RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 72 e art. 75, Inciso III, alínea "a" da Lei Federal nº 14.133/21, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PMCMV 1, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO 974385/2024/MCIDADES/CAIXA. RATIFICO os procedimentos administrativos da Dispensa de Licitação nº 002/2026-DL/PMU referente ao Processo Administrativo nº 019/2026-SEMAF/PMU, com base nas justificativas apresentadas para atender as exigências do art. 72 e art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, que confirmam o interesse público da Administração Municipal na contratação de empresa para Construção de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais no município de Ulianópolis - PA, em favor da empresa FERRI CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.918.335/0001-32, no valor R$ 6.668.115,99 (Seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e quinze reais e noventa e nove centavos), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. ULIANÓPOLIS - PA, 31 de Março de 2026.
KELLY CRISTINA DESTROPrefeita Municipal de Ulianópolis
EXTRATO CONTRATO
Contrato Nº 20260066 Contratante: PMU Contratada: FERRI CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 07.918.335/0001-32. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PMCMV 1, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO 974385/2024/MCIDADES/CAIXA. Origem: Dispensa de Licitação 002-2026-DL-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 31/03/2026 à 30/03/2027, Valor: R$ 6.668.115,99.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente termo, o Município de Ulianópolis - PA, através da Prefeitura Municipal de Ulianópolis - PA, na forma do inciso IV do artigo 71 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, vem ADJUDICAR em favor da empresa RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 17.307.007/0001-53 vencedora da licitação modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026-PMU cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PMCMV, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO 991887/2025/MCIDADES/CAIXA, com o valor global de R$ 4.599.000,00 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais) e com base nas informações constantes e por satisfazer à lei e ao mérito DECLARO o presente processo HOMOLOGADO. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. ULIANÓPOLIS - PA, 31 de Março de 2026.
KELLY CRISTINA DESTRO
Prefeita Municipal de Ulianópolis
EXTRATO CONTRATO
Contrato Nº 20260067 Contratante: PMU Contratada: RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 17.307.007/0001-53. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PMCMV, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO 991887/2025/MCIDADES/CAIXA. Origem: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 003-2026-CP-PMU. Fund. Legal: Lei 14.133/21 Vig.: 07/04/2026 à 06/04/2027, Valor: R$ 4.599.000,00.