Seção 2 — 17/04/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.218, de 14 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009141/2024-18, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 1.164, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 43, de 9 de dezembro de 2024, para compor o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais (CIRA Federal).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002762/2026-32, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARCO ANTÔNIO DELFINO DE ALMEIDA para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul", a realizar-se no período de 22 a 25 de abril de 2026, no município de Jaraguari/MS, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Município de Dourados/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 423 - Art. 1º Designar, de 22 a 26/04/2026, a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024).

Art. 2º Designar, de 27/04 a 03/05/2026, a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), dispensando-a, durante o referido, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023).

Art. 3º Designar, de 04 a 06/05/2026, a servidora GABRIELLE LOPES REIS, matrícula 4316-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Normas da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000004), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024) (processo SEI nº 19.04.3197.0044430/2026-93).

Nº 426 - Dispensar, a contar de 04/05/2026, a servidora RAYANE LUIZA PASSOS DA SILVA LIMA, matrícula 5743-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096) (processo SEI nº 19.04.0337.0046926/2026-45).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.003735/2024-15, resolve:

AUTORIZAR, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora JAMILLE PASSOS LESSA NEIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função comissionada, código FCE 2.10, de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000643/2026, resolve:

Designar MARIA DA SILVA LACERDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3665, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Celia Regina Souza Delgado Alvarenga, em vaga decorrente da dispensa de Jovita Maria de Jesus Neta, matrícula nº 30334, ocorrida em 26 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 2 de março de 2026.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00123861/2026, resolve:

1. Dispensar SEVERINO PLACIDO DE LIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25895, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Gestão de Documentos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Designar SEVERINO PLACIDO DE LIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25895, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Prospecção de Contratos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Amanda Macedo da Cunha, matrícula nº 26563, ocorrida em 25 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2026.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00138226/2026, resolve:

1. Dispensar JOANA CRAVO QUINTANILHA FAVERO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25946, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

2. Designar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, Bacharela em Ciências Sociais, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00139228/2026, resolve:

Designar DANIEL GOMES ALENCAR, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27241, para substituir, no período de 14 a 17 de abril de 2026, o Subsecretário de Remuneração de Pessoal, CC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de viagem a serviço do titular e da substituta eventual.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00133944/2026, resolve:

Designar VIVIANE MARTINS BARCELOS FALCAO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16469, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Gestão do Único, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00138098/2026, resolve:

1. Dispensar, a pedido, SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, do encargo de substituta eventual do Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA, Bacharela em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9753, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00143006/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de abril de 2026, ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 27254, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e considerando ainda o Memorando nº 232/2026-GABPRR37/CAA/PRR2 - (Único PRR2ª-00007746/2026), resolve:

Art 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/04/2026, a servidora sem vínculo efetivo MONIQUE CORVISIER WOLGUEMUTH PAPADELIS, matrícula 27132, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Alberto Gomes de Aguiar, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art 2º Nomear CINTIA MARTINS GUIMARAES, sem vínculo efetivo, bacharel em direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Alberto Gomes de Aguiar, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS