Seção 2 — 22/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, substituta, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar, a pedido, GABRIEL MARTINS TELES do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento de Políticas para Juventude Negra Viva, da Coordenação do Plano Juventude Negra Viva, vinculada à Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear MARCELO RAUL DE SOUZA JUNIOR para exercer o cargo de Coordenador de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar PAULO EGIDIO SOUZA FIGUEIROA do cargo de Coordenador de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10.

BÁRBARA SOUZA OLIVEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.005940/2026-85, resolve:

DISPENSAR SANDRA PELLI RIBEIRO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Controle Interno da Coordenação-Geral de Integridade, Riscos e Controles da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 15 de agosto de 2025.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924, de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o constante no processo nº 59000.003445/2026-31, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o servidor ANAIR ALVES DE ARAUJO da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002029/2026-16, resolve:

DESIGNAR WALTER COSTA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000152/2026-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Neusa Maria Velloso Veiga, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Guiovaldo Antônio da Rocha Veiga, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula Siape 0737059, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 09 de março de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de março de 2026, data do óbito do servidor.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no § 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 665, de 24 de junho de 2024, e considerando as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 22/2026/DIRESPComissoes/DIRESP/COREI/COGER/MJ (35199546), resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) conduzida no Processo Sei! nº 08001.004767/2024-95, instaurada pela Portaria COGER/MJSP nº 250, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, seção 2, Página 40, de 29 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 468 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JEFERSON ALMEIDA MORAES do encargo de substituto eventual da função de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15.

Nº 469 - Designar a Policial Rodoviário Federal SALVADORA BENITES DA SILVA CAMARGO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 480 - Exonerar, a pedido, FABRÍCIA DE SOUZA TAVARES do cargo de Coordenador-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13, a partir de 13 de abril de 2026.

Nº 491 - Exonerar THATIANY LIMA VERAS DAMASCENO do cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 498, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, a partir de 18 de abril de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 485 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003665/2026-78, tramitado em caráter restrito.

Nº 487 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 191, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 64 (Processo nº 08123.000108/2026-65).

Nº 488 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal RAMON SANTOS FERNANDEZ, lotado no Núcleo de Análise e Processamento da Coordenação-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "49th Meeting of the INTERPOL Fingerprint Expert Working Group (IFiEWG) e 6th INTERPOL NIST Standard Implementation Working Group (INSIWG)", em Lyon, França, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.009168/2026-83).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 494 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal SÉRVIO TÚLIO JACINTO REIS, lotado no Serviço de Perícias em Meio Ambiente da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Avanços Científicos em Investigações Forenses da Vida Selvagem", organizado pela Academia Global da INTERPOL, em parceria com a National Forensic Sciences University (NFSU), em Ponda, Goa, Índia, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010676/2026-12).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 495 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.011404/2026-21, tramitado em caráter restrito.

Nº 496 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "34ª Reunião Plenária da Convenção do Conselho da Europa sobre o Crime Cibernético (Convenção de Budapeste)", em Estrasburgo, França, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007983/2026-16).

Nº 497 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal RENZO RAMOS DA GAMA, lotado no Serviço de Apoio Operacional da Divisão de Investigação e Operações Especiais da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "12th Virtual Currency Conference 2026", em Haia, Países Baixos, no período de 12 a 18 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005486/2026-75).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA