Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IGREJA RELEVANTE, 38.332.087/0001-77, , FREVP00722402025, 773-0; ISABELLA ZAPATER, ***.931.428-**, , FREVP00722572025, 773-0; IRACI TEREZINHA BARIVIERA & CIA LTDA, 02.954.138/0001-55, , FREVP00723582025, 773-0; IVETE MAZZEI DOS SANTOS, ***.043.257-**, , FREVP00722442025, 773-0; IZILDA APARECIDA FRANCISCO PAULINO, ***.087.998-**, , FREVP00722342025, 773-0; , FREVP00722332025, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, ***.461.617-**, , FREVP00724082025, 773-0; IGUACU TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 40.584.118/0001-29, , FREVP00723382025, 773-0; IGOR VOESE SANTOS FERREIRA, ***.469.891-**, , FREVP00719142025, 773-0; IMPERIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.949.353/0001-02, , FREVP00720112025, 773-0; IVAN GUSTAVO DE ABREU, ***.532.681-**, , FREVP00724362025, 773-0; INSTITUTO SOCIAL CEU ABERTO, 09.652.713/0001-04, , FREVP00731732025, 773-0; IVISON GONZAGA PINTO PERES, ***.897.677-**, , FREVP00726022025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, ***.708.977-**, , FREVP00742192025, 773-0; , FREVP00742122025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, ***.787.673-**, , FREVP00736732025, 773-0; , FREVP00724682025, 773-0; J H LONGUINHO COMERCIO DE VEICULOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 14.332.280/0001-40, , FREVP00725322025, 773-0; IVAN ALMEIDA PEREIRA, ***.366.378-**, , FREVP00736252025, 773-0; INSTITUTO EDUCACIONAL RADEANE LTDA, 28.468.841/0001-47, , FREVP00741292025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, , FREVP00723952025, 773-0; EVELIN SOUZA OLIVEIRA, ***.965.059-**, , FREVP00722262025, 773-0; EVANDO LOPES DE PAULO, ***.094.671-**, , FREVP00723222025, 773-0; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, , FREVP00722382025, 773-0; , FREVP00728112025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, , FREVP00722472025, 773-0; EMERSON ELIAS BAHNERT, ***.216.359-**, , FREVP00721052025, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, ***.571.456-**, , FREVP00725722025, 773-0; EUROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.225.657/0001-76, , FREVP00723312025, 773-0; EVERTON LUIZ TAVARES, ***.565.848-**, , FREVP00728082025, 773-0; , FREVP00727952025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00726802025, 773-0; , FREVP00738222025, 773-0; , FREVP00725882025, 773-0; , FREVP00728862025, 773-0; ERNANDES GONCALVES, ***.614.967-**, , FREVP00737502025, 773-0; EVANA GONCALVES SILVA ASATO, ***.206.831-**, , FREVP00725232025, 773-0; EMPREITEIRA L.G. MARANHAO LTDA, 08.542.277/0001-58, , FREVP00727632025, 773-0; EMPRESA JORNALISTICA JOMAP LTDA, 09.646.952/0001-51, , FREVP00725732025, 773-0; ENILDA DE FREITAS, ***.091.538-**, , FREVP00727402025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00719862025, 773-0; , FREVP00719682025, 773-0; , FREVP00720012025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00721672025, 773-0; FELIPE BONFIM DE SOUZA, ***.911.387-**, , FREVP00719192025, 773-0; FELIPE TORTORELLI, ***.502.398-**, , FREVP00722722025, 773-0; FABIO JONES SARUWATARI SILVA, ***.998.781-**, , FREVP00725192025, 773-0; FABIO JOSE DE SOUZA, ***.457.247-**, , FREVP00725822025, 773-0; EVERTON SOARES DE PINHO, ***.306.987-**, , FREVP00720572025, 773-0; FABIANO PENHA DE OLIVEIRA, ***.408.317-**, , FREVP00726322025, 773-0; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, , FREVP00728802025, 773-0; F. SILVANA BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00727072025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00741902025, 773-0; FAZENDA AGROPAULA LEGUMES E FRUTAS LTDA, 48.927.212/0001-45, , FREVP00736602025, 773-0; F. S. - DRIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.677.939/0001-05, , FREVP00742202025, 773-0; FELIPE VIANNA DA SILVA, ***.943.997-**, , FREVP00726082025, 773-0; FELOG TRANSPORTES LTDA, 45.707.983/0001-39, , FREVP00728462025, 773-0; FABIANA GRAZIA MACHADO, ***.893.288-**, , FREVP00737982025, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, , FREVP00728512025, 773-0; FABIO PATROCINIO ANDRADE, ***.801.518-**, , FREVP00738142025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA, ***.929.167-**, , FREVP00720862025, 773-0; , FREVP00725802025, 773-0; JOSE APARECIDO MORENO, ***.185.818-**, , FREVP00722862025, 773-0; JOSE ANTONIO DE SOUZA, ***.884.146-**, , FREVP00722312025, 773-0; JOSE DE ABREU COLACIO, ***.948.318-**, , FREVP00723022025, 773-0; JOSE LEANDRO DOS ANJOS BARBOSA, ***.146.377-**, , FREVP00730202025, 773-0; JOSE VICENTE FERREIRA, ***.764.644-**, , FREVP00730502025, 773-0; , FREVP00738422025, 773-0; JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, , FREVP00721722025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP00722322025, 773-0; JOSE SERGIO VIDAL CERVEIRA, ***.334.091-**, , FREVP00723712025, 773-0; JOSE MENDES RODRIGUES, ***.718.079-**, , FREVP00736092025, 773-0; JOSE DO CARMO FERREIRA MARTINS, ***.099.901-**, , FREVP00724852025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, ***.225.617-**, , FREVP00737022025, 773-0; JOSE MATIAS SERVOLO, ***.553.096-**, , FREVP00738022025, 773-0; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, ***.095.671-**, , FREVP00738162025, 773-0; JOSE ROBERTO MOREIRA DE CASTRO, ***.897.499-**, , FREVP00725442025, 773-0; , FREVP00725502025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00736562025, 773-0; JOSE CARLOS NUNES, ***.745.089-**, , FREVP00731202025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração