Seção 2 — 22/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.024633/2026-17, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor AMADO JOSÉ BUENO NETTO, matrícula SIAPE nº 1769672, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Sênior, AP-12, no gabinete do Dr. Hiran Gonçalves, no Senado Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O Afastamento do País da servidora MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, Matrícula nº 1748460, Diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 28 de abril a 02 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do Encontro Internacional: Compras públicas com enfoque de gênero e sustentabilidade, na cidade de Bogotá, Colômbia (Processo nº 19973.004588/2026-49).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula nº 1508307, Secretária-Adjunta de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 02 a 08 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do evento: "InfraDays 2026: Infrastructure Governance and the Blue Dot Network", em Paris, França (Processo nº 19973.004266/2026-08).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.019746/2026-09, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor WESLEY LOPES KUHN, matrícula SIAPE nº 1814898, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001088/2026-80, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora ISABELA ALVES PEREIRA OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1027045, em exercício na Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em Brasília/DF, para participação no projeto "Concessões de infraestruturas Aquaviárias e Portuárias", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127 e 181 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar o Inciso II do Art. 1º da Portaria Seges/MGI nº 8279, de 11 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a nova redação:

II - Representantes do Sebrae:

1. Titular: Hudson Rodrigues Costa;

2. Suplente: Alexander Alvarenga de Melo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.004974/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar EMÍLIA CARNEIRO SAENGER, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape nº 1447296 e MARINA FERREIRA PAZ REBUÁ, Analista Técnico Executivo, matrícula Siape nº 1567151, para exercerem, nesta ordem, o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Programas e Projetos Colaborativos, da Coordenação-Geral de Inovação e Governança Estratégica, da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010343/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar RAIANE MARRA ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1629379, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Governança, código FCE 1.10, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.009362/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 20 de abril de 2026, FABIO GOMES FONTELES GALVAO, matrícula SIAPE nº 1862242, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Especiais, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 6 de maio de 2022, que institui a Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Designar, como integrantes da Rede LideraGOV, os egressos do Programa LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes que tenham obtido certificado de conclusão do curso de que trata o inciso II do art. 14 da Portaria Conjunta MGI/ENAP nº 59, de 20 de setembro de 2024, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. A participação na Rede LideraGOV observará as disposições estabelecidas nos normativos vigentes, especialmente no que se refere às diretrizes, aos objetivos e às formas de atuação de seus integrantes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo Gestor da Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes de que trata o art. 2º da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022:

I - da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (CGDDP/DECAR/SGP/MGI): Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula Siape nº 2685291, como titular; e Lis Maria Fonseca Castro Barros, matrícula Siape nº 1114507, como suplente;

II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap): Iara da Paixão Corrêa Teixeira, matrícula Siape nº 1576715, como titular; e Natália Ilka Morais Nascimento, matrícula Siape nº 1083528, como suplente; e

III - como representantes dos egressos: Rosinadja Batista dos Santos Morato, Matrícula Siape nº 1924934, como titular; e Danilo Barbosa Mendonça, Matrícula Siape nº 1614663, como suplente.

Art. 2º Fica designada como presidente do Grupo Gestor da Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, matrícula Siape nº 2685291.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria SGP/MGI nº 10.622, de 13 de setembro de 2024;

II - a Portaria SGP/MGI nº 14.811, de 26 de dezembro de 2024;

III - a Portaria SGP/MGI nº 5.827, de 27 de junho de 2025; e

IV - a Portaria SGP/MGI nº 9.344, de 15 de setembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010287/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar KEITY VERONICA PEREIRA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2828441, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Documentação e Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Assentamentos Funcionais Digitais, da Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19973.019050/2025-58, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Glaucia Quintina de Albuquerque Coimbra, matrícula nº 99589-37, Profissional de Navegação Aérea, do quadro de pessoal da NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S.A para composição da força de trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 16.618,62 (dezesseis mil e seiscentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.

Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao MGI assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA