Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00158012026, 01/03/2026; FELVP00160552026, 23/02/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00167932026, 02/03/2026; MAJOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.738.584/0001-06, FELVP00168212026, 01/03/2026; MAIA TRANSPORTES LTDA, 13.252.764/0001-16, FELVP00169292026, 01/03/2026; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0002-65, FELVP00170962026, 01/03/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00171142026, 01/03/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00171512026, 28/02/2026; MAAM ALIMENTOS LTDA, 44.334.499/0001-49, FELVP00172562026, 04/03/2026; MAPPEL AGRO LTDA, 58.689.854/0001-07, FELVP00172712026, 02/03/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00172812026, 05/03/2026; FELVP00178842026, 05/03/2026; FELVP00179062026, 04/03/2026; MANCHESTER VR COMERCIO DE FERRO E ACO PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.743.015/0001-04, FELVP00173162026, 04/03/2026; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90, FELVP00174712026, 04/03/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/0771-83, FELVP00175922026, 04/03/2026; MACEDO E SANTOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 02.849.820/0001-88, FELVP00176032026, 04/03/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0956-42, FELVP00176302026, 03/03/2026; MANEZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.334.782/0001-69, FELVP00178082026, 04/03/2026; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0005-07, FELVP00179282026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF00886482026, 19/03/2026; FELTF00886522026, 19/03/2026; FELTF00886562026, 19/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF00912532026, 21/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELTF00931122026, 23/03/2026; FELTF00931162026, 23/03/2026; FELTF00931172026, 23/03/2026; FELTF00931192026, 23/03/2026; FELTF00931212026, 23/03/2026; FELTF00931242026, 23/03/2026; FELTF00931322026, 23/03/2026; FELTF00931332026, 23/03/2026; FELTF00931362026, 23/03/2026; FELTF00931372026, 23/03/2026; FELTF00931382026, 23/03/2026; FELTF00931402026, 23/03/2026; FELTF00931412026, 23/03/2026; FELTF00931492026, 23/03/2026; FELTF00931102026, 23/03/2026; FELTF00931142026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.953.861-**, FELVP00144922026, 20/02/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES LTDA, 20.664.473/0001-09, FELVP00158172026, 01/03/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00158182026, 23/02/2026; MARTINS & MARTINS LTDA, 03.790.896/0001-48, FELVP00167902026, 02/03/2026; MASTER LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 03.810.221/0001-13, FELVP00167942026, 01/03/2026; MAR AZUL CARGAS LTDA, 34.727.031/0001-60, FELVP00168242026, 01/03/2026; MASTER CARGO TRANSPORTES LTDA, 63.003.413/0001-40, FELVP00169742026, 03/03/2026; MCLVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.894.164/0001-63, FELVP00170022026, 01/03/2026; MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, 01.341.776/0004-80, FELVP00170622026, 04/03/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, FELVP00171252026, 01/03/2026; MASTER COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 12.340.133/0001-96, FELVP00171292026, 28/02/2026; MATEUS SUPERMERCADOS S.A., 03.995.515/0326-03, FELVP00173532026, 03/03/2026; MASTER MULTIGRAOS LTDA, 65.053.885/0001-32, FELVP00173582026, 04/03/2026; MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 21.347.029/0003-86, FELVP00174222026, 03/03/2026; MAXIWATTS COMERCIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.375.143/0001-56, FELVP00174232026, 03/03/2026; MARBIANO TRANSPORTES LTDA, 44.192.665/0001-10, FELVP00174622026, 04/03/2026; MATOPIBA TRANSPORTES LTDA, 41.383.131/0002-63, FELVP00175952026, 04/03/2026; MDAC TRANSPORTE LTDA, 04.095.036/0001-57, FELVP00177122026, 04/03/2026; MARILAN ALIMENTOS S/A, 52.034.139/0001-50, FELVP00179312026, 26/02/2026; MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA., 03.061.794/0008-68, FELVP00179472026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRISCILLA MIRANDA RESENDE, ***.609.341-**, FELVP00158312026, 02/03/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00158392026, 01/03/2026; RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA, ***.462.787-**, FELVP00158602026, 26/02/2026; RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, FELVP00158812026, 01/03/2026; R. I. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.751.879/0001-00, FELVP00159122026, 26/02/2026; RAFIA PRESS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 08.740.269/0001-16, FELVP00160512026, 02/03/2026; QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.042/0001-88, FELVP00167432026, 01/03/2026; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00, FELVP00168902026, 03/03/2026; FELVP00174572026, 03/03/2026; RAGUS LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.382.505/0001-82, FELVP00169392026, 01/03/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00169532026, 03/03/2026; FELVP00176712026, 02/03/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, FELVP00170772026, 01/03/2026; QUALIDADE MINERACAO LTDA, 00.820.854/0001-14, FELVP00170852026, 23/02/2026; PRIMA FOODS S.A., 16.820.052/0015-40, FELVP00173282026, 03/03/2026; FELVP00173722026, 04/03/2026; QUALIS LOGISTICA LTDA, 28.941.286/0001-29, FELVP00173892026, 03/03/2026; RAFAEL MARCAO TAVARES, ***.415.838-**, FELVP00174662026, 04/03/2026; PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, 08.833.531/0001-77, FELVP00175842026, 04/03/2026; QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA, 84.704.683/0001-58, FELVP00176552026, 26/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0001-54, FELVP00157792026, 28/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00160652026, 27/02/2026; FELVP00176852026, 03/03/2026; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0020-37, FELVP00167312026, 02/03/2026; MNS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0003-68, FELVP00167722026, 03/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0004-05, FELVP00168822026, 01/03/2026; MODENA TRANSPORTES LTDA, 48.850.652/0001-41, FELVP00168852026, 02/03/2026; MK BR S.A, 07.666.567/0007-36, FELVP00169592026, 03/03/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELVP00171032026, 03/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00175082026, 04/03/2026; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0002-77, FELVP00175552026, 04/03/2026; MM PADUA DISTRIBUIDORA LTDA, 40.569.728/0001-53, FELVP00175882026, 04/03/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0014-07, FELVP00176692026, 05/03/2026; MINISTERIO DA SAUDE, 00.394.544/0008-51, FELVP00176752026, 04/03/2026; MIRYAN C. R. DA SILVA VIGUINI, 00.208.521/0001-39, FELVP00176772026, 03/03/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00177142026, 04/03/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00177322026, 04/03/2026; MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS-EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.502.507/0003-09, FELVP00177512026, 04/03/2026; MERIDIAN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.711.998/0001-68, FELVP00178662026, 03/03/2026; MOGIAGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.278.365/0001-60, FELVP00179142026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAGIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.636.229/0001-55, FELVP00157722026, 01/03/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00157762026, 01/03/2026; FELVP00170252026, 03/03/2026; SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, 77.887.917/0001-84, FELVP00158202026, 27/02/2026; RV LOG LTDA, 58.722.250/0001-15, FELVP00158612026, 26/02/2026; S. C. RODRIGUES & CIA LTDA, 18.304.988/0001-48, FELVP00159362026, 28/02/2026; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, FELVP00160542026, 01/03/2026; RODONOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.861.118/0001-17, FELVP00162952026, 02/03/2026; ROHR & CIA LTDA, 27.934.918/0001-64, FELVP00168642026, 01/03/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00169732026, 03/03/2026; SANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.422.240/0001-14, FELVP00165982026, 02/03/2026; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, FELVP00170692026, 03/03/2026; SANDRESONIA VIEIRA DOS SANTOS, 62.913.091/0001-03, FELVP00173212026, 02/03/2026; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00173792026, 03/03/2026; FELVP00176262026, 03/03/2026; ROMETAL COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA, 06.925.691/0001-10, FELVP00176232026, 03/03/2026; SANTA MARIA HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA, 56.795.335/0002-89, FELVP00177272026, 03/03/2026; S S DA SILVA TRANSPORTE LIMITADA, 44.392.609/0001-29, FELVP00177662026, 04/03/2026; RT LOGISTICA LTDA, 54.881.665/0001-80, FELVP00139412026, 22/02/2026; RP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES E OLEOS VEGETAIS LTDA, 43.680.270/0002-84, FELVP00179022026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração