PORTARIA SERES/MEC Nº 144, DE 16 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
1 | 201905096 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. |
2 | 202419035 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A |
3 | 202417777 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA |
4 | 202410462 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA |
5 | 202405911 | GESTÃO DE FARMÁCIA (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA |
6 | 202419097 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. |
7 | 202419434 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO |
8 | 202418895 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA |
9 | 202505928 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO | UNIAO SOCIAL CAMILIANA |
10 | 202417964 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 510 (quinhentas e dez) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC |
11 | 202417588 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A |
12 | 202404781 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA |
13 | 202420170 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA |
14 | 202504802 | ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. |
15 | 202504804 | GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. |
16 | 202504805 | MARKETING (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. |
17 | 202504806 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. |
18 | 202418377 | EVENTOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A |
19 | 202408871 | COMUNICAÇÃO DIGITAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA | ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR |
20 | 202418291 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário UNIFATEB | FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA |
21 | 202419082 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
22 | 202418691 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
23 | 202418791 | CRIMINOLOGIA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
24 | 202418884 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
25 | 202419274 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
26 | 202419658 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
27 | 202419576 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA |
28 | 202406258 | GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. |
29 | 202406259 | GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. |
30 | 202405564 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 375 (trezentas e setenta e cinco) | FACULDADE AJES | ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME |