Seção 2 — 17/04/2026

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780/2003, e de acordo com a alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ª Rev.), resolve:

Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1ºTen (RM2-Md) 18.0184.83 CAMILLA DE OLIVEIRA DOS REIS e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 29 de maio de 2026

Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que a referida Oficial prestou serviço militar, na jurisdição deste Comando, nos períodos de 22 de janeiro de 2018 a 22 de janeiro de 2021 e de 29 de maio de 2023 a 29 de maio de 2026.

Art. 2° Colocar, a mencionada militar, na condição de encostamento, no Hospital Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 60 (sessenta) dias, caso sua IS não seja concluída até a data de seu licenciamento

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF ROGÉRIO SOARES DE SOUSA

O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª  Revisão), resolve:

Art. 1° Alterar o período da Tarefa Tempo Certo do CMG (RM1) 75.1005.17 MARCOS ANTÔNIO LEMOS GOMES, para o período de 1º de abril de 2026 a 24 de maio de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, previsto na Portaria n° 135/2026, deste Comando.

Art. 2° Renovar, em caráter excepcional, além do tempo e da idade limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 75.1005.17 MARCOS ANTÔNIO LEMOS GOMES, previsto na Portaria nº 135/2026, no período de 25 de maio de 2026 a 24 de maio de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania Fluvial de Porto Alegre, na tarefa de Inspetor Naval do Grupo de Vistoria e Inspeção, NEO 03, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 1º de abril de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 ^a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CP 86.1619.20 JULIO CESAR DE OLIVEIRA, previsto na Portaria n° 146/2024, no período de 5 de maio de 2026 a 4 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho deste Comando, na tarefa de Supervisor de Viaturas, NEO 03.12.0.36, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 5 de maio de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 ^a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 83.1153.31 ÁLVARO MARQUES DE ASSIS, previsto na Portaria n° 161/2024, no período de 14 de maio de 2026 a 12 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania Fluvial de Porto Alegre, na tarefa de Encarregado da Divisão de Concursos, NEO 32.5.0.1, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 ^a Revisão), resolve:

Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 87.0817.92 LEONARDO RODRIGUES COSTA, previsto na Portaria n° 162/2024, no período de 16 de maio de 2026 a 15 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho do 5º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, na tarefa de Adjunto da Prefeitura, NEO 84.1.0.11, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2026.

V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA

O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 11, inciso III, e art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, e § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, ao 1º Ten (RM2-Md) 25.0110.22 PEDRO SOARES MATOS e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 1º de março de 2026.

Parágrafo único. Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de um ano e vinte e seis dias de Tempo de Efetivo Serviço.

Art. 2° Encostar o 1º Ten (RM2-Md) 25.0110.22 PEDRO SOARES MATOS, junto ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, a partir de 1º de março de 2026, para conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM, de acordo com o subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de março de 2026.

V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria n° 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo n° 1064314-24.2024.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Bahia, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 04244/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1° Tornar insubsistente, a Portaria n° 246, de 16/09/2024, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 17/09/2024 e no Boletim n° 19/2024, da Marinha do Brasil, referente ao CMG (Refº-IM) 84.1078.12 ANDRÉ LUÍS SEDA VALLADÃO, e restabelecer, por força de decisão judicial, os termos da Portaria nº 112, de 10/05/2021, deste Serviço, a partir de 10/05/2021, com os efeitos financeiros a partir de 28/05/2024.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após transito em julgado.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o estabelecido pelo Anexo IV do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a Psicóloga, 03.0883.41, Matrícula SIAPE 1477160, ANDRESSA GARCIA BORGES FRANCO, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocada no Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), nos termos do Ofício nº 110/2026, do SSPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente Administrativo, anteriormente ocupado pelo servidor, 81.1082.06, Matrícula SIAPE 0975278, RENATO BRAGA, do grupo/cargo 481/004, NI?S-V, Código de Vaga 561327, lotado na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 5 de abril de 2026, conforme a Certidão de Óbito nº 088567 01 55 2026 4 00151 122 0048622 60, Livro C-00151, Folha 122, Termo 48622 do Cartório do 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro/ RJ, e Msg P091820Z/ABR/2026, da BNRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000079/2026-05, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, abaixo relacionados, para participarem da VIII Comissão Mista Espanha - Brasil, na cidade de Madri, Reino da Espanha, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem:

Contra-Almirante MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL;

Coronel (FAB) MARCELO MULLER PONS; e

Coronel R/1 (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001961/2026-19, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Major (FAB) VINICIUS MORENO, a fim de acompanhar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas na viagem oficial à cidade de Hanôver, República Federal da Alemanha, no período de 17 a 23 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE