Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00182282026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELVP00182412026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, FELVP00182432026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA ZAVASKI LIMITADA, 78.658.457/0001-85, FELVP00183942026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA, 03.550.348/0001-40, FELVP00185162026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00186002026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00187332026, 06/03/2026; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELVP00187572026, 07/03/2026; TRANSPORTES FORT FRUIT LTDA, 20.946.010/0001-21, FELVP00187732026, 06/03/2026; TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, FELVP00187972026, 05/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0005-05, FELVP00188232026, 06/03/2026; FELVP00188642026, 07/03/2026; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, FELVP00188482026, 03/03/2026; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, FELVP00188932026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, FELVP00189022026, 07/03/2026; TRANSLEVE TRANSPORTADORA LTDA, 58.844.153/0001-03, FELVP00189172026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA TRANS J LTDA, 58.610.075/0001-74, FELVP00189702026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA E SERVICOS DE LOGISTICA PAIS & FILHOS LTDA, 59.954.823/0001-07, FELVP00189922026, 07/03/2026; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0006-01, FELVP00190292026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA, 34.424.717/0002-63, FELVP00190392026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RECK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.050.750/0001-55, FELVP00182102026, 06/03/2026; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 33.009.945/0002-04, FELVP00182182026, 05/03/2026; PRANA COMERCIO EXTERIOR LTDA, 17.737.980/0003-74, FELVP00182422026, 05/03/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00183072026, 04/03/2026; PONTUAL FT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.339.424/0001-58, FELVP00183502026, 05/03/2026; POSTO CRUZEIRO LTDA, 23.154.446/0003-38, FELVP00185022026, 04/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0010-14, FELVP00185322026, 05/03/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELVP00185572026, 05/03/2026; REAL ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA., 02.265.872/0001-07, FELVP00185942026, 06/03/2026; PSG TRANSPORTES DE CARGAS SENSIVEIS LTDA, 47.443.314/0001-22, FELVP00186552026, 06/03/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00186922026, 06/03/2026; FELVP00190062026, 05/03/2026; POSTO NAUTICO MARQUINHO LTDA., 12.822.012/0001-80, FELVP00187252026, 06/03/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, FELVP00187932026, 05/03/2026; PROMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 57.171.197/0001-49, FELVP00188372026, 07/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0193-04, FELVP00188622026, 05/03/2026; RANBAXY FARMACEUTICA LTDA, 73.663.650/0005-14, FELVP00188712026, 05/03/2026; PLUMA AGROAVICOLA LTDA, 04.656.883/0001-43, FELVP00189762026, 08/03/2026; POSTO LAGOA DAS PEDRAS LTDA, 15.629.012/0001-57, FELVP00189792026, 07/03/2026; RANA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.286.486/0001-07, FELVP00190242026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0009-00, FELVP00182012026, 05/03/2026; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14, FELVP00182052026, 05/03/2026; FELVP00185772026, 03/03/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00182192026, 05/03/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00182352026, 04/03/2026; VALE S.A., 33.592.510/0378-21, FELVP00182522026, 05/03/2026; UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A, 07.718.633/0042-57, FELVP00182912026, 01/03/2026; UNIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.701.281/0003-05, FELVP00183622026, 05/03/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00185922026, 03/03/2026; VALE S.A., 33.592.510/0089-96, FELVP00187312026, 06/03/2026; FELVP00188092026, 05/03/2026; VALDEZ DE JESUS SODRE, 05.344.125/0001-52, FELVP00187742026, 06/03/2026; TRANS-VAQUEIRO TRANSPORTE DE GADO LTDA, 36.810.033/0001-44, FELVP00187882026, 06/03/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00187912026, 06/03/2026; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98, FELVP00188002026, 06/03/2026; U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A, 18.540.906/0008-30, FELVP00188102026, 06/03/2026; TUNTUM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.193.479/0001-49, FELVP00188492026, 05/03/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0007-03, FELVP00188802026, 05/03/2026; FELVP00189722026, 05/03/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0002-33, FELVP00188992026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00181912026, 05/03/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00182342026, 05/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00182482026, 06/03/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00182632026, 04/03/2026; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, FELVP00182742026, 05/03/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00183202026, 04/03/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0035-27, FELVP00183322026, 05/03/2026; SDC TRANSPORTES LTDA, 52.195.557/0001-29, FELVP00183302026, 06/03/2026; SAULO PEREIRA DE SOUZA, ***.365.262-**, FELVP00183822026, 01/03/2026; S. C. C. DOS ANJOS COMERCIO E SERVIOS, 12.565.216/0001-83, FELVP00184042026, 05/03/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0146-06, FELVP00184482026, 05/03/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00185292026, 05/03/2026; SAFRALOG TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 54.322.772/0001-79, FELVP00186482026, 06/03/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00187602026, 06/03/2026; FELVP00189672026, 06/03/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00188172026, 05/03/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0003-61, FELVP00188272026, 03/03/2026; SADA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 07.096.419/0001-38, FELVP00189182026, 06/03/2026; SAMUEL TURAZZI LTDA, 19.356.003/0001-90, FELVP00189742026, 08/03/2026; FELVP00189772026, 08/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WWT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.398.168/0002-52, FELVP00181852026, 05/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00182042026, 04/03/2026; FELVP00186082026, 06/03/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00182212026, 05/03/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0023-03, FELVP00182222026, 05/03/2026; TRANS VIEIRA LTDA, 20.273.428/0001-15, FELVP00183082026, 04/03/2026; TO CHARGE TRANSPORTADORA LTDA, 48.277.304/0001-27, FELVP00183852026, 05/03/2026; TRACERCO DO BRASIL - DIAGNOSTICOS DE PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA, 07.420.525/0001-25, FELVP00183862026, 05/03/2026; WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 62.691.043/0017-85, FELVP00184462026, 05/03/2026; TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA, 06.933.939/0001-95, FELVP00186332026, 06/03/2026; WILLIAM BENICA BRITO ***.882.157-**, 45.859.211/0001-12, FELVP00186352026, 06/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0015-74, FELVP00186502026, 06/03/2026; TEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 01.279.145/0001-36, FELVP00186692026, 06/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00186732026, 06/03/2026; FELVP00190322026, 06/03/2026; WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 93.189.694/0007-23, FELVP00186852026, 06/03/2026; TRANSKAPER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.079.633/0001-03, FELVP00187172026, 28/02/2026; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, FELVP00187322026, 06/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00187482026, 05/03/2026; FELVP00189572026, 06/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00187612026, 07/03/2026; FELVP00188212026, 07/03/2026; ZINCO & TELHAS LTDA, 48.818.219/0001-29, FELVP00187752026, 07/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00187892026, 06/03/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELVP00188032026, 05/03/2026; Z P BICAIO - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.689.380/0001-37, FELVP00188362026, 28/02/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00188912026, 05/03/2026; TR MORENA LOG LTDA, 26.223.796/0001-35, FELVP00189472026, 07/03/2026; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, FELVP00189582026, 28/02/2026; TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A., 08.870.769/0001-72, FELVP00190022026, 01/03/2026; WORLD CARGO - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 67.714.667/0001-27, FELVP00190092026, 06/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00190482026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração