Seção 3 — 16/04/2026

Número do Contrato: 1138/2014.

Nº Processo: 50610.002137/2015-83.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 16/04/2026 para o dia 16/10/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 183 (cento e oitenta e três) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 30/05/2026 para o dia 29/11/2026. Vigência: 15/04/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.596.110,03. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Nº Processo: 50607.000821/2025-51.

Inexigibilidade Nº 92/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor - CCER (Baixa Tensão).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a . Valor Total: R$ 115.200,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Nº Processo: 50607.000821/2025-51.

Inexigibilidade Nº 92/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao consumidor CUSD(Média Tensão).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/04/2026 a . Valor Total: R$ 333.840,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Nº Processo: 50607.000004/2026-84.

Inexigibilidade Nº 53/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.

Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela concessionária ao usuário, nas economias a ele vinculada: Instituo Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH, localizado na r. General gurjão, 166 - no Bairro do Caju, e Unidade Ferroviária do Rio de Janeiro - UFRIO, localizado na Praça Procópio Ferreira, 86 - Centro, de acordo com as respectivas categorias de consumo.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2026 a . Valor Total: R$ 447.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, nomeado pela Portaria GM/MT n° 596, de 07 de agosto de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 08 de agosto de 2025, seção 2, pág. 60, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, empresa pública de direito publico, com sede na Rua XIV de Dezembro, nº 412, município de Três Rios, Rio de Janeiro, CEP 25.802-210, CNPJ 39.754.247/0001-39. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-393/RJ(Contorno de Volta Redonda), no trecho ENTR BR-393 (BAIRRO BRASILÂNDIA) - ACESSO SUL VOLTA REDONDA; subtrecho: ENTR RODOVIA MUNICIPAL VR-001 - ACESSO SUL VOLTA REDONDA, SNV 393ARJ1010 para Construção de Rede de água Potável no acostamento da Rodovia dos Metalúrgicos - Trecho da BR 393 (Contorno de Volta Redonda) - Entre os Km 9 + 235m e Km 9 + 637m - Pista sentido Volta Redonda - Via Dutra, em Volta Redonda/RJ perfazendo uma extensão de 402m (quatrocentos e dois metros) e uma área total de 201m² (duzentos e um metros quadrados), de acordo com o projeto AP-50614 (SEI 17337531, 17337735 e 17337819) e Memorial Descritivo (SEI 17337892) aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 05 de fevereiro de 2026 (SEI n° 20576166). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso V, da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000333/2024-63. Data da assinatura: 13/04/2026.

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, nomeado pela Portaria GM/MT n° 596, de 07 de agosto de 2025, do Ministro de Estado dos Transportes, publicado no DOU de 08 de agosto de 2025, seção 2, pág. 60, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769/2025, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, empresa pública de direito publico, com sede na Rua XIV de Dezembro, nº 412, município de Três Rios, Rio de Janeiro, CEP 25.802-210, CNPJ 39.754.247/0001-39. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-356/RJ, no trecho TREVO LEVY GASPARIAN - ENTR BR-040/393/RODOVIA LÚCIO MEIRA (TREVO DE CANTAGALO), subtrecho TREVO LEVY GASPARIAN - ENTR BR-040/393/RODOVIA LÚCIO MEIRA (TREVO DE CANTAGALO), SNV 040ARJ1205 para implantação de rede adutora de abastecimento de água denominada "PASSATEMPO" a partir do km 175+870m da BR-393 entre o Trevo Cantagalo/Paraiba do Sul Km 0 (atual Km 14+600m do novo SNV 040ARJ1205) e a elevatória da CEDAE em torno do km 3+320m (atual Km 11+400m do novo SNV 040ARJ1205) da Estrada União Indústria, em Três Rios de acordo com o projeto SAA-DEM-0001-REV.6 (SEI nº 23433055, 23433060, 23433062, 23433064, 23433066, 23433067, 23433073, 23433075, 23433075, 23433083, 23433085, 23433086, 23433087, 23452134, 23456109, 23456130, 23456175, 23456194, 23456502, 23456543, 23456566, 23456731, 23457198, 23457217, 23457234, 23457261, 23457281, 23457290, 23457342, 23457373 e 23457433), o projeto de sinalização de obra (SEI nº 23469772), Croqui da adutora (SEI n° 23469773) Memorial Descritivo (SEI nº 22928905, 23133228, 23133235 e 23133247) e aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2026. (SEI 24285796). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso V, da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.033691/2025-01. Data da assinatura: 09/04/2026.

Número do Contrato: 332/2023.

Nº Processo: 50616.002517/2022-97.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 403/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Termo aditivo de ratificação e prorrogação de prazo com aumento de quantitativos e reflexo financeiro ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 1.080 (um mil e oitenta) dias passa para 1.370 (um mil trezentos e setenta) dias após a adição de 290 dias ao contrato, passando de 13/07/2026 para 29/04/2027, o prazo de vigência do contrato passa de 1.170 (um mil cento e setenta) dias passa para 1.466 (um mil quatrocentos e sessenta e seis) dias após a adição de 296 dias ao contrato, passando de 05/10/2026 para 28/07/2027, e o valor da contratação é acrescido em R$ 1.951.134,71 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), passando de R$ 8.089.000,00 (oito milhões oitenta e nove mil reais) para R$ 10.040.134,71 (dez milhões, quarenta mil cento e trinta e quatro reais e setenta e um centavos) a preços iniciais.. Vigência: 13/04/2026 a 28/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.040.134,71 (PI). Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Número do Contrato: 103/2024.

Nº Processo: 50621.000529/2023-99.

Pregão. Nº 551/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo, consistente em um acréscimo de valor inicial ao contrato de R$ 4.033.373,43 (quatro milhões, trinta e três mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), o que equivale a 8,38% a Preços Iniciais com fundamento nos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, amparado na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 21 00103/2024 (SEI Nº 17058922) e nos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, vinculando-se ao Edital Pregão 000551/2023-21 (16227850), tendo a sua lavratura sido autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Sergipe, em Despacho Decisório 526 (24425463), no Processo Administrativo nº 50621.000529/2023-99. Vigência: 16/04/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.333.376,97. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30, representada pela Sr.ª RENATA NUNES FERREIRA. ESPÉCIE: Contrato nº 191/2023. OBJETO: Encerramento do Contrato nº 191/2023, em razão do decurso do prazo de vigência, cujo objeto consistiu na contratação de empresa especializada no serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para abastecimento com todos os tipos de combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados - dos veículos, manutenção preventiva e corretiva, lavagem e limpeza veicular em geral, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender à frota de veículos leves e de veículos pesados que compõem o patrimônio desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/1993, e Seção VII, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017. Nº DO PROCESSO: 50018.000941/2022-46. DATA DO ENCERRAMENTO: 11/04/2026. DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE EXTRATO: 14/04/2026.

Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria CC n° 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2026, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:

ANEXO I

Será assegurado o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 12.974/2014, no caso das agências de turismo, e na Lei nº 8.623/1993, no caso dos guias de turismo.

AUGUSTO ROCHA