Seção 2 — 22/04/2026

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza a alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA ESMERALDO BARBOSA e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil GIOVANA CAMILA PORTOLESE e MATHEUS NEWTON MARINHO DE MOURA, publicada no DOU nº 55, de 23/3/2026, Seção 2, página 41 e no DOU nº 58, de 26/3/2026, Seção 2, página 41, do período de 17 a 29 de abril de 2026, para o período de 17 a 30 de abril de 2026, promovida pela Administração Tributária da Índia, que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens aéreas, de uma diária e com o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizarem na cidade de Nagpur, Índia. (Processo Sei nº 18220.000229/2026-62)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO MOSSI VENDRAMINI, publicada no D.O.U. de nº 55, de 23 de março de 2026, Seção 2, Página 41. (Processo Sei nº 18220.000237/2026-17)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO TERROSO LOPES, matrícula nº 1797617, em exercício na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém/CE, no período de 3 a 10 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar das 251ª e 252ª Sessões do Comitê Técnico Permanente (CTP), promovidas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000332/2026-11)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VIVIANE LOPES FRANCISCANI, matrícula nº 1352322, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, no período de 27 de abril a 1 de maio de 2026, com ônus, para participar do Workshop Pré-Operacional da Operação TENTACLE-América do Sul, promovida a pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000331/2026-68)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar CASSIANO DA SILVA COSTA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1217497, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 22/04/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.005345/2026-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARA REGINA GOIS SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1633372, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assuntos de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos de Pessoal do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a partir de 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006625/2025-94, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JORGE LENARDT QUADRADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2268725 e FERNANDO EURICO DE PAIVA GARRIDO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1207274, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Tesouro Direto, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Revogar a Portaria STN/MF nº 826, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2026.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002060/2026-57, resolve:

Designar WEIDNER DA COSTA BARBOSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1098190, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e Publicações de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002060/2026-57, resolve:

Dispensar AUGUSTO CESAR ARAUJO MAEDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1110032, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Análise de Capacidade de Pagamento e Publicações de Estados e Municípios, da Coordenação de Relações Financeiras Governamentais, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.

NATHALIA BAENA OHANA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do dia 22 de abril de 2026, ÉRICO LOPES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1482924, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da Gerência de Supervisão de Intermediários 2 (GSUI-2), da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de ATILA BATISTA BANDEIRA, Gerente Executivo - USD, no período de 02 a 09 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Geneva Cyber Week 2026, o objetivo da missão é fortalecer o aprimoramento estratégico institucional em segurança cibernética, por meio da participação em discussões de alto nível sobre cibersegurança, governança digital, resiliência cibernética e cooperação internacional, promover a atualização estratégica do gestor e o alinhamento com tendências e boas práticas globais. Evento ocorrerá na cidade de Genebra na Suíça.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de VANESSA MARA DA SILVA, Gerente Executiva UE, no período de 09 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões técnicas de trabalho com a equipe da Audit/GA Londres e reuniões de trabalho com os gestores e funções estratégicas do BB Londres, Securities Londres e Getin Londres, no Reino Unido, e reuniões técnicas com equipe de auditoria e reuniões de trabalho com gestores do BB AG em Lisboa, Portugal.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.020976/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1783002, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Consultor, no âmbito do Projeto de Comunicações em Aeroportos (AIRCOP), junto ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), nas Unidades de Controle Aeroportuário (ACUs) estabelecidas na América Latina e no Caribe, até 1º de abril de 2027, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU