Seção 3 — 16/04/2026

LEILÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 317900/0002/2026

MERCADORIAS: Veículos, Eletrônicos, Material de Informática e outros

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 22/06/2026 até às 21h00 do dia 26/06/2026 (horário oficial de Brasília).

CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 29/06/2026 às 09h00 (horário oficial de Brasília).

ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 29/09/2026 às 10h00 (horário oficial de Brasília)

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilão, "Participar de Leilão Eletrônico", entrar com gov.br

CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas

INFORMAÇÕES: Informações adicionais relativas ao leilão estão sendo prestadas em Aviso anexado previamente ao texto do edital e, também, pelo e-mail: [email protected]

EDITAL: Disponível para consulta pela internet no endereço ttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao

DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO

Assistente Técnico-Administrativo

TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.730749/2025-16

2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2025 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ 00.394.460/0471-05, e o Município de Cajamar/SP, CNPJ 45.523.023/0001-81, para fins de alteração de endereço do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Cajamar.

3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração no Anexo I- Plano de Trabalho- Identificação do Objeto, do endereço do Ponto de Atendimento no município de Cajamar com data em 13//04/2026, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário.

4. DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, representando o MUNICÍPIO DE CAJAMAR/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP.

6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.

O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao arrematante 28.383.327 GABRIELLE DE SOUZA NASEH BARBOSA, CNPJ Nº 28.383.327/0001-09, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.304841/2025-24.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

LEILÃO ELETRÔNICO

Errata de Aviso de Licitação LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000006/2026 - publicado no Diário Oficial da União nº 71, de 15/04/2026, Seção 3, Pág. 88.

Onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 04/05/2026 às 08h até o dia 11/05/2026 às 21h."; Leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 12/05/2026 às 08h até o dia 18/05/2026 às 21h"

Onde se lê: "ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 12/05/2026 às 10h."; Leia-se: "ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 19/05/2026 às 10h."

João Ricardo Almeida

Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09.

Processo: 10906.133048/2026-09.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PR (ALF/FOZ), CNPJ nº 00.394.460/0145-25, e GEA ANÁLISE DE RISCO E GESTAO AMBIENTAL LTDA (GEOQUIMICA AMBIENTAL), CNPJ nº 06.307.791/0001-83. Objeto: Doação à ALF/FOZ, sem encargos, de serviços de gerenciamento, armazenagem, destruição de mercadorias e tratamento de resíduos, nos termos do Anúncio nº 167680/2026, publicado no Sistema de Doações do Governo Federal.

Data de assinatura: 13/04/2026.

Vigência: Início na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União, podendo ser encerrado a qualquer tempo nas hipóteses previstas na Cláusula Segunda do Termo de Doação.

Assinaturas: CEZAR AUGUSTO VIANNA - Delegado da ALF/FOZ e CARLOS ALBERTO SARUBBI - Diretor Administrativo e Financeiro da GEOQUIMICA AMBIENTAL.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, que entre si celebram o Município de Londrina-PR, CNPJ 75.771.477/0001-70, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR, CNPJ 00.394.460/0137-15.

2. OBJETO: O ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos.

4. DATA DE ASSINATURA: 14 de abril de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, JOSE TIAGO CARMARGO DO AMARAL, representando o Município de Londrina-PR e Marcelo Ross, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93.

7. PROCESSO DIGITAL: 10906.131724/2026-00.

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 11060.732321/2022-01.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 01.415.862/0001-48 - PHSUL TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato que passa de R$5.558,44 para R$5.762,92, a partir de 08/03/2026.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).