Seção 2 — 22/04/2026

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 373, publicada no Diário Oficial da União n° 72, de 16 de abril de 2026, Seção 2, página 51, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve, autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 386 - DALIA ELENA ROMERO MONTILLA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação e Tecnologia em Saúde, SIAPE nº 1555400, com a finalidade de participar de encontros técnicos com a equipe responsável pela elaboração e análise do principal estudo nacional sobre as condições de vida da população venezuelana. Nessas reuniões, serão examinados os dados de saúde coletados em edições anteriores do levantamento, conhecido como ENCOVI, bem como desenvolvidas as questões relacionadas à saúde para as próximas pesquisas. A comparação com indicadores brasileiros será um aspecto fundamental desse processo. Em Caracas, na Venezuela, pelo período de 25/04/2026 a 11/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002101/2026-66).

Nº 388 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar do Fórum Mundial de Doenças Companheiras Transmitidas por Vetores. Em Dublim, na Irlanda, pelo período de 02/05/2026 a 08/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000090/2026-60).

Nº 389 - VANESSA DE ARRUDA JORGE, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1544384, com a finalidade de participar de visita de intercâmbio acadêmico no Instituto de Ciências do Mar (ICM-CSIC), em seguida irá apresentar trabalho na Reunião da Comunidade Dataverse 2026. Em Barcelona, Espanha, pelo período de 08/05/2026 a 16/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001230/2026-37).

Nº 390 - MARCELO FORNAZIN, Pesquisador em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1701166, com a finalidade de participar de reunião de pesquisa no Centro de Pesquisa e Documentação sobre a América Latina (CEDLA), em Amsterdã, Holanda. Em seguida irá participar da 19ª edição da conferência CPDP (Computers, Privacy & Data Protection) 2026, em Bruxelas, na Bélgica. pelo período de 16/05/2026 a 23/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000308/2026-26).

Marly Marques da Cruz

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, Coordenador de Cooperação Internacional da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da Reunião dos Grupos de Trabalho 1 e 2 da XXII CIMT e no Taller RIAL sobre Diálogo Social, no período de 10 a 14 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus de meia diária por dia de afastamento e de seguro viagem, em Assunção - Paraguai. (Processo nº 19955.201399/2026-31).

LUIZ MARINHO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, no Acórdão nº 754/2024 TCU-Plenário, no Processo TC nº 000.375/2025-0 do Tribunal de Contas da União, e no Processo SEI/MTE nº 19955.204177/2025-99, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MTE nº 1.787, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2025, seção 2, página 58.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 362, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 59, que alterou o exercício do empregado público SERGIO LUIZ ANDRADE PAES, matrícula SIAPE nº 1730742, ocupante do emprego de Artífice Mecânico do Quadro de Pessoal deste Órgão, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em cumprimento à tutela provisória de urgência proferida nos autos do Processo Judicial nº 0000386-38.2026.5.12.0041, conforme Ofício nº 00114/2026/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00052/2026/CORETRABNE/PRU4R/PGU/AGU.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.029748/2025-29, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 14 de abril de 2026, CLEUMA FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº 010. ***. ***-06, matrícula SIAPE nº 3490826, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Apoio Técnico, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.022560/2026-08, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor João Procópio do Rego Neto, matrícula SIAPE nº 2072443, do cargo de Assistente Técnico, código CCT IV, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.022560/2026-08, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Murillo Esmeraldo Montella Rocha, matrícula SIAPE nº 1691925, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCT IV, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.023314/2026-65, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 03/2025, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias BR-163/369/467 e PR-158/317/467/977/978, sob a responsabilidade da Via Campo Concessionária de Rodovias S.A.

Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.

Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores:

I - Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão;

II - Marisa Dagmar Tiefensee, matrícula SIAPE nº 1517832.

Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.

Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.

Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 2151901, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Produtos e Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 236, de 27 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ROBERTA COSTA RANGEL, matrícula SIAPE nº 1505277, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 116, de 21 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar JOAQUIM ESTEVAM NETO, matrícula SIAPE nº 1904958, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Marketing e Expansão Digital, do Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO