PORTARIA SERES/MEC Nº 143, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 202405065 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU |
2 | 202405967 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Afya Universidade Unigranrio | COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA |
3 | 202418882 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
4 | 202418461 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
5 | 202418470 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
6 | 202418471 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
7 | 202418457 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
8 | 202418462 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
9 | 202418472 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
10 | 202418459 | MARKETING (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
11 | 202418458 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA | CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. |
12 | 202404963 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
13 | 202404961 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
14 | 202404822 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE | ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA |
15 | 202404852 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL | FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS |
16 | 202405289 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA |
17 | 202419208 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA |
18 | 202404588 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA |
19 | 202417652 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA |
20 | 202417745 | MARKETING (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Bauru | INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO |
21 | 202405387 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA | FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM |
22 | 202417661 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES |
23 | 202406143 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA |
24 | 202418436 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS |
25 | 202404952 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni | INSTITUTO ENSINAR BRASIL |
26 | 202406034 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
27 | 202417575 | LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA |
28 | 202418739 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACEX | CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE EXECUTIVOS |
29 | 202405525 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
30 | 202405519 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |