Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KOFFERGRAO ATACADISTA E COMERCIO LTDA, 32.560.986/0004-93, FELVP00158122026, 23/02/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00158642026, 26/02/2026; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0017-39, FELVP00152162026, 28/02/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00159032026, 01/03/2026; FELVP00159092026, 01/03/2026; KLEITON RODRIGO ADIERS LTDA, 17.815.278/0001-10, FELVP00159052026, 01/03/2026; KIT S PARANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 79.460.192/0014-93, FELVP00159162026, 01/03/2026; L T TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 63.275.270/0001-25, FELVP00167532026, 02/03/2026; LARGO VANADIO DE MARACAS S.A, 15.191.786/0002-20, FELVP00168132026, 01/03/2026; KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA., 75.173.575/0001-05, FELVP00168882026, 01/03/2026; L.N.H TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.157.671/0001-18, FELVP00169192026, 03/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00170192026, 03/03/2026; LABORATORIOS B BRAUN SA, 31.673.254/0001-02, FELVP00171272026, 01/03/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELVP00172982026, 03/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, FELVP00175272026, 02/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, FELVP00175422026, 26/02/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09, FELVP00176802026, 03/03/2026; L. M. SILVA LIMA, 31.409.458/0001-22, FELVP00177592026, 04/03/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00178432026, 05/03/2026; LAITARTE & SOUZA LTDA, 51.577.572/0001-79, FELVP00178642026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MV TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.471.413/0001-80, FELTF00919272026, 13/03/2026; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 31.118.590/0002-66, FELTF00930462026, 23/03/2026; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, FELTF00939012026, 23/03/2026; FELTF00939032026, 23/03/2026; FELTF00939052026, 23/03/2026; FELTF00939082026, 23/03/2026; FELTF00939112026, 23/03/2026; FELTF00940922026, 24/03/2026; FELTF00940932026, 24/03/2026; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0001-94, FELTF00941222026, 24/03/2026; FELTF00941272026, 24/03/2026; FELTF00942652026, 24/03/2026; FELTF00942622026, 24/03/2026; FELTF00942672026, 24/03/2026; FELTF00942702026, 24/03/2026; FELTF00942742026, 24/03/2026; FELTF00942782026, 24/03/2026; FELTF00942822026, 24/03/2026; FELTF00944172026, 24/03/2026; FELTF00944192026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

N DA S F COLOMBO LTDA, 39.232.324/0001-90, FELTF00888452026, 13/03/2026; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0001-49, FELTF00896822026, 19/03/2026; FELTF00896842026, 19/03/2026; FELTF00896882026, 19/03/2026; N. ZEPPONE S.A., 00.674.246/0006-53, FELTF00897082026, 19/03/2026; MXPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA., 14.798.737/0001-06, FELTF00908932026, 20/03/2026; N A LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 58.412.229/0001-13, FELTF00911112026, 21/03/2026; MZ - RJ COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.015.079/0001-40, FELTF00912122026, 21/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0037-88, FELTF00922602026, 22/03/2026; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0019-04, FELTF00922612026, 20/03/2026; FELTF00922632026, 20/03/2026; N P DOS SANTOS - PEDRAS, 12.931.032/0001-90, FELTF00923552026, 22/03/2026; NATICAL NATIVIDADE CALCARIO LTDA, 05.683.638/0001-98, FELTF00927592026, 23/03/2026; FELTF00927612026, 23/03/2026; N. S. DE LIMA TRANSPORTE MANUTENCAO E SERVICOS, 27.166.477/0001-06, FELTF00928642026, 23/03/2026; NAIK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.680.928/0001-08, FELTF00938612026, 23/03/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, FELTF00941512026, 24/03/2026; FELTF00941562026, 24/03/2026; FELTF00941592026, 24/03/2026; NACIONAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, 10.657.901/0001-04, FELTF00941802026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0038-06, FELVP00158512026, 01/03/2026; LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, 01.438.784/0069-95, FELVP00159102026, 01/03/2026; LEIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.334.421/0001-02, FELVP00159132026, 01/03/2026; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0003-29, FELVP00167382026, 04/03/2026; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, FELVP00167882026, 02/03/2026; LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00168182026, 01/03/2026; FELVP00168192026, 01/03/2026; FELVP00170222026, 03/03/2026; LATICINIOS GUAIRA LTDA., 04.781.257/0009-36, FELVP00168502026, 03/03/2026; LATICINIOS REZENDE LTDA, 03.619.140/0002-11, FELVP00168572026, 01/03/2026; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-70, FELVP00170122026, 03/03/2026; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0004-13, FELVP00170502026, 04/03/2026; LEV RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 28.513.804/0003-75, FELVP00172952026, 02/03/2026; LEANDRO REMEDIO ALARCON LTDA, 44.541.185/0002-06, FELVP00173242026, 04/03/2026; LATICINIOS CATUPIRY LTDA, 61.087.367/0016-65, FELVP00173552026, 03/03/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00174042026, 03/03/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0001-03, FELVP00175892026, 04/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELVP00176522026, 04/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0013-40, FELVP00174762026, 04/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0020-79, FELVP00178562026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF00855902026, 13/03/2026; FELTF00855892026, 13/03/2026; FELTF00855872026, 13/03/2026; FELTF00855852026, 13/03/2026; NELSON DO BRASIL PECAS TUBULARES E TUBOS DE EXAUSTAO LTDA, 05.799.180/0001-37, FELTF00890202026, 17/03/2026; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0003-23, FELTF00871642026, 13/03/2026; NCF EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 31.972.495/0001-44, FELTF00891702026, 19/03/2026; NAZA EX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.940.525/0002-41, FELTF00867902026, 17/03/2026; NEO RODAS S.A., 14.591.542/0002-71, FELTF00867382026, 17/03/2026; FELTF00867342026, 17/03/2026; NATURE CABOS DE MADEIRA LTDA, 18.228.499/0001-54, FELTF00901792026, 18/03/2026; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, FELTF00913962026, 20/03/2026; NEOMILLE S.A., 47.062.997/0001-78, FELTF00917182026, 22/03/2026; FELTF00917192026, 22/03/2026; FELTF00917202026, 22/03/2026; FELTF00917212026, 22/03/2026; NEOAGRO DIESEL S.A., 61.243.090/0004-89, FELTF00923822026, 17/03/2026; NE COMERCIO ATACADISTA LTDA, 41.864.070/0003-37, FELTF00938622026, 23/03/2026; NDS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, FELTF00939722026, 23/03/2026; NENECAR VIAS TRANSPORTES LTDA, 54.059.998/0002-00, FELTF00943782026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NINFA ALIMENTOS LTDA, 78.099.777/0001-42, FELVP00157662026, 22/02/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00157702026, 28/02/2026; FELVP00168712026, 01/03/2026; NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.529.643/0001-39, FELVP00159072026, 01/03/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0011-07, FELVP00160442026, 02/03/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00167392026, 01/03/2026; FELVP00167472026, 01/03/2026; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27, FELVP00168232026, 01/03/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00169062026, 03/03/2026; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00169422026, 03/03/2026; NORDESTE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE TRIGO LTDA, 46.606.876/0002-68, FELVP00170522026, 03/03/2026; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, FELVP00174532026, 04/03/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00175212026, 03/03/2026; FELVP00178622026, 04/03/2026; NBLOG - NOVO BRASIL LOGISTICA LTDA, 43.664.540/0002-63, FELVP00175392026, 04/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0049-05, FELVP00175572026, 04/03/2026; FELVP00177452026, 03/03/2026; NEXT LOGISTICA LTDA, 36.646.629/0001-50, FELVP00176682026, 04/03/2026; NEVADA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 27.106.952/0001-40, FELVP00178212026, 05/03/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELVP00178782026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração