Seção 3 — 16/04/2026

EDITAL Nº 73 - BR235BA /2026

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1009815-72.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ANAILTON DE JESUS PEREIRA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua Bahia, Lote 190, Quadra 03, General Dutra, CEP: 48.607-370, Paulo Afonso/BA, E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

EDITAL Nº 74 - BR235BA/2026

Processo nº 50605.000467/2019-37

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1000139-66.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: SUELI ALMEIDA DE CRISTO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua Bahia, Lote 190, Quadra 03, General Dutra, CEP: 48.607-370, Paulo Afonso/BA, E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

EDITAL Nº 75 - BR235BA /2026

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo nº 50605.000467/2019-37

PRAZO: 20 (vinte) dias

Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA

A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º:

1) 1009769-83.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: SPENCER JOSE DE SA ANDRADE, MARIA EMILIA BARTILOTTI LIMA ANDRADE, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua Bahia, Lote 190, Quadra 03, General Dutra, CEP: 48.607-370, Paulo Afonso/BA, E-mail: [email protected].

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Número do Contrato: 344/2025.

Nº Processo: 50606.001196/2025-75.

Dispensa. Nº 20/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 07.906.651/0001-94 - UNIAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 00344/2025 de comodato de máquina de café e multi bebidas, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes, por meio da superintendência regional de minas gerais e a empresa união comércio e prestação de serviços ltda. Vigência: 12/06/2026 a 11/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.960,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

PREGÃO Nº 90216/2025

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional

(SIDEC - 15/04/2026) 393016-39252-2026NE000001

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-022/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação transversal no km 114+660m, por rede de distribuição de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.000149/2026-65.

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 50609.000962/2023-92.

Pregão. Nº 563/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 09.238.252/0001-28 - ECO PHOENIX - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no valor de R$ 28.525,44 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento legal: Art. 37, XXI, da CF/1988 e Art. 65, inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/93. Vigência: 14/04/2026 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.646.459,67. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90123/2026 - UASG 393022

Nº Processo: 50618000432202505. Objeto: Execução dos Serviços necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-235/PI, trecho: Div BA/PI - Div PI/MA (Alto Parnaíba); subtrecho: Entr BR-135/235 - Div PI/MA (Alto Parnaíba); segmento: do Km 310,0 ao Km 440,20, extensão total de 130,20 km, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO conforme condições, quantidades e exigências do Edital e de de seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90123-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. .

JOSE RIBAMAR BASTOS

Superintendente Regional do Dnit/pi

(SIASGnet - 15/04/2026) 393022-39252-2026NE111111

Número do Contrato: 79/2022.

Nº Processo: 50610.004900/2021-59.

Pregão. Nº 502/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 21/04/2026 para o dia 18/10/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 08/09/2026 para o dia 07/03/2027. O valor do contrato a preços iniciais (pi) passa de R$ 127.427.979,63 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) para R$ 140.664.986,33 (cento e quarenta milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 13.237.006,70 (treze milhões, duzentos e trinta e sete mil seis reais e setenta centavos).. Vigência: 14/04/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.664.986,33. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 79/2022.

Nº Processo: 50610.004900/2021-59.

Pregão. Nº 502/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 21/04/2026 para o dia 18/10/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 08/09/2026 para o dia 07/03/2027. O valor do contrato a preços iniciais (pi) passa de R$ 127.427.979,63 (cento e vinte e sete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos) para R$ 140.664.986,33 (cento e quarenta milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 13.237.006,70 (treze milhões, duzentos e trinta e sete mil seis reais e setenta centavos).. Vigência: 14/04/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.664.986,33. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).