Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0001-00, FELVP00180412026, 03/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELVP00180422026, 03/03/2026; TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS LTDA, 37.457.942/0001-03, FELVP00180432026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00949622026, 23/03/2026; FELTF00949642026, 23/03/2026; FELTF00949652026, 23/03/2026; FELTF00949682026, 23/03/2026; FELTF00949702026, 23/03/2026; FELTF00949722026, 23/03/2026; FELTF00949732026, 23/03/2026; FELTF00949772026, 23/03/2026; FELTF00949792026, 23/03/2026; FELTF00949872026, 23/03/2026; FELTF00949912026, 23/03/2026; SHELBY TRANSPORTES LTDA, 41.192.815/0001-05, FELTF00949672026, 24/03/2026; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, FELTF00949692026, 24/03/2026; TR LOG SANTANA LTDA., 02.611.649/0001-74, FELTF00949752026, 24/03/2026; MR COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.900.656/0002-77, FELTF00949832026, 24/03/2026; RITA AMORIM DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA., 02.915.256/0001-54, FELTF00949852026, 24/03/2026; TRANS ANTUNNES SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 36.420.531/0001-80, FELTF00950042026, 13/03/2026; NOVALOG LOGISTICA LTDA, 45.263.294/0001-82, FELTF00950102026, 24/03/2026; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, FELTF00950192026, 24/03/2026; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF00950252026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00015772026, 23/03/2026; CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.478.982/0001-02, PASLD00015872026, 24/03/2026; PASLD00015882026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMARAI FRANCISCO DE JESUS, ***.441.765-**, PASNA00008252026, 12/03/2026; MARCELA SILVA SANTOS, ***.222.481-**, PASNA00008272026, 12/03/2026; JOAO BIAGI DA SILVA, ***.795.481-**, PASNA00008282026, 12/03/2026; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, PASNA00008292026, 18/03/2026; MILENE RODRIGUES BATISTA, ***.988.391-**, PASNA00008312026, 19/03/2026; ADEMILDO PEREIRA DA SILVA, ***.327.215-**, PASNA00008332026, 19/03/2026; ALBERTO CARDOSO VIEIRA, ***.686.761-**, PASNA00008322026, 24/03/2026; MARINELZA NUNES BARRETO, ***.930.261-**, PASNA00008342026, 19/03/2026; ARMANDO RODRIGUES DE ABREU, ***.339.351-**, PASNA00008352026, 19/03/2026; VALERIA GOMES FOLHA, ***.774.701-**, PASNA00008362026, 19/03/2026; CS BRASIL PARTICIPACOES E LOCACOES SA, 35.502.310/0008-65, PASNA00008382026, 20/03/2026; JUSCELINA DO NASCIMENTO SILVA, ***.156.781-**, PASNA00008392026, 20/03/2026; DAIANA ANDRADE RODRIGUES MARTINS, ***.245.481-**, PASNA00008402026, 20/03/2026; TEREZINHA DE OLIVEIRA, ***.952.876-**, PASNA00008412026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00951362026, 24/03/2026; FELTF00951482026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00951402026, 24/03/2026; FELTF00951532026, 24/03/2026; FELTF00952812026, 20/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00951422026, 24/03/2026; CAIRU LOGISTICA LTDA, 13.091.297/0002-70, FELTF00951622026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00951742026, 24/03/2026; FELTF00951862026, 24/03/2026; FELTF00951902026, 24/03/2026; FELTF00942912026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF00951792026, 24/03/2026; FELTF00951822026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF00951872026, 24/03/2026; FELTF00951932026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF00951912026, 24/03/2026; FELTF00951972026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0370-47, FELTF00952312026, 24/03/2026; CALIMAN TRANSPORTES LTDA, 52.139.090/0001-08, FELTF00952492026, 24/03/2026; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-12, FELTF00952562026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF00950262026, 13/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00, FELTF00950592026, 24/03/2026; FELTF00950842026, 24/03/2026; FELTF00950872026, 24/03/2026; FELTF00950922026, 24/03/2026; FELTF00950962026, 24/03/2026; FELTF00951042026, 24/03/2026; FELTF00951062026, 24/03/2026; FOR-TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES SLU LTDA, 09.431.060/0002-14, FELTF00950772026, 24/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0166-35, FELTF00950782026, 24/03/2026; FELTF00950802026, 24/03/2026; FELTF00950992026, 24/03/2026; G5 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.367.093/0001-40, FELTF00950932026, 24/03/2026; FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.152.051/0002-07, FELTF00950972026, 24/03/2026; HEVERTON VINICIUS DE CORDOVA TRANSPORTES, 12.435.902/0001-30, FELTF00951192026, 24/03/2026; EZIQUEL CARREIRA DE SOUZA LTDA, 12.845.894/0001-08, FELTF00951322026, 24/03/2026; HHR EXPRESS LTDA, 48.120.293/0001-77, FELTF00951882026, 24/03/2026; GUSTAVO RIGONI TRANSPORTES, 17.302.880/0001-53, FELTF00952602026, 24/03/2026; GP LOG TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 54.849.160/0001-39, FELTF00952722026, 24/03/2026; GREICE MOURA LTDA, 54.925.801/0002-78, FELTF00953062026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0202-71, FELTF00950302026, 24/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0285-07, FELTF00950342026, 24/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0182-93, FELTF00950372026, 24/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0234-59, FELTF00950382026, 24/03/2026; FELTF00950402026, 24/03/2026; FELTF00950412026, 24/03/2026; COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA DO ESPIRITO SANTO, 09.568.680/0001-19, FELTF00950852026, 24/03/2026; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, FELTF00951222026, 24/03/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELTF00942202026, 24/03/2026; COMERCIO DE MELACO DE CANA ECL LTDA, 17.116.297/0003-10, FELTF00951582026, 24/03/2026; FELTF00951612026, 24/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF00952792026, 24/03/2026; FELTF00952802026, 24/03/2026; FELTF00952942026, 24/03/2026; FELTF00952952026, 24/03/2026; FELTF00952972026, 24/03/2026; COGO & SANDRI CONSTRUTORA LTDA, 27.380.221/0001-99, FELTF00953032026, 24/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0250-79, FELTF00950272026, 24/03/2026; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03, FELTF00953182026, 24/03/2026; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, FELTF00947552026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração