Seção 3 — 17/04/2026

Número do Contrato: 15/2004.

Nº Processo: 00588.000117/2004-71.

Dispensa. Nº 36/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 04.409.533/0001-82 - CAVALCANTE & ESTEVES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.310,16. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/6SIPOA/2026

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 403/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, referente ao Decreto 9.013/2017:

DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE OVOS BARCELONA LTDA, CNPJ 47.771.626/0001-65; Ofício 403/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, de 08/04/2026, Processo n° 03850.000361/2024-19.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 403/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza

Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6214258/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de LATICÍNIO SZURA LTDA, CNPJ nº 03.084.476/0001-46, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/12/2025 a 30/11/2028. Processo nº 21034.012939/2026-47.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6214308/2025, protocolado em 27/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de LATICÍNIOS CAROLINA LTDA, CNPJ nº 77.655.009/0001-65, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 27/11/2025 a 16/11/2028. Processo nº 21034.013436/2026-99.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6208646/2025, protocolado em 30/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de Indústria e Comércio de Laticínios Lactopar LTDA, CNPJ nº 13.213.543/0001-39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/12/2025 a 28/11/2027. Processo nº 21034.012460/2026-19.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

Processo: nº 21000.044244/2025-31. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SARANDI/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 130/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE SARANDI/PR: CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR - Prefeito do Município de Sarandi/PR. ALMIR ANTONIO GNOATTO

Processo: nº 21000.082722/2025-19. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 270/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pelo MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR: KARIME FAYAD - Prefeita do Município de Rio Branco do Sul/PR. ALMIR ANTONIO GNOATTO

Processo: nº 21034.008935/2023-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens nº 02/2026, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. OBJETO: doação dos bens remanescentes adquiridos com recursos do Convênio MAPA/SFA-PR/ADAPAR nº 794630/2013, tendo por finalidade a utilização pela DONATÁRIA na continuidade das ações de apoio à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ALMIR ANTÔNIO GNOATTO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná; pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR: OTAMIR CESAR MARTINS - Diretor Presidente. ALMIR ANTONIO GNOATTO

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 21038.000062/2024-40.

Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI. Contratado: 00.113.110/0001-60 - COMERCIAL EQIP LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 13/04/2026 a 12/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/04/2026 a 12/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.136,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Espécie: Termo de Fomento Código 992697, Nº Processo: 21000017597202649, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO POPULAR EM PROL DA CONSTRUCAO DA ADUTORA DO RIO SAO FRANCISCO PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BAHIA CNPJ nº 16812797000161, Objeto: Apoio a realização da X Exposição e Feira de Animais no Município de Campo Alegre de Lourdes - BA (X EXPOCAL)., Valor Total: R$ 573.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000017, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 261042, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/04/2026 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GLEIDISSE LOPES DA SILVA CPF nº ***.645.408-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 992666, Nº Processo: 21000016539202606, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS - APACCO+BOV CNPJ nº 09307596000141, Objeto: Ação de fomento e incentivo ao consumo de leite e derivados lácteos das cadeias bovinas, ovinas e caprinas., Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000008, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 261136, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/04/2026 a 15/10/2026, Data de Assinatura: 15/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO COSTA NOBREGA JUNIOR CPF nº ***.715.548-**.