Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPESO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 11.054.918/0001-30, , FREVP00719982025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, , FREVP00723192025, 773-0; , FREVP00723142025, 773-0; , FREVP00723752025, 773-0; TOPERCAR VEICULOS LTDA, 21.095.434/0001-92, , FREVP00722692025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00721782025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00724672025, 773-0; , FREVP00724772025, 773-0; , FREVP00726002025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00725292025, 773-0; , FREVP00736802025, 773-0; , FREVP00738302025, 773-0; TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 32.305.500/0001-28, , FREVP00725792025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00742082025, 773-0; , FREVP00742052025, 773-0; TRANSPORTADORA EXPRESSO SOUSA LTDA, 26.764.312/0001-65, , FREVP00737542025, 773-0; TOTAL PECAS DESMANCHES E AUTO PECAS LTDA, 29.210.675/0001-47, , FREVP00738402025, 773-0; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, , FREVP00725012025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00726292025, 773-0; TRANSPORTADORA JOTAMAR LTDA, 31.151.853/0001-58, , FREVP00740992025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA, ***.377.291-**, , FREVP00721662025, 773-0; GUARATINGUETA HYDRAULIC CENTER LTDA, 22.301.185/0001-07, , FREVP00722942025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00718542025, 773-0; GUILHERME REIBNITZ DE BITTENCOURT, ***.979.259-**, , FREVP00724412025, 773-0; GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 51.372.423/0001-73, , FREVP00722362025, 773-0; GIZELDA MARIA DE CARVALHO SCHMALTZ, ***.149.851-**, , FREVP00723252025, 773-0; GUARANNY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 22.338.136/0001-49, , FREVP00738792025, 773-0; , FREVP00738812025, 773-0; , FREVP00725162025, 773-0; , FREVP00737712025, 773-0; , FREVP00737422025, 773-0; GISELE SABADIN ORNELLAS, ***.895.966-**, , FREVP00738722025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00742062025, 773-0; , FREVP00735682025, 773-0; , FREVP00741812025, 773-0; , FREVP00741682025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00737602025, 773-0; , FREVP00738012025, 773-0; GLAUCYO LUIZ COTTA DE ALMEIDA, ***.793.886-**, , FREVP00726212025, 773-0; GUILHERME AFONSO SANTIAGO DA SILVA, ***.850.926-**, , FREVP00739002025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IGOR CANTERAS MOLINER, ***.703.698-**, , FREVP00722272025, 773-0; IASMIM SCANDIAN AGUIAR, ***.054.297-**, , FREVP00722712025, 773-0; IGOR KRUK, ***.292.219-**, , FREVP00724022025, 773-0; IGOR SILVA DE ALMEIDA, ***.692.158-**, , FREVP00722792025, 773-0; IGOR SILVA DE OLIVEIRA, ***.095.247-**, , FREVP00726062025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE SOUZA FERNANDES, ***.000.009-**, , FREVP00725532025, 773-0; HORTIFRUTI KIMURA E ZAUZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.418.874/0001-57, , FREVP00728542025, 773-0; HENRIQUE SALEM PAIVA, ***.717.537-**, , FREVP00730362025, 773-0; HORTIFRUTI MIX TROPICAL LTDA, 47.604.931/0001-62, , FREVP00725772025, 773-0; HENRIQUE ALEX RUECKERT, ***.123.369-**, , FREVP00724002025, 773-0; HENRIQUETO PEDROSA, ***.247.187-**, , FREVP00741662025, 773-0; H. GOMES LTDA, 36.949.928/0001-64, , FREVP00741502025, 773-0; HELEN DIAS GUILHERME DE OLIVEIRA, ***.559.686-**, , FREVP00741132025, 773-0; , FREVP00739322025, 773-0; HRANLISON DE FREITAS PALERMO, ***.671.428-**, , FREVP00738102025, 773-0; HENRIQUE JANIO DORNELAS, ***.317.116-**, , FREVP00724542025, 773-0; HELIO DO NASCIMENTO SILVA, ***.871.298-**, , FREVP00725702025, 773-0; , FREVP00730582025, 773-0; HELIO DA SILVA LAGRECA JUNIOR, ***.628.217-**, , FREVP00741372025, 773-0; HEITOR NUNES MARTINS, ***.434.591-**, , FREVP00738772025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00718502025, 773-0; , FREVP00718512025, 773-0; , FREVP00721402025, 773-0; , FREVP00720512025, 773-0; , FREVP00721552025, 773-0; , FREVP00721502025, 773-0; , FREVP00721582025, 773-0; , FREVP00737592025, 773-0; , FREVP00725172025, 773-0; , FREVP00725182025, 773-0; , FREVP00737692025, 773-0; LIMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA, 25.142.569/0001-12, , FREVP00723092025, 773-0; LIMIT LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.154.055/0001-99, , FREVP00722892025, 773-0; LLS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA, 07.980.994/0001-07, , FREVP00721842025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00722632025, 773-0; , FREVP00735972025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00737922025, 773-0; LIDER LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 07.007.996/0001-06, , FREVP00741652025, 773-0; LISMAR MACHADO, ***.383.679-**, , FREVP00725602025, 773-0; LIANA OLIVEIRA MATTOSO, ***.529.547-**, , FREVP00726232025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**, , FREVP00721752025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00720842025, 773-0; , FREVP00720382025, 773-0; , FREVP00736832025, 773-0; , FREVP00726122025, 773-0; J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA., 02.020.732/0001-79, , FREVP00723052025, 773-0; J MARONEZI TRANSPORTE, 22.643.082/0001-25, , FREVP00720312025, 773-0; JHONATAN WILLIAM DIAS DA SILVA, ***.031.377-**, , FREVP00719822025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP00726422025, 773-0; , FREVP00726482025, 773-0; JESSICA BATISTA SANTOS DUDE, ***.223.921-**, , FREVP00723442025, 773-0; JAIRO BARBOSA LOPES, ***.718.090-**, , FREVP00723182025, 773-0; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, , FREVP00725142025, 773-0; JDC TRANSPORTES LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00738832025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00742072025, 773-0; JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, ***.893.547-**, , FREVP00741962025, 773-0; JF ACOUGUE MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 26.551.985/0001-37, , FREVP00741992025, 773-0; JANAIR DA CONCEICAO GOMES, ***.076.085-**, , FREVP00741332025, 773-0; J3R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 57.646.769/0001-07, , FREVP00725422025, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00736702025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração