Seção 3 — 17/04/2026

CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/09/2024 . Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do Cais flutuante Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado de Rondônia.

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação

(SIDEC - 16/04/2026) 393009-39252-2026NE800023

(Of. El. nº .)

Número do Contrato: 909/2020.

Nº Processo: 50601.002056/2020-50.

Pregão. Nº 329/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.020.718/0001-02 - RURAL TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de valor ao contrato nº 00909/2020. O valor a pi do contrato passará de r$11.496.599,00 (onze milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais) para r$12.260.909,30 (doze milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e nove reais e trinta centavos), devido ao acréscimo de r$ 764.310,30 (setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e trinta centavos).. Vigência: 16/04/2026 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.260.909,30. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 349/2023.

Nº Processo: 50600.043793/2022-84.

Pregão. Nº 185/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo de 8,02%, inclusão de serviços novos e prorrogação de prazo ao contrato.. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 2.030.959,91, a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$227.540,12, correspondente a 8,02% do valor inicial do contrato. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 365 dias corridos, passando a vencer no dia 1/1/2027 e 1/4/2027, dias consecutivos, contados a partir de 2/1/2026 e 2/4/2026.. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.030.959,91. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90139/2026 - UASG 393027

Nº Processo: 50605001504202572. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmentos: km 540,8 - km 665,1, sob jurisdição da Unidade Local de Itabuna/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90139-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA

Superintendente Regional Na Bahia

(SIASGnet - 16/04/2026) 393027-39252-2026NE800010

Nº Processo: 50612.001444/2025-07.

Pregão Nº 90277/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.

Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-158/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Trecho: Entr. BR-070(A) (Div. MT/GO) (Aragarças) - Div. GO /MS (p/Cassilândia), Subtrecho: Entr. GO-221 - ANEL VIÁRIO OESTE JATAÍ, Segmento: km 148,65 ao km 264,10, Extensão: 115,45 km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2026 a 10/09/2028. Valor Total: R$ 31.336.180,97. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, resolve, em observância aos termos expostos no Ofício 00040/2026/NLIC/EADM1/PGF/AGU (23817835) exarado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT, bem como à exigência normativa que regulamenta o PAAR, mediante Decisão - PAAR (23817852) retomar os trâmites administrativos deste Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR sob o nº 50612.001705/2023-19, instaurado em face do Consórcio TCE/Triunfo/Compasa, representado pela empresa líder, TCE Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46, no qual foi decidido em segunda e última instância administrativa pelo Diretor Executivo desta Autarquia mediante Decisão Administrativa de Segunda Instância (19265503), pela aplicação das sanções de MULTA e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos da Lei 8.666/93 e IN nº 06/2019.

Flávio Murilo G. Prates de Oliveira

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA N. BEVILACQUA JUNIOR LTDA., neste ato representado pelo seu Representante Legal o Senhor: Nilo Bevilacqua Junior. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-004/2026. OBJETO: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal para implantação de painel de publicidade, na faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MT, no km 798,732 no sentido decrescente da faixa de rolamento, no município de Barra do Garças/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissionária pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente R$ 5.496,95 (cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 01 (um) ano. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.001327/2024-64. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026. Djalma Silvestre Fernandes. Superintendente Regional do DNIT/MT

Extrato de Termo nº 18-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, representada por seu representante legal, WAGNER FERNANDES DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 18-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR-419/MS, trecho: Div. SP/MS - ENTR BR-060(B)/267(B)(JARDIM), subtrecho: Entr. MS-345 (B) - Entr. MS-347, do km 309,00 ao Km 309,020, numa extensão de 20,00m (vinte metros) por 10,00m (dez metros) de largura, perfazendo uma área total de ocupação de 200,00m ² (duzentos metros quadros, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para a implantação de estruturas de Estações Rádio Base (ERBs), do tipo Antena do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no município de Nioaque/MS, para atendimento ao EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, de acordo com o projeto específico previsto na CLÁUSULA SEXTA. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000304/2018-14. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026.

Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

Termo nº 22-393010/2026

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, representada por seu representante legal, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 22-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação da faixa de domínio da Rodovia federal BR-158/MS, com rede de gás natural. Trecho: DIV. GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO DA TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0525, ACESSO TRÊS LAGOAS - FIM DE PISTA DUPLA, entre o km 268+200m ao km 271+200m no lado esquerdo e entre o km 271+200m ao km 271+700m no lado direito, numa extensão de 3.500,00m (três mil e quinhentos metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.750,00m² (mil e setecentos e cinquenta metros quadrados) e travessia no km 271+200m na extensão de 70,00m (setenta metros) por 50,00cm (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados, para atendimento da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MS GÁS, município de Três Lagoas/MS.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50600.002809/2002-55. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026.

Euro Nunes Varanis Junior -Superintendente Regional do DNIT/MS

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-036/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: ENTR BR116/265/356 (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-170 (ILICÍNEA) - ENTR MG-265, Código SNV265BMG0360, coordenadas UTM FUSO 23S: 394817; 7683771, km504+343m, na faixa de rolamento com extensão de 12,850m (doze metros e oitenta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 192,750m2 (cento e noventa e dois metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 29,140m (vinte e nove metros e quatorze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 437,100m2 (quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,700m (quarenta e três metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 655,500m2 (seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.285,350m2 (mil e duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Carmo do Rio Claro/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003951/2025-56. Data da Assinatura: 16/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-035/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: INÍCIO PONTE S/RIO GRANDE) (DIV SP/MG) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR-364/461 - ENTR BR364/365/461, Código SNV364BMG0355, coordenadas UTM FUSO 22K: 561938; 7894425, km276+666m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 165,000m2 (cento e sessenta e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,400m (vinte e quatro metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 366,000m2 (trezentos e sessenta e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,600m (trinta e seis metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 549,000m2 (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados), perfazendo área total de 1.080,000m2 (mil e oitenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Santa Vitória/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005397/2025-41. Data da Assinatura: 16/04/2026.