Seção 2 — 22/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.030677/2026-90, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ELVIO PATATT CAZOLA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de participar de "Simulado de Emergência Sanitária de Febre Aftosa", a ser realizado em Ypacaraí/Assunção, República do Paraguai, no período de 03 a 09/05/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005297/2026-42, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública MÁRCIA T DE MELO CARVALHO, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Pesca e Aquicultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de reunião técnico científica para discutir a aliança Embrapa-Inrae (Brasil-França) que visa promover o desenvolvimento, aplicação e regulação de tecnologias para uma agricultura de baixa emissão de carbono, a ser realizado em Toulouse, República Francesa, no período de 24/04 a 02/05/2026, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pelo INRAE e Recursos Próprios.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 474, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2026, Seção 2, Página 3:

Onde se lê: "(...) da Coordenação de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária".

Leia-se: "(...) da Coordenação-Geral de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária".

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.031672/2026-84, resolve:

Declarar vago, a contar de 22 de abril de 2026, o cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão III, código da vaga 1706, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupada pela servidora BARBARA OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1169795, lotada na Divisão de Gestão e Monitoramento de Informação, da Coordenação de Suporte à Gestão, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

SARA MARTINS

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Nº 80 - Conceder pensão vitalícia a HELENITA ELSA DE MORAES CORRÊA, na condição de cônjuge do ex-servidor ANTERO RAMOS CORRÊA, matrícula SIAPE nº 13592, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 06/10/2025, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.005283/2026-15).

Nº 81 - Conceder pensão vitalícia a NOELI SILVEIRA MORAES DA ROSA, na condição de cônjuge do ex-servidor JORGE GONÇALVES DA ROSA, matrícula SIAPE nº 25716, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 10/02/2026, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.005506/2026-36).

Nº 82 - Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA FERREIRA NORONHA CREMONESE, na condição de cônjuge do ex-servidor BELCHIOR CREMONESE, matrícula SIAPE nº 6023342, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 18/12/2025, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.007889/2026-87).

Nº 83 - Conceder pensão vitalícia a RITA BARBOZA MADAIL, na condição de cônjuge do ex-servidor NEWTON BURKERT MADAIL, matrícula SIAPE nº 13750, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 16/03/2026, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.008269/2026-65).

Nº 84 - Conceder pensão vitalícia a MARLENE NUNES SOUZA, na condição de cônjuge do ex-servidor REGINALDO NUNES SOUZA, matrícula SIAPE nº 14017, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 19/03/2026, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.010449/2026-15).

José Cleber Dias de Souza