASINET EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.535.479/0001-84, FELVP00173682026, 03/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0008-31, FELVP00174302026, 04/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0040-71, FELVP00174372026, 03/03/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0002-80, FELVP00174692026, 04/03/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0016-41, FELVP00172682026, 01/03/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00174702026, 03/03/2026; BRAZ TRANSPORTES LTDA, 46.853.276/0001-13, FELVP00177352026, 04/03/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00177482026, 04/03/2026; BRISTOT ROCHA TRANSPORTES LTDA, 09.393.226/0001-74, FELVP00178532026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0012-40, FELTF00886762026, 19/03/2026; FELTF00889762026, 19/03/2026; FELTF00889782026, 19/03/2026; FELTF00902802026, 20/03/2026; FELTF00902842026, 20/03/2026; LATICINIO MILKLAT LTDA, 20.040.441/0001-24, FELTF00888692026, 17/03/2026; FELTF00912252026, 21/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0181-35, FELTF00892142026, 19/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0070-10, FELTF00906722026, 20/03/2026; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0002-35, FELTF00909312026, 19/03/2026; FELTF00909322026, 19/03/2026; FELTF00909332026, 19/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELTF00915932026, 21/03/2026; FELTF00915952026, 21/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0016-96, FELTF00915942026, 21/03/2026; FELTF00915972026, 21/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00915962026, 21/03/2026; FELTF00921072026, 22/03/2026; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0002-24, FELTF00929072026, 23/03/2026; LATASA GARIMPEIRO URBANO NORDESTE COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.263.325/0001-13, FELTF00940962026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B S DA SILVA, 31.733.986/0001-32, FELVP00158082026, 27/02/2026; AUTO SOCORRO MARINHO LTDA, 23.764.676/0001-57, FELVP00160642026, 27/02/2026; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, FELVP00167352026, 01/03/2026; AUTONEUM BRASIL TEXTEIS ACUSTICOS LTDA, 01.935.393/0005-11, FELVP00167362026, 02/03/2026; AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, FELVP00148982026, 27/02/2026; FELVP00172032026, 24/02/2026; AUTOZONE BRASIL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA., 14.310.170/0142-18, FELVP00167512026, 01/03/2026; AUTO POSTO TX BA LTDA, 12.928.630/0001-00, FELVP00167762026, 03/03/2026; B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA, 92.750.629/0001-77, FELVP00168022026, 02/03/2026; FELVP00168722026, 01/03/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00169952026, 03/03/2026; FELVP00177792026, 04/03/2026; B. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.353.469/0046-67, FELVP00171472026, 27/02/2026; AZZAS 2154 S.A, 16.590.234/0025-43, FELVP00171502026, 28/02/2026; AUTO SOCORRO SAO XAVIER LTDA, 34.672.156/0001-30, FELVP00172422026, 03/03/2026; AURA ALMAS MINERACAO S/A, 08.213.823/0001-07, FELVP00172552026, 02/03/2026; AUTO POSTO GUI LTDA., 07.622.183/0001-26, FELVP00174672026, 04/03/2026; AVGAS TRANSPORTES LTDA, 37.918.925/0001-26, FELVP00175062026, 04/03/2026; AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.456.244/0001-00, FELVP00176192026, 26/02/2026; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, FELVP00176782026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00151072026, 27/02/2026; FELVP00160382026, 01/03/2026; FELVP00169232026, 03/03/2026; FELVP00174102026, 04/03/2026; FELVP00174272026, 04/03/2026; FELVP00175812026, 04/03/2026; FELVP00178822026, 02/03/2026; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00150942026, 27/02/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0017-05, FELVP00148972026, 27/02/2026; FELVP00176002026, 04/03/2026; FELVP00177372026, 03/03/2026; APIUNA COMERCIAL TEXTIL LTDA., 11.287.642/0001-30, FELVP00171702026, 04/03/2026; ANION QUIMICA INDUSTRIAL S.A., 62.534.151/0001-87, FELVP00171962026, 24/02/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, FELVP00172112026, 28/02/2026; ANTONIO RONDON PEREIRA LIMA, ***.761.396-**, FELVP00173982026, 02/03/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00175412026, 04/03/2026; ANION QUIMICA INDUSTRIAL S.A., 62.534.151/0002-68, FELVP00175992026, 03/03/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00177212026, 04/03/2026; ANTONIO VENTURINI, ***.800.307-**, FELVP00177862026, 04/03/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12, FELVP00179042026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0034-92, FELVP00157652026, 22/02/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00158772026, 26/02/2026; FELVP00172972026, 03/03/2026; FELVP00177172026, 03/03/2026; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, FELVP00151132026, 28/02/2026; ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 16.516.586/0006-96, FELVP00160372026, 02/03/2026; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00168982026, 01/03/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0270-66, FELVP00172102026, 24/02/2026; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, FELVP00172412026, 03/03/2026; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELVP00173842026, 04/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELVP00174032026, 04/03/2026; ATACADISTA NETUNO LTDA, 05.440.777/0001-90, FELVP00175242026, 25/02/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, FELVP00176182026, 03/03/2026; AREIA TERRA BRANCA LTDA, 02.385.175/0001-90, FELVP00176212026, 03/03/2026; AS METALS LTDA, 35.050.002/0004-12, FELVP00176332026, 04/03/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00176502026, 04/03/2026; FELVP00176572026, 04/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FELVP00177752026, 04/03/2026; ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., 90.301.425/0001-23, FELVP00178332026, 05/03/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0012-20, FELVP00178582026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0001-76, FELTF00944772026, 24/03/2026; FELTF00944822026, 24/03/2026; FELTF00944992026, 23/03/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELTF00944922026, 24/03/2026; BREVIIS TRANSPORTES MINAS LTDA, 59.843.004/0001-84, FELTF00944972026, 24/03/2026; EXPERLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 29.397.893/0001-32, FELTF00941012026, 24/03/2026; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, FELTF00945122026, 23/03/2026; CARCARA TRANSPORTES LTDA, 37.111.729/0001-45, FELTF00945202026, 13/03/2026; FELTF00945222026, 13/03/2026; FELTF00945252026, 13/03/2026; FELTF00945282026, 13/03/2026; FELTF00945312026, 13/03/2026; FUNDICAO UNIAO LTDA, 21.549.332/0001-08, FELTF00945212026, 24/03/2026; GIOVANNI TAVARES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 29.760.895/0001-44, FELTF00945242026, 24/03/2026; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00945262026, 24/03/2026; 59.011.543 GRAZIELI SOUSA SANTOS, 59.011.543/0001-57, FELTF00945272026, 23/03/2026; AGL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.294.239/0001-06, FELTF00945292026, 24/03/2026; EXPRESSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.743.939/0001-07, FELTF00945332026, 24/03/2026; FABIO DOS SANTOS SILVA CPF:***.363.156-**, 21.346.645/0001-50, FELTF00945342026, 24/03/2026; CEREALISTA VALE VERDE LTDA, 37.729.136/0001-47, FELTF00945352026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração