Seção 3 — 17/04/2026

Espécie: Termo de Fomento Código 992665, Nº Processo: 21000017657202623, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS - APACCO+BOV CNPJ nº 09307596000141, Objeto: Implementação de ações de fortalecimento da cadeia produtiva da carne caprina, ovina e bovina, por meio de estratégias de promoção, incentivo ao consumo, apoio à comercialização e valorização da produção rural, visando ampliar mercados, gerar renda aos produtores e impulsionar o desenvolvimento sustentável da agricultura, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000006, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 261014, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/04/2026 a 15/10/2026, Data de Assinatura: 15/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO COSTA NOBREGA JUNIOR CPF nº ***.715.548-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 15/04/2026, ao Instrumento código 943684. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES, CNPJ nº 15388008000144. Prorrogação de prazo de vigencia do instrumento nº 943684/2023. Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/05/2026 a 06/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 24/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO LUIS BALEN, CPF nº ***.563.770-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 992687, Nº Processo: 21000018808202661, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSELHO COMUNITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE TAPUIRAMA CNPJ nº 21239074000155, Objeto: A aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades produtivas desenvolvidas por produtores rurais da região de Tapuirama., Valor Total: R$ 66.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 66.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000025, Valor: R$ 66.850,00, PTRES: 261108, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027, Data de Assinatura: 16/04/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIANA OLIVEIRA AMANCIO CPF nº ***.072.196-**.

Número do Contrato: 28/2025.

Nº Processo: 21000.014504/2024-62.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.911.585/0001-03 - WYNTECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea "d", e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024; Repactuar o Contrato nº 28/2025, em virtude das alterações promovidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, celebrada pelos sindicatos SEAC/DF e SINDISERVIÇOS/DF, com data-base em 1º de janeiro de 2025, data de registro em 30/01/2025 e número de registro DF000042/2025; e Repactuar o Contrato nº 28/2025, em virtude das alterações promovidas pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, celebrado pelos sindicatos SEAC/DF e SINDISERVIÇOS/DF, com data-base em 1º de janeiro de 2026, data de registro em 14/01/2026 e número de registro DF000026/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.849.621,92. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/04/2026, ao Instrumento código 963904. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO XINGU, CNPJ nº 04207526000106. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 1.479.384,74, Valor de Contrapartida: R$ 1.479.384,74, Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 01/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GELCIO MARTINELLI, CPF nº ***.969.960-**.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 21000.003100/2021-09.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho GO0000994/2025. Vigência: 16/07/2022 a 15/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.552.571,20. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 21000.001352/2023-57.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice correspondente a 6,79%, a partir de 01 de janeiro de 2026 divulgado pela convenção coletiva trabalho. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.896,28. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Espécie: Acordo de Parceria para à gestão administrativa e financeira de projetos de aplicação de receitas próprias, SAIC 35004.26/0044-0, Partes: Embrapa e Funarbe; Objeto: estabelecimento de parceria e a integração de esforços entre as Partes para a execução do Projeto de Aplicação de Receitas Próprias intitulado "Ampliar as estratégias de transferência de tecnologia com vistas a disponibilização de genética vegetal da Embrapa Cerrados - CIGV/CSI para o mercado em conformidade com a Lei nº 10.711/2003, na Safra 2025/2026."; Valor Global: R$ 1.382.452,20, sendo que deste total será utilizado o montante financeiro de R$ 228.839,40 e o montante não financeiro (mão-de-obra) de R$ 1.153.612,80; Vigência: 16/04/2026 a 31/12/2026; Data Assinatura: 16/04/2026; Signatário: Ana Margarida Castro Euler, Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Rodrigo Gava.

Espécie: Espécie: Acordo de Confidencialidade (NDA) - Registro Embrapa n° 23000.26/0008-5; Partes: Embrapa Acre e a empresa ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA (CNPJ n° 62.046.735/0008-80); Objeto: as Partes resolvem celebrar o presente Acordo, como condição para a troca e a divulgação de Informação Confidencial, visando proteger sua Informação Confidencial contra qualquer utilização, ou divulgação, não autorizada ou não controlada pela Parte Receptora; Modalidade de licitação: não se aplica; Fonte de recursos: não oneroso; Valor global: não se aplica; Data de assinatura: 15.04.2026; Vigência: cinco (5) anos contados a partir da data de assinatura; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-geral) e Gilberto Costa do Nascimento (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Roberto Garcia Leal e Tomaz Guedes Pereira Garcia Leal (Sócios-administradores) pela ITOGRASS.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Projeto 1022 - FAPED/CNPAB/VALEOURO - SAIC 22800.22/0115-6; Partes: Embrapa Agrobiologia e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Objeto: A Fundação transefere à Embrapa o bem móvel (Duas Mesas Agitadoras - Incubadoras com Agitação) adquirido com recursos do projeto 1022 - FAPED/CNPAB/VALEOURO - 22800.22/0115-6, "OBJETIVANDO O CODESENVOLVIMENTO PRODUTO INOCULANTE PARA CANA DE AÇUCAR (PLANTA) TENDO BASE A ESTIRPE EMBRAPA E KNOW HOW EMBRAPA NITROSPIRILUM AMAZOONENSE." Coordenado pelo Dr. Verônica Massena Reis, firmado entre a Embrapa Agrobiologia e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED em 08/12/2022 qual encontra-se identificado no Anexo I, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.; Data da assinatura: 09/04/2026; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia; Data da assinatura: 08/04/2026; Signatários: Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED.

extrato de ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

Espécie: Acordo de Transferência de Material entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e a Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ (SAIC nº 23900.26/0050-8). Objeto: Remessa de material biológico. Valor estimado do contrato: não se aplica; Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2031. Data da assinatura: 16/04/2026. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Juliana Evangelista da Silva Rocha, pela EMBRAPA; e Roberto de Andrade Medronho, pela UFRJ.

EXTRATOs DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.002535/2025-39. Favorecido: Lester Amorim Pinheiro. Objeto: Locação de Imóvel funcional de sua propriedade, casa 75, registro patrimonial 17202620, localizado na Estação Experimental Terras Baixas- ETB, Av. Elizeu Maciel, S/N, campus universitário, Capão do Leão/RS. Valor R$ 3.037,08 (três mil trinta e sete reais e oito centavos); Amparo Legal: "Caput" do Art. 30 da Lei n° 13.3030/16 e Art. 9.10.5.1 do Regulamento de Licitações; Data do ato de Ratificação: 15.04.2026; Ordenador de Despesa: Leandro Luis Garcia Aquino, Chefe Adjunto Administrativo; Autoridade do ato de Ratificação Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.002822/2025-49. Favorecido: Paulo Roberto da Silva Martins. Objeto: Locação de Imóvel funcional de sua propriedade, casa 154, registro patrimonial 17202695, localizado na Estação Experimental Terras Baixas- ETB, Av. Elizeu Maciel, S/N, campus universitário, Capão do Leão/RS. Valor R$ 3.189,96 (três mil cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos); Amparo Legal: "Caput" do Art. 30 da Lei n° 13.3030/16 e Art. 9.10.5.1 do Regulamento de Licitações; Data do ato de Ratificação: 15.04.2026; Ordenador de Despesa: Leandro Luis Garcia Aquino, Chefe Adjunto Administrativo; Autoridade do ato de Ratificação Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.002532/2025-03. Favorecido: Jussara Zanolla. Objeto: Locação de Imóvel funcional de sua propriedade, casa 73, registro patrimonial 17202618, localizado na Estação Experimental Terras Baixas- ETB, Av. Elizeu Maciel, S/N, campus universitário, Capão do Leão/RS. Valor R$ 2.664,96 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos); Amparo Legal: "Caput" do Art. 30 da Lei n° 13.3030/16 e Art. 9.10.5.1 do Regulamento de Licitações; Data do ato de Ratificação: 15.04.2026; Ordenador de Despesa: Leandro Luis Garcia Aquino, Chefe Adjunto Administrativo; Autoridade do ato de Ratificação Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.002779/2025-11. Favorecido: Mikael Bueno Longaray. Objeto: Locação de Imóvel funcional de sua propriedade, casa 143, registro patrimonial 17202684, localizado na Estação Experimental Terras Baixas- ETB, Av. Elizeu Maciel, S/N, campus universitário, Capão do Leão/RS. Valor R$ 2.609,28 (dois mil seiscentos e nove reais e vinte e oito centavos); Amparo Legal: "Caput" do Art. 30 da Lei n° 13.3030/16 e Art. 9.10.5.1 do Regulamento de Licitações; Data do ato de Ratificação: 09.04.2026; Ordenador de Despesa: Leandro Luis Garcia Aquino, Chefe Adjunto Administrativo; Autoridade do ato de Ratificação Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.002741/2025-49. Favorecido: Mauro Santos Nolasco. Objeto: Locação de Imóvel funcional de sua propriedade, casa 76, registro patrimonial 17202621, localizado na Estação Experimental Terras Baixas- ETB, Av. Elizeu Maciel, S/N, campus universitário, Capão do Leão/RS. Valor R$ 2.752,92 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos); Amparo Legal: "Caput" do Art. 30 da Lei n° 13.3030/16 e Art. 9.10.5.1 do Regulamento de Licitações; Data do ato de Ratificação: 09.04.2026; Ordenador de Despesa: Leandro Luis Garcia Aquino, Chefe Adjunto Administrativo; Autoridade do ato de Ratificação Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.002754/2025-18. Favorecido: Diego Pereira Viegas. Objeto: Locação de Imóvel funcional de sua propriedade, casa 133, registro patrimonial 17202675, localizado na Estação Experimental Terras Baixas- ETB, Av. Elizeu Maciel, S/N, campus universitário, Capão do Leão/RS. Valor R$ 5.531,76 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos); Amparo Legal: "Caput" do Art. 30 da Lei n° 13.3030/16 e Art. 9.10.5.1 do Regulamento de Licitações; Data do ato de Ratificação: 09.04.2026; Ordenador de Despesa: Leandro Luis Garcia Aquino, Chefe Adjunto Administrativo; Autoridade do ato de Ratificação Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado.