PORTARIAS/MGI DE 14 DE ABRIL DE 2026
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 3.209 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício", o SD PM JACI MONTERIO DA SILVA, matrícula SIAPE 3356903, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 25 de setembro de 2024, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 6.652/79 e no art. 20, inciso,§ 3ºda Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14022.082399/2024-71).
Nº 3.210 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício", o SD PM ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE 3355341, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 19 de fevereiro de 2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 94, inciso I, alínea "b", no art. 24-A, inciso IV do Decreto-Lei nº 667/69 arts 20, §§ 3º e 4º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.018563/2025-87).
Nº 3.212 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício", o SD PM AGUINALDO GOMES BARBOSA, matrícula SIAPE 3354809, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 19 de fevereiro de 2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 94, inciso I, alínea "b" da Lei nº 6.652/79 c/c arts. 24-A, inciso IV do Decreto-Lei nº 667/69. Proventos integrais, art. 20,§§ 3º e 4º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.020117/2025-32).
Nº 3.216 - Art. 1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício", o SD PM ALVARO SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE 3354818, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de março de 2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SD PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.94, inciso I, alínea "b" da Lei 6.652/79 c/c art. 24-A,inciso IV do Decreto-Lei nº 667/69. proventos integrais, art. 20, §§ 3º e 4º da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.024099/2025-68).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS