Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEANDERSON DE SOUZA SUETH, ***.522.257-**, , FREVP00721752025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00720842025, 773-0; , FREVP00720382025, 773-0; , FREVP00736832025, 773-0; , FREVP00726122025, 773-0; J.R.O. PAVIMENTACAO LTDA., 02.020.732/0001-79, , FREVP00723052025, 773-0; J MARONEZI TRANSPORTE, 22.643.082/0001-25, , FREVP00720312025, 773-0; JHONATAN WILLIAM DIAS DA SILVA, ***.031.377-**, , FREVP00719822025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP00726422025, 773-0; , FREVP00726482025, 773-0; JESSICA BATISTA SANTOS DUDE, ***.223.921-**, , FREVP00723442025, 773-0; JAIRO BARBOSA LOPES, ***.718.090-**, , FREVP00723182025, 773-0; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, , FREVP00725142025, 773-0; JDC TRANSPORTES LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00738832025, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00742072025, 773-0; JESSICA DE SOUZA VIDAL PEREIRA, ***.893.547-**, , FREVP00741962025, 773-0; JF ACOUGUE MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 26.551.985/0001-37, , FREVP00741992025, 773-0; JANAIR DA CONCEICAO GOMES, ***.076.085-**, , FREVP00741332025, 773-0; J3R EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 57.646.769/0001-07, , FREVP00725422025, 773-0; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, , FREVP00736702025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO ANTONIO STRAPAZZON, ***.302.109-**, , FREVP00723422025, 773-0; , FREVP00723242025, 773-0; , FREVP00723402025, 773-0; JOAO FRANCISCO SOARES, ***.872.899-**, , FREVP00724252025, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, ***.291.377-**, , FREVP00719712025, 773-0; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.519.143/0001-05, , FREVP00724282025, 773-0; JOAO NASCIMENTO DA SILVA, ***.501.698-**, , FREVP00736982025, 773-0; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, , FREVP00725652025, 773-0; , FREVP00724872025, 773-0; JOAO MARIA GOMES DOS SANTOS, ***.448.039-**, , FREVP00724172025, 773-0; JOAO BATISTA DOS SANTOS, ***.937.231-**, , FREVP00725622025, 773-0; JOSE ALVES NUNES, ***.487.961-**, , FREVP00729382025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, , FREVP00741352025, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA, ***.617.021-**, , FREVP00725202025, 773-0; JOAO BATISTA PEREIRA, ***.089.037-**, , FREVP00726622025, 773-0; JOAO FERREIRA SANTOS, ***.975.565-**, , FREVP00726582025, 773-0; JHONY DE OLIVEIRA, ***.444.309-**, , FREVP00724322025, 773-0; JONATHAN PORTO DA SILVA, ***.692.197-**, , FREVP00736442025, 773-0; JOAO SUZANO DA SILVA, ***.213.598-**, , FREVP00737582025, 773-0; JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO, ***.401.167-**, , FREVP00741632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JV ALVES TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 29.085.376/0001-28, , FREVP00718552025, 773-0; , FREVP00718572025, 773-0; JUNIOR CESAR ALVES DE SOUZA SIQUEIRA, ***.146.707-**, , FREVP00720072025, 773-0; JULIO CESAR GENTILUCE DA SILVA, ***.135.907-**, , FREVP00724642025, 773-0; KARINE DINIZ, ***.912.741-**, , FREVP00718562025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00721702025, 773-0; K.M. TRANSPORTES DE PESSOAS LTDA, 73.680.480/0001-52, , FREVP00724512025, 773-0; JULIANA ELIZABETH MOLNAR, ***.212.438-**, , FREVP00722962025, 773-0; JOSIMAR EBANI LEMKE, ***.135.987-**, , FREVP00725692025, 773-0; JULIANO MAIA PUSS, ***.415.390-**, , FREVP00725922025, 773-0; KARINA PAULA CARVALHO MENDES, ***.725.868-**, , FREVP00722592025, 773-0; JULIO CESAR FILHO, ***.089.436-**, , FREVP00742152025, 773-0; , FREVP00738592025, 773-0; JULIANO DA SILVA, ***.621.479-**, , FREVP00725492025, 773-0; KARINA CARVALHO PEIXOTO, ***.979.677-**, , FREVP00740962025, 773-0; , FREVP00741482025, 773-0; JUAREZ DA SILVA CASTRO, ***.989.567-**, , FREVP00742102025, 773-0; JOSUE VANELI LOPES DE SOUZA, ***.343.281-**, , FREVP00737342025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, ***.705.778-**, , FREVP00737882025, 773-0; JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO, ***.311.705-**, , FREVP00737042025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KATHEELYN CARVALHO DO ROSARIO, ***.259.177-**, , FREVP00719762025, 773-0; L M RENT A CAR LTDA, 08.465.076/0001-02, , FREVP00722852025, 773-0; KERMELYN DOS SANTOS FERREIRA, ***.941.288-**, , FREVP00722182025, 773-0; LEONARDO MAIA ALVES, ***.943.076-**, , FREVP00720892025, 773-0; KAWANA MULLER DOS SANTOS, ***.533.481-**, , FREVP00723282025, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, ***.994.490-**, , FREVP00720872025, 773-0; LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO, ***.585.505-**, , FREVP00723872025, 773-0; LEOMAR DA LUZ, ***.444.601-**, , FREVP00723702025, 773-0; LEANDRO PEREIRA DIAS, ***.501.947-**, , FREVP00724712025, 773-0; , FREVP00736892025, 773-0; , FREVP00724732025, 773-0; KASAOBRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 31.072.672/0001-36, , FREVP00720942025, 773-0; LAIO VALOCHI SOUSA, 11.419.187/0001-89, , FREVP00723032025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, ***.870.857-**, , FREVP00737622025, 773-0; LEANDRO FERREIRA ALMEIDA ***.725.569-**, 37.338.873/0001-19, , FREVP00721062025, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA, ***.237.747-**, , FREVP00726272025, 773-0; KIMBERLLY FRIGO KUNZ, ***.773.459-**, , FREVP00725402025, 773-0; , FREVP00725392025, 773-0; LEONARDO LUIS RAUSISSE, ***.189.359-**, , FREVP00725592025, 773-0; KEVIN TAKESHI UMEHARA, ***.736.528-**, , FREVP00738372025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCIO MUNHOZ ARIZA JUNIOR, ***.003.038-**, , FREVP00722532025, 773-0; MARCELO RUBENS DURVAL, ***.546.918-**, , FREVP00722622025, 773-0; , FREVP00722672025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00718582025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, ***.708.907-**, , FREVP00720182025, 773-0; , FREVP00720982025, 773-0; MARCELO DA SILVA BOMFIM, ***.352.498-**, , FREVP00722882025, 773-0; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00724552025, 773-0; MAICON MORO, ***.945.199-**, , FREVP00723462025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00736882025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00737462025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00741702025, 773-0; , FREVP00742112025, 773-0; , FREVP00742042025, 773-0; M. A. DA SILVA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 37.228.722/0001-08, , FREVP00741152025, 773-0; , FREVP00739262025, 773-0; , FREVP00738782025, 773-0; , FREVP00738702025, 773-0; MAA MADEIRAS,ARTEFATOS E TRANSPORTE LTDA, 50.596.641/0001-29, , FREVP00736582025, 773-0; MARCIEL BURATTO, ***.475.119-**, , FREVP00741762025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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