Seção 3 — 16/04/2026

O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e do Agente de Contratação, Onildes Barros Rodrigues, designado pela Portaria nº 028/2024, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na legislação vigente, especialmente na Lei nº 14.133/2021,

resolve:

ANULAR o Processo Licitatório nº 019/2026, modalidade Concorrência nº 003/2026, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA - "PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS" CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987169/2025/MCIDADES/CAIXA; PROPOSTA Nº 56000002974/2025 - MINHA CASA MINHA VIDA - PAC 2025/FNHIS SUB 50, E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Em razão de vícios/irregularidades constatados no procedimento, conforme apontado no Parecer Jurídico nº 127/2026/CONTROLE, os quais comprometem a legalidade do certame, tornando necessária a anulação do procedimento, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Ressalta-se que a presente anulação decorre do exercício do poder de autotutela da Administração Pública, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, da isonomia e da segurança jurídica.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações, pelo e-mail: [email protected] e pelo telefone (67) 3471-1130 no horário das 07h00min às 13h00min.

Iguatemi/MS, 15 de abril de 2026

Onildes Barros Rodrigues

Agente de Contratação

ADMINISTRATIVO Nº 60/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 001/202

CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 8F75DD6CB233D8FAA3BD98C9ACBC8E8E8C72E672

PARTES: Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS e a empresa CONSERVIAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo contrato tem fundamento legal nas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavimentação de estradas vicinais no município de Itaporã/MS - Contrato de Repasse nº 959391/2024 - Operação 1093658-31 - Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.447.999,94 (um milhão e quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A vigência do contrato deverá ser até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 14 de abril de 2026. TIAGO TAVARES CARBONARO. Prefeito. PASCHOAL GERASSI NETO. Conservias Obras de Urbanização LTDA.

Processo Adm. N°. 047/2026

Código de Registro TCE/MS: CB9CC2D63FEAD351371E88E2B058BE9A6B2E7ED9 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS AMPLA CONCORRÊNCIA O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço por Item, no dia 05 de maio de 2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), para escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de 1 veículo tipo van com acessibilidade, decorrente da Emenda Parlamentar Especial (PIX) nº 202539180003 - Beto Pereira, Plano de Ação n° 09032025-083105/2025, 2 veículos de passeio, decorrente da Emenda Parlamentar Especial (PIX) nº 202539640016 - Dr. Luiz Ovando, Plano de Ação n° 09032025-083352/2025, de acordo com as condições e as demais especificações neste Termo de Referência e as demais constantes no Edital. visando o REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 147, de 07 de agosto de 2014, Decreto Municipal n° 053, de 03 de novembro de 2022. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 08:00 horas do dia 05/05/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 05/05/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta-feira.

Jateí/MS, 15 de abril de 2026.

Liliane de Brito Salomao Koyanagui

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.209/2026

O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE MARACAJU MS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS N° 4.281 E RESOLUÇÃO N°169/SES/MS; TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 07 de maio de 2026; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br; RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-047, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/.

Maracaju/MS, 14 de abril de 2026.

Rubens da Rocha Gonçalves

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 771/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - "ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$531.351,21 (quinhentos e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos). A data para abertura das propostas é 07 de maio de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: FF9D8D33B808C44ACA85CFADBD33A17232A8BF7F

Paraíso das Águas - MS, 14 de abril de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026 - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 003/2026

Código registro TCE: 50B708969E32C711B36CB0F24C0D27F846B706A2

Objeto: Contratação de empresa especializada para Revitalização do Museu Dom Jaime Aníbal Barrera no Município de Porto Murtinho/MS - Conforme Contrato de Repasse n° 975882/2025/MTUR/CAIXA, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento.

CONVOCADAS: EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO CITADA.

FINALIDADE: RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇO/LANCES.

ABERTURA DA SESSÃO: 22/04/2026, ÀS 14:00 HORAS (horário local).

ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro).

Porto Murtinho MS, 15 de abril de 2026.

Márcio Aparecido Bartoloti - Agente de contratação

Processo Licitatório n 009/2026 Edital n 004/2026. Objeto: Contratação de empresa espe cializada para os serviços de reforma da edificação do Centro de Convivência da Melhor Idade do Município de Rio Negro/MS, conforme Contrato de Repasse n 947438/2023/MDASCF/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Rio Negro/MS. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho Código E-Sfinge (TCE-MS): 147B6726D4B625CBA86AFD5CCB05C54CA9 7CE8AE. A Autoridade Competente da Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, o Sr. Henrique Mitsuo Vargas Ezoe, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 28, inciso II, após análise e deliberação do Processo Licitatório nº 009/2026, e em observância às condições estabelecidas no instrumento convocatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, nos termos do art. 71, inciso IV, da referida Lei, o resultado da licitação realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, por meio de sessão pública virtual realizada no Portal de Licitações Compras BR (www.comprasbr.com.br), conforme segue: Resultado da Licitação: A empresa FAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n 31.998.187/0001-98, sagrou-se vencedora do item 01, com o valor global de: R$ 522.452,67 (quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

Rio Negro/MS, 15 de abril de 2026.

Henrique Mitsuo Vargas Ezoe

Prefeito

Processo Adm: Nº 30/2026, CÓDIGO E-SFINGE 9567E8709430F45B4D805A5F7FDB13CBE367FEE0, Objeto: Aquisição de pá carregadeira, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Vicentina/MS, com recursos públicos provenientes do Convênio nº 984303/2025 firmado com o SUDECO, Empresas vencedoras valor total: R$ 659.900,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais): SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Vicentina (MS), de 10 de abril de 2026

JULLY MEDEIROS

Condutor de Processos

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

Processo Adm: Nº 30/2026, CÓDIGO E-SFINGE 9567E8709430F45B4D805A5F7FDB13CBE367FEE0, Objeto: Aquisição de pá carregadeira, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Vicentina/MS, com recursos públicos provenientes do Convênio nº 984303/2025 firmado com o SUDECO, Empresas vencedoras valor total: R$ 659.900,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE VICENTINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) CONFORME EDITAL , e suas alterações, resolve ADJUDICAR/HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Vicentina (MS), de 10 de abril de 2026

CLEBER DIAS DA SILVA

Autoridade Competente

Republicado por ter saído, no DOU de 14/4/2026, Seção 3, pág. 352, com incorreção do original