Seção 3 — 17/04/2026

A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, torna público o Extrato do Contrato Nº 202025121601.01, decorrente da Concorrência na Forma Eletrônica de Nº 2025.12.16.01-SDR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação poliédrica em pedra tosca nova nas estradas vicinais na Localidade de Bom Principio Velho no Distrito de Bom Principio no Município de Caucaia/CE. conforme Plano de Ação Nº 09032025-2-087837 Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Assina Pela Contratante: Jaqueline Rogerio Moura; Contratada: Consorcio Scorpion/Clezinaldo, inscrita no CNPJ: 66.183.891/0001-77. Assina Pela Contratada: Afonso Henrique Jales de Carvalho Lima. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Dotação Orçamentaria: 20.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - 20.606.2601.1.051.0000 - Beneficiamento de Estradas Vicinais - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações - 1.700.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União Valor Global: R$ 828.140,08 (oitocentos e vinte e oito mil, cento e quarenta reais e oito centavos) Fundamentação: Lei Nacional Nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 3625/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável. Data da Assinatura: 15 de abril de 2026. Jaqueline Rogerio Moura, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural.

O Município de Cedro - CE, através das Secretarias de Educação e Saúde torna público o Extrato dos Contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 0402.01/2026-03, cujo objeto é o Fornecimento de lubrificantes derivados de petróleo e elementos filtrantes para atender as Secretarias de Saúde e Educação do Município de Cedro - CE. Contratantes: Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. Contratada: MDC Autocenter LTDA, com endereço na Rua Azarias Alves Diniz, Nº 70, Bairro Centro, em Cedro-CE, CEP: 63.400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 27.258.812/0001-98, neste ato representada por sua administradora a Sra. Hortência de Souza Quaresma, inscrito no CPF nº 058.XXX.XXX-77. Termo de Contrato N° 1703.03/2026-01 - Secretaria de Educação: R$ 404.295,00 (quatrocentos e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais) para os itens 1 ao 116 do Lote Único. Dotações Orçamentárias: 0301.12.361.0002.2.029 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação) e 0301.12.361.0039.2.030 (Gerenciamento e manutenção do Transporte Escolar). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Origem dos recursos: Próprios e FUNDEB 40%. Termo de Contrato N°. 1703.02/2026-02 - Secretaria de Saúde: R$ 241.447,50 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para os itens 117 ao 187 do Lote Único. Dotações Orçamentárias: 0401.10.301.0025.2.052 (Manutenção dos veículos para Atenção Básica); 0401.10.302.0026.2.056 (Gerenciamento e manutenção de Média e Alta Complexidade) e 0401.10.122.0002.2.046 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Origem dos recursos: Próprios e Fundo a Fundo. O Contrato terá validade de 01 (um) ano a contar da assinatura, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes. Cedro - CE, 18 de março de 2026. Talles Werbton Teixeira - Secretário Executivo da Educação. Tereza Wyana Ferreira Viana - Secretária Executiva da Saúde.

MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.15.002-CHP-SECULT - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026-SECULT. OBJETO: Constitui objeto do presente Edital fomentar a execução de projetos culturais que tenham como finalidade apoiar e realizar iniciativas voltadas à promoção, preservação e difusão das tradições do município de Chorozinho relacionadas às manifestações próprias do Ciclo Junino, na categoria de Quadrilha Junina (Adulta). A Secretária de Cultura e Turismo do Município torna público para conhecimento dos interessados que estarão abertas as inscrições do presente edital, no período de 20 a 24 de abril de 2026, EXCLUSIVAMENTE no Mapa Cultural de Estado do Ceará no endereço eletrônico: http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/. O Edital e demais anexos poderão ser obtidos através dos sites www.chorozinho.ce.gov.br e http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/ e na Sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Chorozinho-CE.

Chorozinho/CE, 15 de abril de 2026

AMANDA RODRIGUES CARVALHO

Secretária de Cultura e Turismo

O SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 2025.09.05.1 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.11.1 Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção Do Caps Infantil No Bairro Seminário No Município De Crato/Ce Conforme Proposta Nº 11737.4710001/24-002, Novo Pac. Contratante: Secretaria De Saúde. Contratada: Nag - Engenharia Ltda. Objetivo: Prorrogar Por Mais 07 (Sete) Meses O Prazo De Vigência Contratual. Vigência; 08 De Novembro De 2026. Assina Pela Contratante: Sheyla Martins Alves Francelino. Data Da Assinatura: 08 De Abril De 2026.

Processo Administrativo Nº 00006.20260209/0001-40 - Contrato Nº 202602130001 - Extrato de Contrato - Origem: Dispensa Eletrônica Nº 2026.02.10.1. Contratante: Secretaria da Educação - Contratada: Ellevar Empreendimentos Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 57.117.861/0001-71. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de divisórias em salas de apoio EMTI Joaquim Napoleão Betânia, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE. Valor Global do Contrato: R$ 18.010,44 (dezoito mil, dez reais e quarenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 0601.12.361.0006.1.012 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental, no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações; - Vigência: de 01 mês - Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2026. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

Processo Administrativo Nº 00005.20260313/0004-86 - Contrato Nº 202603240001 - Origem: Dispensa Eletrônica Nº 2026.03.16.2- Contratante: Secretaria da Saúde - Contratada: Ellevar Empreendimentos Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ Nº 57.117.861/0001-71. Objeto: Contratação de empresa para realização de manutenção do Hospital Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. Valor Global do Contrato: R$ 127.803,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e três reais). Dotação Orçamentária: 0501.10.302.0008.1.010 - Ampliação e/ou Recuperação da Unidade de Atendimento Hospitalar, no Elemento de Despesa 44905100: Obras e Instalações; - Vigência: de 02 mês - Data da Assinatura: 24 de março de 2026. Valdean Alves Nogueira - Ordenador de Despesas da Secretaria da Saúde.

Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contratual. A Secretaria da Educação, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 202602130001, resultante do Dispensa Eletrônica Nº 2026.02.10.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de divisórias em salas de apoio EMTI Joaquim Napoleão Betânia, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE. Vigência do Aditivo, 01 (mês) 13 de março de 2026 a 13 de abril de 2026, Data da Assinatura do Aditivo: 13 de março de 2026. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretário da Educação.

Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contratual. A Secretaria da Educação, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 202602130001, resultante do Dispensa Eletrônica Nº 2026.02.10.1, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador). Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de divisórias em salas de apoio EMTI Joaquim Napoleão Betânia, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE. Vigência do Aditivo, 01 (mês) 13 de abril de 2026 a 13 de maio de 2026. Data da Assinatura do Aditivo: 13 de abril de 2026. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretário da Educação.

Pregão Eletrônico nº PE-001/2026 - SEMED

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré. Extrato de Contrato. Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-001/2026 - SEMED. Objeto: contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino fundamental e ensino médio do município de Ereré-CE, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do Edital. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: 08 01 12.361.0001.2.038.0000-manutenção do transporte escolar para alunos da rede municipal; elementos de despesas: 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica; fonte de recursos: 1500100100-receita de imposto e transferência da educação; 1540000000-transf. do FUNDEB-impostos; 1541000000-transf. do FUNDEB-complementação da UNIÃO-VAAF; 1542000000-transf. do FUNDEB complementação da UNIÃO-VAAT; 1543000000-transf. do FUNDEB-complementação da UNIÃO-VAAR; 1550000000-transf. do salário educação; 1576000000-transf. recursos do estado-educação, consignado no orçamento municipal de 2026. Empresa: H. C. DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA, com sede à Avenida José Mariano Nobre Neto, 2200 A, sala 004, bairro Girão Maia, Morada Nova Ceará, CEP: 62.942-222., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.732.680/0001-21. Valor: R$ 1.099.774,40 (um milhão e noventa e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 01 de abril de 2026. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Michelsen Diógenes de Oliveira- Secretário de Educação e Desporto. Assina pela contratada: H. C. de Lima Serviços Unipessoal Ltda - Henrique Cândido de Lima-Sócio Administrador. Ereré - CE, 16 de Abril de 2026 MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Desporto

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré Extrato de Contrato. Modalidade: CE-001/2026-SESA. Concorrência Eletrônica nº. CE-001/2026-SESA, que tem por objeto à Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para executar a Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - Porte I, a ser localizada no Bairro Francisco Nogueira, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, deste Município, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (Peças Gráficas) e anotação de responsabilidade técnica-ART, em anexo. Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: As despesas decorrentes do contrato correrão por conta da dotação orçamentária n°: 09 01 10.301.0002.1.026.0000 - construção, ampliação e reforma de unidade de atenção básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 1500100200 - receita de impostos e transf.-saúde/ 1601000000 - transferência sus - bloco e tranf.-saúde/ 1631000000 - transferência de convenio - união/saúde, consignado no Orçamento Municipal de 2026. FOCO LOCACAO AMBIENTAL-EPP, com sede Rua Raimundo Alves Cavalcante, nº 1452, Antônio Miguel, Itaitinga, CEP - 61.880-880, inscrita no CNPJ 48.684.766/0001-69, representada neste ato por Vinicius Wagner Cavalcante Costa, portador CPF: ***.776.783-**. Valor: R$ 2.017.383,56 - (dois milhões dezessete mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 10 de abril de 2026. Prazo de vigência: 10 meses. Assina pela contratante: Ana Naiza Guerra Souza - Secretária da Saúde. Assina pela contratada: Vinicius Wagner Cavalcante Costa-Sócio Titular- Foco Locação Ambiental-EPP. Ereré - CE, 16 de Abril de 2026 ANA NAIZA GUERRA SOUZA Secretária da Saúde

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré. Extrato de Termo de Aditivo. Aditivo ao Contrato de nº 2022.02.07.01-SEMED. Origem: Pregão Eletrônico nº PE 001/2022-SEMED. Contratante: Secretaria de Educação e Desporto. Contratada: Henrique Cândido de Lima-ME, inscrita com o CNPJ nº 26.732.680/0001-21. Objeto: contratação de prestação de serviços de locação de veículos, destinados a realização do transporte dos alunos da rede de ensino, deste município, de responsabilidade de Secretaria Municipal de Educação e Desporto, e tudo em conformidade com os requisitos, especificações das rotas e condições do edital e seus anexos. Da fundamentação legal: o artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Da vigência: a partir de 06 de fevereiro de 2026. Dados da contratante: Michelsen Diógenes de Oliveira (Secretário de Educação e Desporto), CPF n° ***.634.033-**. Dados do contratado: HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-ME, inscrita com o CNPJ nº 26.732.680/0001-21, neste ato representada pelo Sr. Henrique Cândido de Lima, portador CPF nº. ***.768.403-**. Data da assinatura do termo aditivo: 06 de fevereiro de 2026. Ereré - CE, 16 de Abril de 2026 Michelsen Diógenes de Oliveira Secretário de Educação e Desporto

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2025

Termo de Adjudicação e Homologação. Acolho a decisão da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 - CCPL 2 na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações técnicas e jurídicas, cujo objeto foi contemplado através do Chamamento Público nº 030/2025, Processo nº P176611/2025, referente à Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a assessoria técnica especializada, para elaboração do Plano de Ação Periferia Viva - Território Periférico da Paupina, com a finalidade de definir as ações prioritárias, as intervenções urbanísticas e as políticas públicas necessárias, para a implantação da proposta de requalificação urbana da área do território periférico da Paupina (Macroárea), parte integrante do Novo PAC do Governo Federal - Termo de Compromisso Nº 964936/2024/MCIDADES/CAIXA, pelo valor de R$ 1.696.296,52 (um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE, CNPJ nº 30.310.705/0001-76 e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 14.133/21 nos termos expostos na decisão da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 - CCPL 2. Sem mais, para o momento, renovamos os nossos protestos de consideração, apreço e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. Respeitosamente.

Jonas Dezidoro da Silva Filho

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional