Seção 2 — 17/04/2026

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, e reconduzida pelo Decreto Presidencial de 30 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, e nos termos do processo, resolve:

Nº 464 - Processo nº 23878.000440/2026-91

Art. 1º A Servidora LOUISE SILVA DO PINHO, matrícula Siape nº 1790902, ocupante do cargo de Professora do Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, fica nomeada para a função de Diretora de Ensino, Pesquisa, Extensão e Produção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar, Campus Uruguaiana, código da função CD-0004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 466 - Processo nº 23878.000445/2026-13

Art. 1º O Servidor NATTHAN RUSCHEL SOARES, matrícula Siape nº 1086834, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, fica designado para a função de Coordenador da Infraestrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar, Campus Uruguaiana, código da função FG-0002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NIDIA HERINGER

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024.       CONSIDERANDO: - O Ofício nº 27/2026 - DGCSAP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.001609.2026-85; - O Ofício nº 28/2026 - DGCSAP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.001612.2026-07; - O Ofício nº 25/2026 - DGCSAP/IFFLU, constante do Processo nº 23317.001527.2026-31, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIANA BORGES SILVA, Matrícula SIAPE 3341733, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Santo Antônio de Pádua, da função de Chefe de Gabinete, do Campus Santo Antônio de Pádua, código FG-2.

Art. 2º DESIGNAR a servidora MARIANA BORGES SILVA, Matrícula SIAPE 3341733, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Campus Santo Antônio de Pádua, para ocupar a função de Chefe de Gabinete, do Campus Santo Antônio de Pádua, código FG-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor RODRIGO MENEZES SOBRAL ZACARONI, Matrícula SIAPE 1966918, do quadro permanente deste IFFluminense, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Santo Antônio de Pádua, para ocupar a função de Coordenador de Laboratórios, do Campus Santo Antônio de Pádua, código FG-2.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VICTOR BARBOSA SARAIVA

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 considerando; o art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que autoriza a adoção de medidas acauteladoras em caso de risco iminente; considerando a decisão judicial proferida no Processo nº 6034849-50.2025.8.09.0079 (1ª Vara Criminal de Iporá-GO) e o que consta no Processo nº 23216.000053.2026-48, resolve:

Art. 1º Prorrogar, como medida de gestão acauteladora, os efeitos da Portaria nº 0322/REI/IFGOIANO, de 19 de janeiro de 2026, mantendo o afastamento cautelar do servidor SIHELIO JULIO SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1021574, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Iporá, sem prejuízo de sua remuneração.

§ 1º A prorrogação mencionada no caput terá vigência de 20/04/2026 a 31/12/2026. Sua continuidade será reavaliada mensalmente pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e pela Direção-Geral do Campus Iporá, ou extraordinariamente a qualquer tempo, caso haja alteração nos fatos que justificaram a medida.

§ 2º A medida tem por objetivo assegurar a normalidade da instrução probatória em curso no âmbito da Investigação Preliminar Sumária, preservar a integridade do ambiente de trabalho e evitar a reiteração dos fatos ou qualquer forma de intimidação, em estrita observância à decisão judicial de manutenção das medidas protetivas de urgência.

Art. 2º Mantêm-se a restrição de acesso do servidor às dependências físicas do Campus Iporá e o bloqueio cautelar de suas credenciais aos sistemas institucionais. A medida perdurará enquanto subsistirem seus fundamentos ou até a viabilidade de exercício funcional em local distinto e seguro, visando evitar o ônus ao Erário decorrente de afastamento remunerado sem a devida contraprestação laboral.

Art. 3º As medidas cautelares dispostas nesta Portaria serão revogadas automaticamente, independentemente de novo ato administrativo, na hipótese de cessação do risco que as fundamenta, especialmente:

I - por superveniente decisão judicial que revogue as medidas protetivas de urgência em vigor; ou

II - por conclusão da instrução processual administrativa que afaste, motivadamente, a necessidade de manutenção do afastamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ELIAS DE PADUA MONTEIRO