VIII Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria/PRESI/SECRE 154/2014, publicado no Boletim de Serviço n. 85, em 13/05/2014, e de acordo com o disposto no item 17.3, do Edital de Abertura de Inscrição para a realização do VIII Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2024, Seção III, torna público - para conhecimento dos candidatos habilitados no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em convênio com o Fundação Getúlio Vargas (FGV), no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, nas localidades de Macapá/AP, Salvador/BA, Goiânia/GO, São Luís/MA, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR - a existência de 1 (um) cargo destinado à Sede da Seção Judiciária do Acre, aos que tenham interesse em concorrer ao preenchimento de 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. A adesão ao presente edital gera para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação, devendo ser observada a estrita ordem de classificação da lista Geral de Classificação da 1ª Região no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico constante dos Editais de Homologação do Resultado Final do certame e de Retificação da Homologação do Resultado Final do certame, publicados nos Diários Oficiais da União - Seção 3, em 12/02/2025 e alterações posteriores, para fins de nomeação.
2. O candidato nomeado na forma prevista neste edital será excluído das demais listas em que constar, conforme disposição contida no Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público promovido por este Tribunal em convênio com a FGV.
II - DAS INSCRIÇÕES
1. Podem participar do presente edital os candidatos aprovados no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, nas localidades de Macapá/AP, Salvador/BA, Goiânia/GO, São Luís/MA, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR, constantes das listas de todas as categorias, que deverão manifestar-se por meio de requerimento à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá ser preenchido e assinado, acompanhado de cópia de documento de identificação, dirigido, preferencialmente, ao endereço eletrônico [email protected], ou, por via postal, endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Divisão de Cadastro de Pessoal, Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco K, Ed. Sede I do TRF 1ª Região, Brasília/DF, CEP 70.070-900, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital.
Parágrafo único. Não serão aceitos requerimentos remetidos por fax.
III - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
1. O resultado final do presente processo será publicado na Biblioteca Digital deste Tribunal e disponibilizado nas páginas eletrônicas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O resultado final do presente processo será utilizado dentro do prazo de validade do concurso público para o provimento de outros cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, que vierem a surgir no âmbito da Sede da Seção Judiciária do Acre.
2. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região e a Seção Judiciárias do Acre, não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente da opção dos candidatos para o preenchimento do cargo oferecido neste edital.
3. O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 01 (um) ano, a partir do exercício, na Seção Judiciária do Acre, sendo vedada, nesse período, remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e para as Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, nos termos do Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público.
4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e no Edital de Abertura das Inscrições do Concurso Público promovido por este Tribunal em convênio com a FGV, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA